PÓVOA DE VARZIM COMO CIDADE ANTI-TOURADAS
PROPOSTA
Reunião da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim de 17 de Março de 2008
MOÇÃO A FAVOR DA DECLARAÇÃO MUNICIPAL OFICIAL E SIMBÓLICA DA PÓVOA DE VARZIM COMO CIDADE ANTI-TOURADAS
“A Comunidade tem por suporte de base o território, que é constituído por terra, água e ar. É preciso preservar esse território e cuidar do bem-estar das pessoas que o habitam. Mas, as preocupações com as pessoas não podem fazer esquecer os outros seres vivos com quem partilhamos a Terra, pelo que desenvolveremos acções e programas de protecção dos animais.” In “Estamos Preparados – Uma Nova Atitude”, Programa Eleitoral do Partido Socialista da Povoa de Varzim, Autárquicas 2005
“Por princípio de Direito Natural fixado a pensar no homem, não devemos sacrificar qualquer forma de vida como modo de divertimento e só para isso, mesmo que quem mata se considere um artista e a encenação da morte corresponda a uma forma de arte ou à expressão de uma tradição popular. Numa comunidade o Direito impõe escolhas onde o consenso não é possível. No conflito entre uma tradição local e a ordem pública geral prevalece a segunda sobre a primeira.” - Prof. Dr. Vera Cruz, Professor da Universidade de Direito de Lisboa
1.
Considerando que o povo português tem, nos últimos anos, afirmado uma forte posição de condenação das Touradas e de defesa do seu fim, e considerando que essa posição se tem manifestado de modo especialmente expressivo no Norte do país, particularmente na região do Grande Porto;
2.
Considerando que, segundo uma sondagem CIES/ISCTE/MetrisGfk encomendada pela ANIMAL feita em Portugal em Março de 2007, 50,5% dos portugueses declaram querer que as touradas sejam proibidas por Lei em todo o país, e que 52,4% dos portugueses declaram querer que as cidades e vilas em que residem sejam declaradas Cidades e Vilas Anti-Touradas pelos respectivos Municípios, através da implementação de compromissos municipais de não-autorização da promoção e realização de touradas nos concelhos que administram;
3.
Considerando que, segundo a supra-citada sondagem, esta oposição às touradas é comprovadamente ainda mais expressiva na região do Grande Porto, havendo 73,6% dos habitantes desta região que declaram querer que as touradas sejam proibidas por Lei em todo o país, e que 77,8% que declaram querer que as cidades e vilas em que residem sejam declaradas Cidades e Vilas Anti-Touradas pelos respectivos Municípios;
4.
Considerando que até em Espanha, país considerado berço da tradição tauromáquica, segundo uma sondagem Gallup feita no país em Outubro de 2006, 72% dos espanhóis declaram não ter qualquer interesse nas touradas;
5.
Considerando que em Espanha existem actualmente 42 cidades e vilas anti-touradas e que em França existem 3 cidades anti-touradas – onde, de acordo com diversas sondagens, pelo menos 80% do público francês se opõe às touradas;
6.
Considerando que uma cidade moderna e civilizada não admite espectáculos públicos de tortura de animais como as touradas, nem autoriza publicidade às mesmas, e encontra, além disso, razão acrescida para não as autorizar e para desencorajar qualquer tentativa de as promover e ou organizar, ao ter em linha de conta os sinais e manifestações inequívocos dos seus residentes e das cidadãs e cidadãos de todo o país;
7.
Considerando que a Póvoa de Varzim é uma cidade que se pretende mais moderna, desenvolvida e progressista, para a qual o Turismo é um elemento-chave para a economia local. Tendo em conta que ganharia muito, em imagem e oportunidades promocionais do ponto de vista turístico, se fosse declarada uma Cidade Anti-Touradas, sendo que, se o não for, a actual imagem da cidade continuará ferida pela permissão e realização de espectáculos cruéis envolvendo animais como as touradas;
Considerando todos estes pontos, propomos à Câmara Municipal da Póvoa de Varzim que adopte as seguintes
DECISÕES
Primeira
Declarar a Póvoa de Varzim uma Cidade Amiga dos Animais e respeitadora dos seus direitos.
Segunda
No âmbito da primeira decisão, declarar a Póvoa de Varzim uma Cidade Anti-Touradas, ou seja, oficial e simbolicamente oposta à promoção e realização de corridas de touros e de quaisquer actos de violência ou tortura contra animais que lhes possam causar ansiedade, angústia, medo ou sofrimento físico ou psicológico e emocional de alguma ordem.
Terceira
No âmbito das primeira e segunda decisões, expressar a vontade institucional do Município da Póvoa de Varzim de que não sejam promovidas ou realizadas quaisquer corridas de touros na cidade, convertendo a Praça de Touros da Póvoa de Varzim ao uso exclusivo para actividades que não envolvam a inflação de sofrimento físico ou psicológico e emocional a animais.
Neste sentido, no âmbito de protocolo a estabelecer com a Escola, este edifício poderia vir a ser transformado numa PRAÇA DO ENGENHO E ARTE, integrando um centro de interpretação ambiental, clubes de investigação (Matemática, Física e Química, Energias Alternativas…), espaços de produção de artes plásticas, oficinas de artes do espectáculo e de criação literária (dando continuidade às Correntes de Escrita), a realização de espectáculos e eventos ao ar livre, uma loja de Comércio Justo para promoção de Artigos da Terra (valorizando os produtos hortícolas locais e promovendo uma feira semanal de produtos de agricultura biológica) e um restaurante vegetariano. A sua gestão poderia vir a ser realizada por jovens universitários com apoio técnico do Município.
Quarta
Expressar, junto do Parlamento e do Governo, a vontade do Município da Póvoa de Varzim de ver as corridas de touros proibidas em todo o país através de uma Lei da República, a bem de Portugal enquanto país que se quer moderno e continuamente progressista, a bem da sociedade portuguesa, que não admite a violência contra animais, e a bem dos animais em Portugal.
Quinta
Expressar, junto dos Municípios que constituem a Junta Metropolitana do Porto e junto de todos os outros Municípios com os quais o Município da Póvoa de Varzim tenha uma maior proximidade institucional, a vontade de vê-los a acompanhar a presente Declaração de Princípios e a tomada de medidas para concretizar um passo importante na protecção dos animais, como é o caso de implementar compromissos municipais anti-touradas nos concelhos sob a administração dos municípios que os estabelecem oficialmente.
O Vereador da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, J.J.Silva Garcia
Póvoa de Varzim, 2008.Março.17
Vereadores da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Eleitos nas Listas do Partido Socialista