O presidente do Governo Regional afirmou, hoje, o seu “orgulho” de ser açoriano, justificando tal sentimento com motivos que vão para além dos feitos realizados por numerosas figuras ilustres originárias das ilhas.
“O nosso orgulho de açorianos” alicerça-se, também, nas “capacidades que temos evidenciado em realizações e transformações” operadas no arquipélago, acrescentou Carlos César, na sessão solene comemorativa do Dia da Região.
“Há mais de três décadas que, dia a dia, apiados na solidariedade nacional e na europeia e, sobretudo, nos nossos saberes, construímos um espaço de crescimento e de sustentabilidade no sentido da realização e do bem comum”, sublinhou o chefe do executivo, para quem os Açores já conseguiram “tantas mudanças e tantos avanços”.
“Mas tal não significa que alcançamos a prosperidade que almejamos. Os açorianos e o meu Governo sabem que há muito ainda para fazer, de modo a assegurar um patamar económico e social ao nível dos padrões da União Europeia”, afirmou, ao reiterar a aposta do executivo num desenvolvimento alargado ao conjunto das nove ilhas.
Carlos César referiu-se, também, à estratégia que o Governo tem vindo a adoptar e que vai prosseguir nos vários sectores económicos e sociais, prevendo, importantes desenvolvimentos, nos próximos meses, em matéria de aprofundamento e consolidação da autonomia.
Depois de concluídos, de forma favorável aos Açores, os processo de revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas e de aprovação do quadro de financiamentos comunitários até 2013, a Região espera concretizar, em sede da revisão do seu Estatuto, novos objectivos no domínio de reforço dos seus poderes, precisou.
O chefe do executivo saudou, também, as cerca de trinta personalidades destacadas com as Insignias Honoríficas Açorianas, entregues na sessão, destacando, em particular, a figura de Jaime Gama, o actual presidente da Assembleia da República, presente nos festejos.
Entre as personalidades distinguidas figuraram o presidente do Parlamento nacional Jaime Gama, a cantora Nelly Furtado, o avançado internacional de futebol Pedro Resendes (Pauleta), o Prémio Nobel da Medicina, Craig Mello, e Alvarino Pinheiro, ex-deputado regional e dirigente histórico do CDS/PP nos Açores.
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Revisão do Estatuto O presidente do Governo Regional dos Açores alertou, hoje, para a necessidade de se “agarrar”, na revisão do Estatuto da Região, as oportunidade criadas pela última alteração constitucional quanto a um novo “paradigma competencial” em matéria de autonomias. Em “virtude da alteração do paradigma competencial ao nível legislativo que a última revisão constitucional nos trouxe, devemos agarrar essa oportunidade e retirar dela todas as consequências positivas”, adevertiu Carlos César, na sessão solene comemorativa do Dia da Região Autonoma dos Açores, em São Roque do Pico. Para o chefe do excutivo é preciso que o novo Estatuto Político-Administrativo dos Açores se assuma como “ uma verdadeira Carta Autonómica, fixando novos conceitos de garantia dos direitos políticos da Região, como os princípios do adquirido autonómico, da preferência do Direito Regional, da continuidade territorial, da cooperação e da subsidiariedade”. “O exercício da democracia participativa por parte dos açorianos deverá, igualmente, sair reforçado desta reforma estatutária, através da regulamentação do referendo regional e da consagração da iniciativa legislativa popular”, afirmou Carlos César, que defendeu, também, a reformulação, mediante o adequado expediente técnico, do círculo eleitoral dos açorianos não residentes para o Parlamento regional (em nome das convicções e da homenagem à diáspora açoriana). Para o presidente do Governo, o novo Estatuto deve consagrar, igualmente, “novas formas de cooperação e de delegação de competências, entre os Governos da Região e da República”, as quais terão de ser potenciadas “sem complexos, inclusive ao nível da política externa”. Importa, ainda, “densificar” o direito dos Açores na “participação e co-definição de grandes opções da República, designadamente o decorrente da sua vertente marítima e atlântica e das suas relações específicas e naturais com instituições e regiões da Europa, bem como com outras regiões e países na área da Macaronésia ou do continente americano”, sublinhou. Por via da revisão estatutária, os Açores devem consagrar, igualmente, “a prerrogativa da criação de entidades administrativas independentes e de provedores sectoriais regionais, sem temer preconceitos centralistas de entidades ou órgãos já existentes”, propôs Carlos Cérsar, para que é, ainda, fundamental garantir o direito de auto-regulação do estatuto dos titulares dos órgãos de governo próprio e a limitação de mandatos do presidente do Governo Regional. “Sei que nesta matéria de reforma estatutária estamos a ser ambiciosos, mas a nossa ambição não é indistinta da nossa responsabilidade e maturidade autonómicas, sobre as quais, é bom que se diga, não conhecemos ninguém, fora da nossa Região, que nos dê lições”, considerou o chefe do executivo, ao admitir que face às propostas que avançou se ficará a saber “se o legislador constituinte leva a sério a última revisão constitucional que aprovou, ou se, pelo contrário, enganou [as regiões autónomas] ou pretende estimular a via interpretativa restritiva que o Tribunal Constitucional recentemente reinventou”. Mas “se for este o caso, teremos, todos, que voltar atrás, exigindo, com o brio que for preciso, uma nova revisão constitucional clarificadora, para podermos então caminhar construtivamente e em frente”, advertiu. Face ao enquadramento que referiu, Carlos César admitiu que o processo de revisão estatutária em curso é “especialmente complexo, podendo até ser polémico, porque encontrará, certamente, como tem acontecido muitas vezes, gente com convicções democráticas muito parciais, avessa à consideração das especificidades insulares na pluralidade nacional, e muitos espíritos turvos”. Mas, como sempre, “havemos de lutar e de fazer valer as nossas razões, ancorados no valor da nossa visão do interesse nacional, com a força do nosso discernimento e com o brilho da nossa unidade”, assegurou. | | |
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