Eleições autárquicas já não vão ter novas regras
Ainda não é desta que a lei eleitoral autárquica vai ser alterada. Os socialistas pediram, ontem, o agendamento, para terça-feira, da votação na especialidade do projecto de lei acordado com o PSD mas recusam aceitar as duas alterações exigidas recentemente pelos sociais-democratas que, por isso e por ser uma lei que tem de ser aprovada por uma maioria de dois terços, já admitem "Não há acordo". Os dois partidos trocam agora acusações.
O diploma que visa mudar as regras das eleições autárquicas foi aprovado na generalidade, em Janeiro, com os protestos dos presidentes de Junta que ficariam impedidos de votar os orçamentos e executivos municipais. Protestos apoiados por muitos deputados da bancada do PSD, que acabou por defender a revogação daquela norma. Os sociais-democratas também pediram alterações ao modelo de composição dos executivos municipais para permitir coligações pós-eleitorais. Mas o PS recusou.
As negociações na especialidade provaram a falta de consenso. Apesar disso, os socialistas pediram para terça-feira o agendamento da votação na especialidade do diploma. "O projecto já foi aprovado na generalidade há três meses. Há prazos a cumprir", alega o vice-presidente da bancada do PS, Mota Andrade.
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Fonte: JN, 20 de Março de 2008