LAGOS HOJE: A CIDADE E AS ELEIÇÕES DE 2009
ESTA DEMOCRACIA MORREU. QUEREMOS OUTRA. EM LIBERDADE (II)
LAGOS 3/3
(…/…)
É inegável que Lagos apresenta uma evolução assinalável nos últimos 30 anos, todos estaremos de acordo neste ponto.
Uma análise desse período de tempo na
comunicação social impressa e televisiva, mas também nessa
imprescindível vertente que é a comunicação online que, apesar de
muitos ainda a pretenderem erradamente ignorar (ou então os jornais de
referência nacional não teriam presença online), é um dos poucos meios
totalmente livres que, embora com riscos associados, continuamente
estão ao dispôr da Cidadania para manifestar a sua livre opinião,
mostra que nem tudo evoluiu no melhor sentido. O que sendo normal em
qualquer realidade tem limites naturais, nem que sejam os do mero
bom-senso.
O que interessa saber e querer saber,
por um lado, assim como esclarecer e querer esclarecer, por outro, é se
as opções e as prioridades decididas são as mais convenientes para o
desenvolvimento sustentável da Cidade e do Barlavento a médio-longo
prazo ou se apenas foram assumidas tendo como horizontes temporais os
do exercício transitório de cargos políticos. Realidade que não será
exclusiva ao nosso concelho e sub-região mas, como alguém diria, com o
mal dos outros podemos nós bem… O problema é quando esse mal é
replicado e imitado entre nós e, consequentemente, nos passa a ir ao
bolso.
Perante o que vejo no presente e no
passado recente, tenho imensas dúvidas sobre o que se está a passar e
vem passando nos últimos anos, nomeadamente nos dois mandatos do actual
presidente Júlio Barroso. Sou insuspeito de pretender manipular
politicamente a nossa realidade local, por quem sou e também porque lhe
manifestei livremente a minha solidariedade pessoal quando foi alvo de
polémica recente no âmbito do seu mandato na S. C. Misericórdia de
Lagos. Por escrito no CanalLagos, em comentário ao artigo de N. Duarte
com o título “Antes de julgado, já é condenado e enxovalhado” com o seguinte comentário de Nov.2006 «…Quero
também prestar a minha total solidariedade pessoal ao Senhor Dr. Júlio
Barroso – que dela nem necessita, nem a pediu – e dizer ainda que não
acredito que este episódio tenha origem numa luta política local, que
se pressupõe seja sempre leal. Quem não deve não teme!».
O actual presidente da CM Lagos não
precisa de quem lhe destaque a obra positiva. Porque está naturalmente
à vista de todos, mas também porque tem gente, meios e imprensa de
sobra para o efeito.
O que aqui quero expressar agora,
também livre e genuinamente, é que reitero o escrito há já quase 3 anos
e, designadamente, que continuarei a disponibilizar a minha mais ampla
solidariedade pessoal ao Senhor Dr. Júlio Barroso. Que até poderá vir a
precisar desta tão pura e irrelevante solidariedade como de outras no
futuro, certamente menos puras, mas mais fortes.
Mas o que aqui e também hoje não posso
deixar de manifestar é a minha frontal discordância, sem qualquer
ambiguidade ou negativismo, em relação a várias das opções seguidas e
subjacentes ao seu exercício, não perdendo de vista que não fazer é
também decidir, das quais destacaria, para já e sem pretender esgotar o
tema, as que refiro nos seguintes pontos:
1) ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA AUTARQUIA
Bem sei que esta será uma opinião
“politicamente incorrecta”, mas creio que toda a gente sabe ou percebe
que em nenhum âmbito das finalidades, objectivos e valores de uma
qualquer autarquia se pode incluir “Dar Emprego aos Munícipes”.
Aliás neste ponto caberão também todas
as ainda poucas considerações expressas a seguir quanto às empresas
municipais. Perceber este ponto sem ambiguidades, porque é uma questão
de que não se fala nem muito nem abertamente – e bem se percebe porquê
– é fundamental para entender o ponto em estamos como País, como Região
e como Cidade.
De uma vez por todas, é urgente que se
perceba que a organização científica do trabalho não é filosófica, é
científica. Por definição, não deve ser objecto de dialéctica política.
Sob pena de estarmos a entrar, como creio já termos entrado, no domínio
da mais pura irracionalidade. Existem as certificações ISO, mas alguma
vez foi feita essa coisa essencial e diferente que é uma Auditoria
Funcional a sério?
