Partidos dispensados de ter mínimo de militantes
Os partidos políticos vão deixar de ser obrigados a ter um mínimo de cinco mil militantes para puderem existir. Essa vai ser a alteração de fundo à lei dos partidos, que vai ser discutida, na Assembleia da República, no dia 7 de Março, e que conta já com o "acordo de princípio" dos socialistas e sociais-democratas.
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De facto, segundo a referida lei dos partidos, o incumprimento desse requisito é uma das seis situações que pode levar à extinção, assim como a não candidatura a eleições "durante seis anos consecutivos, em pelo menos, um terço dos círculos eleitorais ou um quinto das assembleias municipais".
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"No grosso modo, estamos de acordo", adiantou, ao JN, o vice-presidente da bancada socialista, Ricardo Rodrigues, lembrando que os quatro deputados "repescaram a proposta do PS", de quando se discutiu a alteração à lei, em 2003. "Embora o PS tenha votado a favor dos cinco mil militantes, não era essa a nossa proposta inicial. Os partidos só fazem sentido se forem para concorrer a eleições", acrescentou.
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Fonte: JN, 14 de Fevereiro de 2008