O primado da política sobre o dinheiro
Os regimes democráticos devem fixar regras de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais respeitando dois princípios essenciais: Garantir o primado da política sobre o dinheiro e proporcionar condições mínimas de igualdade entre os candidatos às eleições para os órgãos políticos do Estado.
O primeiro princípio tem sido muito debatido em Portugal, predominantemente em torno da origem (pública, privada ou mista) das receitas, como solução para eliminar o financiamento ilegal. Muitos argumentam que o problema ficaria resolvido com o recurso ao financiamento exclusivamente público da actividade política. Sem querer minimizar o alcance desse debate, ou das virtualidades da proposta, considero que o fundamental da questão está no controlo rigoroso das despesas das actividades partidárias e das campanhas eleitorais.
A pergunta é, pois, como efectuar, com eficácia, esse controlo?
Em primeiro lugar, corrigindo as falhas detectadas na actual legislação, ao longo dos seus quatro anos de aplicação. A lei deu passos na direcção correcta, mas é necessário fazer mais.
Em segundo lugar, reforçando a independência da Entidade Fiscalizadora das Contas, nomeadamente através do aumento dos meios de actuação no terreno, de modo a que a sua acção seja mais eficaz.
Em terceiro lugar, exigindo aos partidos políticos a às candidaturas maior detalhe nas informações sobre as suas receitas e despesas e que estas sejam publicitadas na Internet para controlo, também, por parte dos cidadãos.
Ao contrário do que alguns apregoam, o reforço da transparência e o controlo do financiamento da actividade política por parte de uma autoridade independente e pelos cidadãos são dois factores que ajudam à credibilização do sistema político e dos seus protagonistas.
Mas, mesmo assim, o sistema político não fica imune aos encantos do dinheiro. Como os partidos políticos concentram em si a esmagadora maioria da apresentação das candidaturas eleitorais, o processo interno de selecção dos seus candidatos assume uma enorme importância política e, por essa via, as eleições para os órgãos internos.
Daí que, tal como nas eleições para os órgãos do Estado, também nas eleições internas dos partidos políticos seja necessário garantir o primado da política sobre o dinheiro e proporcionar condições de igualdade de recursos entre todas as candidaturas.
Dito de outra forma, os partidos políticos deverão ser tão ou mais exigentes no controlo do financiamento das candidaturas às eleições para os seus órgãos internos, como no das eleições para os órgãos do Estado.
Esse controlo e essa transparência terão um impacto positivo na qualidade da nossa democracia, afastarão suspeitas indesejadas, promoverão a discussão política e contribuirão para a separação do trigo do joio.
Hoje, como ontem, a questão central do financiamento da actividade dos partidos e dos políticos é a de saber se o sistema político controla o dinheiro ou se é o dinheiro que controla o sistema político.
Fonte: Expresso, 1 de Março de 08