Pena de Morte-Questão Civilizacional
A propósito da (previsível) condenação de
Saddam Hussein à morte,e independentemente de entender estarmos perante
um ditador sanguinário merecedor de castigo,não pode a corrente
civilizacional defensora da abolição da pena de morte deixar de refutar
tal solução,de que Portugal se afastou há mais de 150 anos.
A Amnistia Internacional revelou já que existem
mais de 20.000 pessoas no corredor da morte, a aguardar execução pelos seus
próprios governos. Pelo menos 2148 pessoas foram executadas, em 22
países, em 2005 – 94% dos quais na China, Irão, Arábia Saudita e EUA – e 5186
foram condenados à morte em 53 países.
A pena de morte é a negação
dos direitos humanos, na sua forma mais irreversível. É normalmente aplicada de
uma forma discriminatória, no seguimento de julgamentos injustos ou é aplicada
por motivos políticos. Pode ser um erro irreversível quando há uma falha na
justiça."
A pena de morte não é instrumento dissuasor de crime. Os governos
têm
de se concentrar em desenvolver medidas efectivas contra a
criminalidade, em
vez de se basearem na ilusão de controlo dado pela pena de morte,que
apenas ressalta a ideia de vingança e do tradicional "olho por olho"
Felizmente a tendência para a abolição continua a
aumentar: o número de países que levam a cabo execuções, diminuiu para metade
nos últimos vinte anos e tem-se mantido esta tendência nos últimos quatro anos. O
México e a Libéria são os dois exemplos mais recentes de países que aboliram a
pena de morte.
Na China – o país que leva a cabo cerca de 80% das execuções mundiais – uma
pessoa pode ser sentenciada e executada por mais de 68 ofensas criminais,
incluindo crimes não violentos como a fraude fiscal, peculato ou crimes
relacionados com droga.
Na Arábia Saudita, as pessoas são retiradas das suas celas e executadas sem
terem conhecimento de que foram sentenciadas à morte. Outros são julgados e
sentenciados à morte numa língua estrangeira, que não sabem ler ou escrever.
O Irão foi o único país que executou menores em 2005. O Irão executou pelo
menos oito pessoas por crimes que tinham cometido quando eram menores,
incluindo dois jovens que tinham menos de 18 anos na altura da sua execução. Em
Março de 2005, os EUA aboliram a pena de morte para jovens que tivessem
cometido crimes enquanto menores, tendo sido até então um dos "líderes
mundiais" desta prática.
Na China, muitos temem que os elevados lucros por
detrás do transplante de órgãos dos executados, pode funcionar como um
incentivo à manutenção da pena de morte.
Em muitos países a crueldade inerente a estar no corredor da morte é
exacerbada por procedimentos desumanos. Na Bielorússia e Uzbequistão, nem os
sentenciados nem as famílias são avisados da data de execução, impedindo-os de
terem uma última oportunidade de se despedirem. O corpo do prisioneiro não é
entregue aos familiares, nem são informados do local de enterro.
A Amnistia Internacional também sublinha as consequências mortíferas dos
julgamentos injustos.
No Japão, várias pessoas foram condenadas à morte após tortura e
"confissões forçadas" por crimes que não cometeram. As falhas do
sistema judicial no Uzbequistão e na Bielorússia permitem vários erros
judiciais. As execuções no Uzbequistão seguem-se a alegações credíveis de
julgamentos injustos, tortura e maus tratos frequentemente para obter
"confissões".
Mas o movimento contra a pena de morte está imparável. Em 1977, só 16
países tinham abolido a pena de morte para todos os crimes. Em 2005, esse
número cresceu para 86.
A Amnistia Internacional continuará na sua campanha contra a pena de morte
até que todas as condenações à morte sejam comutadas e a pena de morte seja
abolida. Os direitos humanos são para todos, inocentes ou culpados. É por isso
que a pena de morte tem de ser abolida globalmente.
Entre Janeiro a
Dezembro de 2005,só na China as estatísticas apontam para 1770 executados. Um perito chinês em
legislação foi citado recentemente como tendo afirmado que os números
verdadeiros relativos às execuções na China se aproximam dos 8000. O Irão
executou pelo menos 94 pessoas e a Arábia Saudita executou 86. Os EUA
executaram 60 pessoas.
A eventual execução de Saddam,pela visibilidade que terá,será um mau
momento para os activistas contra a pena de morte.Porque se para
muitos,familiares de vítimas assassinadas,violadas,etc,só com uma
justiça retributiva se aplacarão os desejos de vingança,algo tem de
fazer a diferença entre a Justiça como valor e a Barbárie.
Deformação profissional de jurista....
Fontes estatísticas:Amnistia Internacional