Nada vai mudar na lei eleitoral
Tudo vai ficar na mesma no que respeita à lei eleitoral autárquica. Depois de muitos meses de negociações entre os dois maiores partidos, que levaram à elaboração de um projecto de lei conjunto para alteração o sistema de eleições dos órgãos, nada vai mudar, pelo menos até 2009.
Ontem, a ruptura entre o PS e o PSD foi consumada com o deputado social-democrata Luís Montenegro a confirmar que o seu grupo parlamentar votará contra o projecto que subscreveu. O que, no entanto, só acontecerá na próxima semana, na votação final global do diploma, uma vez que ontem, na especialidade, na comissão parlamentar, o PSD votou favoravelmente.
Estas posições contraditórias dos sociais-democratas resultam do facto de a maioria socialista não ter aprovado duas propostas de alteração, de última hora, apresentadas pelo PSD ao projecto de que é co-autor. Acontece que, por ser uma lei eleitoral, a Constituição obriga a uma votação por uma maioria de dois terços dos deputados.
Na reunião da comissão, o socialista Mota Andrade acusou a actual direcção do PSD de não respeitar a palavra dada e de fazer política aos ziguezagues. Luís Montenegro tentou contra-atacar ao acusar o PS de não quer mudar a lei. "Bastaria aceitar as alterações que propusemos para que o nosso voto fosse favorável", argumentou o deputado do PSD, ao sublinhar que as propostas (garantia de que o presidentes de juntas votariam no orçamento e plano e o aumento da representatividade da Oposição nos executivos camarários) não alteravam o espírito da nova lei.
Satisfeitos com a ruptura ficaram CDS-PP, PCP e BE, que desde o início de posicionaram contra a alteração da lei, que ia no sentido da formação de executivos camarários com base numa única votação para Assembleia Municipal.
Fonte: JN, 10 de Abril de 2008