Concretizando com um exemplo prático,
se quem quer que seja tiver uma fábrica com uma única linha de
produção, que prevê a operação com 10 pessoas, alguém que seja
minimamente responsável vai pôr a trabalhar nesse local 40 pessoas?
Naturalmente que se o fizer, então a natureza da organização será
diversa, não será certamente a da produção de bens ou serviços ao
mínimo custo racionalmente possível. Muito menos, no caso vertente de
uma autarquia quando, ao longo do tempo, foram decididas
externalizações de serviços básicos…
Ou seja, recorrendo à informação
disponível, a estrutura da C.M. Lagos terá evoluído de cerca de ~300
funcionários em finais dos anos 80, em que se incluíam os chamados
serviços municipalizados (de água e saneamento, electricidade,
manutenção e limpeza, etc.) para mais de 1000 aos quais, para uma
correcta análise evolutiva dos recursos humanos afectados, se devem
somar os funcionários não só das empresas municipais, mas também de
todos os serviços externalizados, para a fiabilidade da comparação. Não
sei se alguém já terá feito estas contas, mas creio que estaremos
perante um número surpreendente.
Será este tema um coisa de somenos
importância? O tempo o dirá mas o que posso comentar é que me parece,
no mínimo, imprudente e arriscado para qualquer conta de exploração
cobrir custos fixos, ainda por cima exponenciais, com proveitos
variáveis, por muita externalização que se faça e por muitas empresas
municipais que se criem.
Claro que a Cidade aumentou de tamanho
– e duvido que exista racionalidade directa neste argumento – mas,
mesmo assim sendo, terá a Cidade aumentado 10 vezes de dimensão? Por
outro lado a tecnologia disponível, as comparticipações da
administração central e comunitária ou meios disponíveis, nomeadamente
para gerar receitas estruturais, são os mesmos que há 20 anos? Claro
que não.
Afinal, qual é o limite para o nº de
funcionários autárquicos? Central ou localmente quem o determina e como
é validado? Quantos são e onde estão publicados os pertinentes balanços
sociais? Procurei e não os encontro no site camarário – que continua a
não ter versão em inglês – nem as contas reais, com o apuramento de
desvios vs. orçamentado, apenas encontro os orçamentos anuais,
publicados no site nos termos da Lei.
Possivelmente é por a Lei não obrigar a
que os números reais sejam publicados, mas apenas os orçamentos anuais.
Mas o facto é que também não impede que sejam publicadas. Não será esta
uma boa prática do interesse da generalidade dos munícipes?
Para terminar este ponto, considero que
é evidente que o principal risco associado a esta realidade explosiva
que é o nº de funcionários camarários, para não falar noutros, é
claramente o da potencial ruptura financeira, seja ela a da autarquia,
a dos munícipes, ou desta duas realidades em simultâneo.
2) LAGOS E AS EMPRESAS MUNICIPAIS: A MULTIPLICAÇÃO DE ESTRUTURAS EM “RODA LIVRE”?
Não é este um problema específico do nosso concelho, mas o facto é que já existe também em Lagos.
Considero que é profundamente errado e
inaceitável o argumento subjacente de “falta de vocação de um autarca
ou autarquia para gerir determinadas áreas de actividade municipal”. É
um contrasenso claríssimo. Senão, um dia destes, ainda assistiremos a
esse paradoxal absurdo de ver um qualquer presidente de câmara em
Portugal criar uma empresa municipal para gerir a própria Câmara, sob
esse fantástico argumento de não sentir vocação para fazer o trabalho
para que foi eleito…
Não posso e não quero subscrever o
argumento da criação de empresas municipais seja feita à medida para os
amigos, coisa que se ouve muito frequentemente dizer por esse país
fora. E também em Lagos. Não quero acreditar que seja esse o caso, por
muito que possa parecer – e parece – sem querer entrar nos detalhes das
mais variadas migrações transpartidárias ou na análise dos tempos
efectivos de trabalho. Nada disso.
Mas o que não posso deixar de referir é
que a criação de empresas municipais é uma aberração organizacional,
seja em Viseu, em Lisboa ou em Leiria ou …em Lagos. Porquê?
Primeiro, porque é um expediente pseudo-pragmático para se retirar do âmbito do défice público custos fixos autárquicos.
