Gama quer obrigar ministros a responder a requerimentos
Jaime Gama constituiu um grupo de trabalho no Parlamento que tem como missão fazer um guia de boas práticas na elaboração de requerimentos e perguntas ao Governo. O grupo tem prazo até 31 de Março para produzir um parecer, mas ainda não tomou posse, apesar de ter sido constituído a 17 de Janeiro.
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A questão das perguntas/requerimentos ao Governo, e das respostas, foi levantada recentemente pelo "Público", que noticiou que dois terços das perguntas feitas pelos deputados desde Setembro (501) ficaram por responder, estando menos de metade (130) dentro do prazo. O ministro dos Assuntos Parlamentares veio, porém, rectificar, afirmando, em carta ao jornal (publicada no dia 2 de Fevereiro) que o prazo das respostas, apesar de ter sido alterado, só passa a contar a partir da próxima sessão legislativa, ou seja, em Setembro.
A elaboração de novas regras neste âmbito deverá contribuir para melhorar e tornar mais transparente a fiscalização dos deputados ao Governo e a resposta deste, defenderam os deputados ao JN.
Fonte: JN, 7 de Fevereiro de 2008