Que PSD é este?
O Dr. Pedro Passos Coelho declarou: “É essencial para tornar mais rápido o crescimento em Portugal, a criação de emprego em Portugal e para dar sustentabilidade às nossas finanças públicas”.
E eis que surge a proposta do PSD, seria útil conhece-la melhor, de facto. É inteligente, sensato, e prudente, conhecer a proposta do meu partido. Afinal é o meu partido, afinal tenho corrido sempre todos os riscos que qualquer apoiante de um partido da oposição corre em Portugal quando manifesta publicamente as suas opiniões contra o poder instalado (ainda que legitimamente).
Era imbuído deste elevado espirito de cautela e de confiança que me preparava para mergulhar na leitura do documento de proposta de revisão constitucional do PSD. Contudo, eis que, e sem ser convidado, pelas 22h30m, numa estação de televisão, entra pela minha casa a dentro, Paulo Teixeira Pinto.
E como se não bastasse, após umas justificações sobre as boas intenções que no seu entender envolvem a proposta de revisão constitucional, lá surgem as frases que eu, conhecendo o tipo de pessoa em causa, sabia que iriam fatalmente ser ditas. Tais como: “Este assunto é demasiado sério para ser discutido como tem sido discutido”; As criticas ao documento revelam ser “preconceitos”, “frases feitas”, e “palavras vazias”; e as criticas são “infundadas”, de pessoas que “nunca leram a Constituição”.
O que sua Excelência se esquecerá é que o artigo 53º da Constituição (Segurança no emprego) é bastante curto e incisivo, e reza o seguinte: “É garantida aos trabalhadores a segurança no emprego, sendo proibidos os despedimentos sem justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos”. E pronto... Está lido.
O que sua Excelência se esquecerá é que ao propor a substituição da proibição do despedimento sem justa causa, substituindo-o por outro um “causa atendivel”, remetendo os contornos do que é essa causa “atendivel” para qualquer coisa difusa como a carta europeia dos direitos fundamentais dos trabalhadores, está ao mesmo tempo a remeter o conceito de “causa atendivel” para o que nela se dispõe no seu capítulo IV, ou seja, apenas e só “protecção em caso de despedimento sem justa causa”.
O que sua Excelência se esquecerá é que “protecção em caso de despedimento sem justa causa” não é o mesmo que proibição de despedimentos sem justa causa. Ou seja, no limite, e conhecendo já o sentido de reformas anteriores na legislação laboral, o que verdadeiramente se propõe é, pode-se despedir sem justa causa, desde que se dê uma compensação ao trabalhador com uns tostões para ele ficar “protegido”.
O que sua Excelência se esquecerá é que, qualquer pessoa esclarecida não pode olhar com seriedade para sua Excelência. Não pode por razões obvias. Não pode por razões que sua Excelência faz questão que sejam obvias a qualquer cidadão que o oiça vitimizar-se e ao mesmo tempo menorizando as criticas quem, muito justamente, trabalhar todos os dias, muitas vezes de sol a sol, para ganhar o pão.
O que sua Excelência se esquecerá é que, como dizia Fernando Pessoa, a diferença entre um "caixote de lixo virado do avesso" e um político é, muito justamente, a capacidade de se elevar acima dos interesses de certos grupos sociais e pensar no bem do País como um todo, com os patrões, mas também os trabalhadores, dado que, uns investem o seu capital, e pretendem legitimamente maximizar os lucros, mas outros investem a força do seu trabalho, do seu engenho, e muitas vezes também até a sua saúde... E onde mora o ponto de equilíbrio?
Finalmente, o que sua Excelência se esquecerá é que, actualmente, Portugal é o 4º país da OCDE com maior taxa de desemprego. Será a “causa atendivel” solução para esta calamidade pública Nacional, ou será um conceito absolutamente esdrúxulo que varre o que, actualmente, é claramente um ponto de equilíbrio nas relações laborais? Será que o "período experimental" ou os "contratos a prazo" não flexibilizam suficientemente as relações laborais? A luta do PSD não é, nem nunca será esta. Este partido não pode abdicar das suas raízes sociais democratas, nem trilhar alegremente o caminho do radicalismo liberal.