E depois, porque das duas uma:
- ou a actividade de uma EM visa suprir
uma necessidade básica das populações e então é no âmbito da autarquia
que deve ser criada a estrutura. É para isso mesmo que as câmaras
municipais existem.
- ou então a actividade de uma EM não
visa suprir necessidades públicas básicas, antes estando no domínio das
opções estratégicas de desenvolvimento da autarquia, sufragadas antes
e, nesse caso, a autarquia, constatada a inexistência de oferta
empresarial nessa área específica, pode e deve criar uma EM mas apenas
na condição imperativa de – após determinadas no tempo quer a fase de
arranque quer um aceitável período para retorno do investimento
municipal – prever a transferência da sua propriedade e da gestão,
p.ex. via MBO, para os administradores nomeados nesses pressupostos ou,
alternativamente, para qualquer empresa entretanto criada pela dinâmica
económica multisectorial criada pela acção governativa autárquica.
De resto, estes princípios também podem
aplicar-se, e já deveriam tê-lo sido, a quaisquer empresas públicas
nacionais, em vez de se ter andado a privatizar a carninha – para a
dança promíscua das cadeiras – ficando os ossos para o erário público.
É que o Estado, como a crise externa veio evidenciar, não é um poço sem
fundo. Tem limites. Assim como a paciência e o dinheiro dos Cidadãos
que, como facilmente se demonstra, já perceberam que esta Democracia
Oclocrática em que vivemos tem fortíssimas componentes dignas de uma
qualquer Cleptocracia.
A não ser que os administradores das EM
só sejam competentes para gerir empresas públicas, ou seja, que só
saibam administrar o que é dos outros… Sinceramente, não quero
acreditar que seja esse o caso no nosso concelho. Ou região. Quaisquer
que sejam as empresas municipais.
Será que para se construir um edifício
em vez de se contratar uma empresa para o efeito em prazo determinado
cria-se uma empresa municipal que durará para sempre polvilhando-se o
seu objecto social com mais umas tarefas de gestão que deveriam estar
no âmbito da actividade corrente de uma autarquia?
Uma vez mais, o principal risco
associado a esta realidade, para não falar noutros, é claramente o da
potencial ruptura financeira, seja ela a da autarquia, a dos munícipes,
ou das duas realidades em simultâneo.
3) LAGOS E A NOVA ESQUADRA DA PSP: A ÚNICA NO PAÍS PAGA PELOS MUNÍCIPES…
Claro que o problema das incríveis
condições operacionais da PSP em Lagos já existe há décadas, mas é
totalmente inaceitável quer a cegueira na falta de integração da função
“Segurança”, quer o facto de se ter anunciado que o custo das novas
instalações vai ser suportado pelos munícipes de Lagos…
Aliás, um anúncio feito com pompa e
circunstância por ocasião de uma visita do então ministro António
Costa, actual presidente da C.M. Lisboa. Sem me alongar muito sobre
este tema, que também se relaciona com a questão do “centro histórico”,
não entendo nem a forma de financiamento nem a localização prevista.
Concretizando, não seria muito mais
conveniente, do ponto de vista operacional mas também do ponto de vista
da racionalidade financeira que, quer para a PSP, para a GNR ou para os
Bombeiros fossem implantados os três quartéis, integradamente, nos
espaços actualmente ocupados pelos BVL e áreas adjacentes, ampliando-se
adequadamente o que já está edificado e aproveitando de caminho para
resolver igualmente a inaceitável situação do “quartel” da GNR em
Lagos? Bem me parece que sim…
As consequências desta falta de visão
integrada das soluções serão incorrer-se em mais custos para a
autarquia e não se optimizar os recursos num domínio tão sensivel como
é o da segurança pública.
4) LAGOS E OS PÓLOS UNIVERSITÁRIOS: UNIVERSIDADE DE FARO VS. UNIVERSIDADE DO ALGARVE
Todos nos lembramos de a comissão
instaladora da Universidade do Algarve ter funcionado ali para os lados
da Avenida do Liceu, com uns orçamentos anuais de 20 mil contos durante
alguns anos. De esperança…
Estamos em 2009 e constatamos que a
Universidade do Algarve poderia com mais propriedade chamar-se
Universidade de Faro, apesar do que é leccionado em Portimão.
