Deputados vão fazer perguntas ao Governo por via electrónica para receberem respostas mais rápidas
O Parlamento vai adoptar um manual que clarifica as regras a seguir pelos deputados quando fiscalizam, através de perguntas ou requerimentos, a actividade do Governo, impondo o uso exclusivo da via electrónica a partir de Setembro.
O guia, ao qual o Governo também terá que se adaptar, já foi aprovado pelos deputados no grupo de trabalho criado o ano passado e que se reuniu sexta-feira uma última vez para acertar os pormenores finais.
O deputado do PS José Junqueiro, que coordenou o grupo, disse à Lusa que a fase experimental começará "nos próximos dias", faltando apenas a aprovação de um projecto de resolução que recomenda ao Governo a adopção do manual.
O manual estabelece regras para as perguntas dos deputados, mas também para as respostas do Governo, para que haja "mais respostas" no tempo previsto, 60 dias, 30 a partir da próxima sessão legislativa.
Na presente legislatura, o Governo demorou em média 75 dias a responder a um total de 2744 requerimentos e não respondeu a 1304 na primeira sessão legislativa. Na segunda, 577 ficaram por responder e, até Fevereiro passado, foram respondidos 318 requerimentos com um tempo médio de demora de 42 dias.
"Havia uma série de razões que tinham a ver com a forma como eram feitos os requerimentos ou perguntas que impediam os governos ou as entidades de responder a tempo e horas", afirmou José Junqueiro.
Com as novas regras, o Governo fica obrigado a justificar a falta de resposta no tempo regimental ao presidente do Parlamento.
A partir de agora, sublinhou o deputado, fica esclarecido que as perguntas, instrumentos de fiscalização política, só podem ser feitas ao Governo e à administração pública, não podendo ser dirigidos à administração regional e local.
Os requerimentos destinam-se a obter informações, elementos e publicações oficiais que sejam úteis para o exercício do mandato de deputado e podem ser dirigidos a qualquer entidade pública.
Os requerimentos dirigidos às entidades reguladoras não passam pelo Governo, enquanto os enviados à administração pública passam pela tutela. Quanto às respostas, se se tratar de matéria classificada, a informação será entregue directamente ao deputado, que dará disso conhecimento aos serviços.
As iniciativas não respondidas nos prazos previstos serão publicadas no Diário da Assembleia da República e no portal da AR na Internet.
No processamento das iniciativas dos deputados são eliminados alguns passos burocráticos. Até ao final da presente sessão legislativa, o sistema informático, em que cada grupo parlamentar tem um formulário disponível para fazer as perguntas ao Governo, vai funcionar em simultâneo com o suporte em papel.
Fonte: Público, 21.04.2008