Socialistas recusam tirar advogados do Parlamento
O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) defende um regime que torne incompatível o exercício em simultâneo das funções de deputado e de advogado. Para António Marinho Pinto, "quem faz leis no Parlamento não pode, ao mesmo tempo, aplicá-las nos tribunais". A proposta, que já mereceu críticas de vários deputados/advogados, é rejeitada pelo PS, que recusa alterar o regime de incompatibilidades dos deputados, até porque acredita que a presença de advogados na Assembleia da República é uma "mais-valia". Já segundo o ex-bastonário da OA, Rogério Alves, é possível encontrar-se uma solução "menos radical", ao nível do quadro de impedimentos.
Marinho Pinto crê que, se não se tornar incompatível o exercício da profissão de advogado com o mandato de deputado, "pairará sempre a suspeita legítima de que muitas das leis possam estar mais voltadas para os interesses dos clientes de alguns legisladores do que para o interesse público e para o bem comum".
Para os deputados/advogados, isso é "um disparate". "O sr. bastonário mete tudo no mesmo saco e não tem razão alguma. Que os deputados sejam obrigados a explicar a sua situação económica acho bem, em nome da transparência. Agora que um advogado não possa exercer um cargo público é um disparate", considera o social-democrata Paulo Rangel, citado pela agência Lusa.
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São 51 os deputados/advogados
Quase um quarto dos 230 deputados em funções na Assembleia da República são advogados, ou seja, são 51 os deputados/advogados. Destes, 23 estão na bancada socialista, 20 na social-democrata, seis no CDS/PP e dois na CDU.
Em termos percentuais, 45% do total de advogados-deputados estão na bancada do PS, 39% são sociais-democratas, 12% na bancada do CDS/PP e 4% na do PCP.
No grupo parlamentar do PSD, 26,6% dos seus 75 deputados são advogados, enquanto o PS tem 19% de advogados entre os seus 121 eleitos. A bancada do CDS/PP, no entanto, é a que apresenta a maior proporção de eleitos advogados metade dos seus 12 deputados declararam exercer também a advocacia.
Já dos 11 deputados da bancada da CDU, apenas dois declararam como profissão principal advocacia, sendo que um tem a inscrição suspensa. Nas bancadas do Bloco de Esquerda e no Partido Ecologista "Os Verdes", respectivamente com 8 e 2 deputados, não há advogados.
Na anterior sessão legislativa, havia 70 deputados com profissões relacionadas com o Direito "advogado, magistrado ou jurista", seguindo-se a de professor, com 55 deputados.
Fonte: JN, 4 de Fevereiro de 2008
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Celso Guedes de Carvalho
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