De facto, não se percebe porque é num
contexto continuado de crise portuguesa, da forte sazonalidade sentida
por todos no Algarve e em Lagos – esse sim o inimigo comum de Todos –
não se apostou já no desdobramento da Universidade do Algarve em pólos
locais, potenciantes do desenvolvimento integrado das actividades a
partir das vocações naturais e humanas existentes, o que teria de
imediato dois efeitos claros e simultâneos: 1) a atenuação/eliminação
da sazonalidade; 2) o desenvolvimento de uma actividade económica
diversificada e, portanto, não exclusivamente dependente do turismo ou
dos empregadores autárquicos…
No caso concreto de Lagos, e sei que
até haverá esforços nesse sentido – mas sem resultados – não entendo
como chegamos a 2009 sem ter no concelho um pólo da Universidade do
Algarve a funcionar na antiga Messe de Oficiais e no antigo CICA 5. É
esta a homenagem dos Centralismos da capital à Cidade dos
Descobrimentos?
O mesmo modelo descentralizador deveria
já ter sido aplicado, só para falar no nosso Barlavento do Algarve, a
Sagres, no âmbito da Biologia Marítima, Pescas ou
Histórico-Filosóficas, e também ao fundamental e abandonado eixo
interior Aljezur/Monchique, designadamente no âmbito da Agronomia e
Medicina Veterinária. Quais são os contra-argumentos?
Lá teremos que andar mais umas décadas
a assistir às promessas das visitas pré-eleitorais aos abandonados que
somos…de nós próprios, afinal. Só pergunto: Porquê, por quem e por
quanto mais tempo?
As consequências deste vazio são
evidentes: mais centralismo regional, menos qualificação, mais custos
para a autarquia, menos população jovem, menos facturação, menos
desenvolvimento sustentável.
5) LAGOS E AS OBRAS NA AVENIDA: PORQUE SÃO NECESSÁRIAS OU… PORQUE HÁ DINHEIRO?
Estou particularmente à-vontade para opinar sobre estas tão discutidas obras porque defendi num já distante post de Agosto de 2003 no Expresso Online de boa-memória «a
construção de dois pisos para estacionamento, apenas um subterrâneo, e
outro a partir da superfície até ao nível zero da messe, abrindo-se a
partir desta um espaço tipo CCB (p/estudo, esplanada, restauração
univ.) a esse nível zero e sobre o piso superior do estacionamento».
Embora o pressuposto fosse o de integrar esta iniciativa com a
transformação da ex-Messe em pólo universitário, o que não sucedeu.
Ainda…
Conhecendo as diferentes propostas e
sem querer “chorar sobre o leite derramado”, até porque a obra está
decidida e será concluída em breve, direi sobre a mesma apenas o
seguinte:
5.1) é claramente uma obra de risco,
mas não tenho dúvidas que com recurso às mais modernas – e caras –
técnicas construtivas será possível fazer a obra. Por outro lado não
conheço informação sobre quais serão as tarifas previstas para os
residentes no centro histórico.
5.2) será apenas um pormenor, mas
lamento muito a eliminação dessa marca que é calçada portuguesa da
Praça do Infante. Recordo até que na inauguração da Avenida e da Praça,
o presidente brasileiro de então, Joscelino Kubischek, apreciou tanto
esse pormenor da obra que mandou de fazer igual lá pelo Brasil.
5.3) lamento que o pólo universitário
não tenha sido ainda conseguido integradamente com o projecto, mas
creio que ainda se estará a tempo de não inviabilizar estruturalmente,
nas obras correntes, uma ligação à lateral do edifício da ex-messe que,
na minha humilde opinião, tal como o antigo quartel Cica 5, devem
urgentemente regressar à posse plena da autarquia sem, portanto, sair
do domínio público estatal. Sei que há esforços nesse sentido.
5.4) discordo totalmente da opção pelos
restaurantes à superfície, não creio que seja o mais conveniente nem
para o local nem para os estabelecimentos de restauração existentes no
centro histórico.
5.5) não entendo porque se foi alterar
o que da “frente ribeirinha” estava feito, deixando de fora a
reabilitação de todo o restante percurso dessa frente, designadamente
toda a área interior que vai da Rodoviária até aos conjunto de novos
edificios onde se integrará o novo da C.M. Lagos ou todo o percurso
ribeirinho, em ambas as margens, que vai da rotunda do antigo Hotel S.
Cristóvão até ao Aeródromo.
