PS retoma projecto que impede autarcas acusados de se recandidatarem
A proposta era do PSD de Marques Mendes, mas já ninguém quer ouvir falar dela na actual direcção social-democrata. Depois de ter afastado das listas das autárquicas de 2005 os seus presidentes de câmara suspeitos de crimes de corrupção - Isaltino Morais e Valentim Loureiro -, o PSD apresentou no Parlamento, logo em 2005, um projecto de lei que propunha uma "limpeza" nas autarquias, que iria também atingir, por exemplo, Fátima Felgueiras. Em concreto, propunha-se suspender os mandatos dos autarcas acusados de crimes praticados em funções públicas com penas superiores a três anos e todos os crimes de corrupção. E, além disso, impedir candidaturas - e recandidaturas - de pessoas nas mesmas circunstâncias.
A proposta foi aprovada na generalidade em Dezembro de 2005 com os votos do PSD e do PS, e desceu à comissão onde ficou adormecida durante mais de dois anos. Até que, na passada quarta-feira, o vice-presidente da bancada socialista Mota Andrade - qual beijo de príncipe - a devolveu à vida, ao pedir a sua discussão em especialidade para poder ser aprovada em votação final global.
Em cima da mesa estava a discussão da famigerada lei eleitoral autárquica, também ela já aprovada na generalidade pelos dois maiores partidos (em Janeiro último), mas agora condenada pelas alterações que o PSD lhe quer introduzir na especialidade. E que são, recorde-se, a manutenção do voto universal das juntas de freguesia nas assembleias municipais, bem como o aumento do número de vereadores da oposição no executivo maioritário que o projecto prevê.
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Por cautela, talvez, o presidente da comissão de assuntos constitucionais não agendou a discussão deste projecto para amanhã, quando se volta a discutir a lei eleitoral autárquica - que continua sem acordo à vista. Como explicou o próprio Osvaldo Castro ao PÚBLICO, "convém não perturbar a discussão de uma questão importante com outra, também importante mas acessória". Mas o PS deverá insistir no pedido de agendamento. Isto apesar da proposta do PSD poder suscitar algumas dúvidas de constitucionalidade por violação da presunção de inocência, como argumentou a ANMP. Pelo menos quanto à proibição de candidatura sem uma prévia sentença condenatória.
Fonte: Público, 01.04.2008