Os ?brincalhões? tomam conta do PSD
Sou honesto, confesso que, neste texto, sigo o mote dado pelo Prof. Marcelo, e reafirmo que é minha convicção de que alguns indivíduos no PSD andam a “brincar com coisas sérias”, nomeadamente a Comissão de Revisão Constitucional, que integra Paulo Teixeira Pinto, mas também gente com conhecimentos jurídicos de respeito, tais como: Bacelar Gouveia, Guilherme Silva, Assunção Esteves e Calvão da Silva.
O primeiro argumento, demonstrativo da loucura colectiva que tomou conta do PSD: Paula Teixeira da Cruz, distinta vice-presidente do PSD, nessa qualidade, e ostentando um estado emocional pouco condizente com a postura de Estado que se pede aos representantes do maior partido da oposição, profere um conjunto de atoardas contra o Primeiro-Ministro, José Sócrates, dizendo que é mentira que o PSD queira liberalizar os despedimentos, antes pelo contrario, disse a Vice-Presidente do PSD, o partido quer é estabilidade social, pelo emprego, e protecção ao emprego. Pergunta óbvia: E o PSD espera conseguir isso, substituindo o texto do artigo 53º da Constituição: “sendo proibidos os despedimentos sem justa causa” pela expressão “sendo proibidos os despedimentos sem razão atendível”?
Bom… respeitando os “eminentes” e “não tanto” eminentes juristas supra citados, e considerando que também eu estou na segunda categoria, contudo fica por responder uma questão que, independentemente do QI intelectual de cada um, salta logo aos olhos de qualquer pessoa: Será a proibição de despedimentos sem “justa causa” a culpada do estado caótico da economia Nacional? Se a resposta for negativa, então não se vê razão para substituir um conceito que está consolidado na Jurisprudência e que todo e qualquer cidadão pode conhecer os seus contornos e saber exactamente, no concreto, em que é que se traduz a expressão “justa causa”, para tanto basta ler os inúmeros acórdãos que os tribunais foram produzindo a esse respeito ao longo dos anos (recomendo a leitura de um livro de capa amarela dos profs. Albino e Bettencourt).
Por outro lado, se a “justa causa” é a culpada do estado caótico da economia Nacional, então, não basta dizer candidamente que se vai substituir esse conceito abstracto mas consolidado, por outro igualmente abstracto mas não consolidado, como a “razão atendível”, com o subtil argumento de que o mesmo será posteriormente regulamentado em legislação própria. Mais, não se diga que o objectivo é proteger o emprego. Porque, a legislação própria seria sempre posterior à alteração do texto Constitucional e nós (a minoria que ainda pensa nestas coisas), queremos saber AGORA, onde quer o PSD chegar com esta alteração. E depois, é de perguntar imediatamente às Excelências do PSD que se lembraram de atacar a “justa causa”, como é que o trabalhador vai ficar mais defendido com alteração para a “razão atendível”? Ou será que afinal é tudo o mesmo e isto não passa de uma brincadeira de mau gosto?
O segundo argumento, demonstrativo da loucura colectiva que tomou conta do PSD: O Presidente do PSD, Dr. Passos Coelho, não equacionou as consequências decorrentes de os principais partidos não chegarem a consenso sobre o Orçamento de Estado para 2011, com grandes dificuldades ao nível do financiamento no exterior, o chumbo do OE 2011 seria uma "loucura".
Bom… Tomando em consideração que ser Governo em Portugal ainda é uma coisa séria, estes jogos de bastidores, em que, em ambiente estival se atira umas atoardas para uma multidão bronzeada e de barriguinha cheia pela janta, não pode em caso algum incluir ameaças mais ou menos veladas de dissolução Parlamentar, tornando refém o Orçamento de Estado, que, diga-se é um instrumento crucial de governação e de estabilidade para o país. Pior, o repto lançado ao PS: “mostrem lá o Orçamento até 9 de Setembro”, tendo como justificação a data limite para o Presidente dissolver a AR, cheira a pressa desmedida para derrubar um governo que ainda recentemente mereceu o voto dos Portugueses e que, apesar de não agradar a toda a gente (tal como eu), não deve ser derrubado a meio do mandato e muito menos com recurso a chantagem politica.
Concluo, deixando este alerta muito sério, o PSD e o Dr. Passos Coelho, voltará a perder as próximas eleições (sejam elas quando forem), e perderá bem, se não souber conquistar o poder de forma “clara”, “insofismável” e, acrescente-se… Competente.