6) LAGOS E A ONDA: UMA BOA IDEIA COM A ENERGIA ERRADA
Mais uma empresa municipal. Que, neste
caso, respondeu a uma necessidade básica – Mobilidade – mas que, na
minha opinião, contém dois erros claros:
6.1) o erro de não se ter optado por um
tipo de combustível diferente: o bio-diesel. Esta área, a da produção
dos combustíveis alternativos, cuja necessidade já ninguém hoje
contesta, poderia muito bem ter tido um arranque simultâneo ao do
sistema de transportes da cidade;
6.2) o erro de não se ter previsto a
saída da empresa do âmbito municipal. A não ser que não existam nem
venham a existir empresas de transportes em Portugal interessadas na
operação dos sistemas municipais e inter-municipais de transportes…
De resto, também neste ponto considero
plenamente aplicável o mencionado no ponto referente às empresas
municipais. E mais se poderia dizer relativamente à multiplicação de
valências comuns a este tipo de serviços municipais em cada concelho,
em vez de se desenvolverem sinergias operacionais – logísticas,
manutenção, fornecedores, etc. – tanto quanto possível numa óptica
inter-municipal, por evidente razão de racionalidade.
As consequências: mais custos para a autarquia, mais dependência energética, menos desenvolvimento sustentável.
7) A BAÍA DE LAGOS: QUANDO A SUBVERSÃO DO INTERESSE MUNICIPAL VEM DE LISBOA.
Por muito discutíveis que as opções do
PUMP – Plano de Urbanização da Meia-Praia aprovado no Verão 2008 sejam,
e sempre são num plano deste tipo, considero genericamente que é um
passo positivo em termos de ordenamento dessa riqueza maior do concelho
que é a Baía de Lagos, que dos planos anteriores existentes que a
tiveram por objecto, apenas viu concretizar-se o já demolido Hotel da
Meia Praia (onde, por exemplo, esteve escondido Eusébio, quando da sua
vinda para Portugal e da rocambolesca situação que então viveu antes de
ingressar definitivamente no Benfica).
É sempre de louvar a existência de
novos investimentos de qualidade. Desde que não ponham em causa os
direitos públicos e privados. Tenho algumas dúvidas neste ponto, que
não cabem num apontamento desta natureza. Já o modelo de
desenvolvimento baseado unicamente no Turismo parece-me muito
arriscado, facto para o qual têm alertado vozes provenientes de todas
as sensibilidades políticas, até do actual presidente da A.M. Lagos.
Contudo, e não subscrevendo eu
processos de intenções, acho no mínimo estranho que sendo Lagos, ao que
julgo saber, a única autarquia de Portugal que não tem PDM, tenha
produzido tão importante Plano como é o PUMP.
Não duvido que sejam prioridades
assumidas conscientemente. Esperemos que sim, mas o planeado é
paradigmático quanto ao relacionamento autárquico em geral com mais uma
aberração organizacional que são os Projectos de Interesse Nacional
(PIN), inventados pelo Centralismo do Terreiro do Paço e da Gomes
Teixeira.
Este tipo de abordagem só têm paralelo
nessa invenção peregrina dos Institutos Públicos, criados no tempo em
que o actual PR era PM, como forma de acelerar a concretização das
então prioritárias obras públicas. Compreendeu-se então a ideia com
controlo rigoroso mas, uma vez mais sem termo certo, o que provocou as
conhecidas as consequências factuais, nomeadamente quanto à subsequente
multiplicação desse tipo de Institutos “em roda livre” no tempo dos
governos posteriores, com os episódios e as consequências financeiras
registadas mas nunca assumidas por quem quer que seja.
A realidade mostra que tudo parece
passar-se como se, perante a mais evidente constatação da desadequação
organizacional administrativa do Estado Português, da fase colonial não
reformada à actual, em vez de se assumir de uma vez por todas a
necessidade de uma Reforma Total da estrutura do Estado,
concretizando-a, se prefira – por tão falso como caríssimo
pseudo-pragmatismo – inventar modelos sectoriais de funcionamento mais
adequados à realidade sem, contudo, se eliminar a estruturação
organizativa e legislativa manifestamente disfuncional e obsoleta
anterior. Por esse motivo, os custos que lhes estão associados
permanecem, com as gritantes consequências financeiras negativas para a
generalidade dos Cidadãos mas altamente positivas para alguns e alguns
grupos…
Esta realidade, pelos vistos, faz
escola ainda impunemente e, agora, para além dos institutos públicos,
temos as empresas municipais de toda a ordem, as empresas de direito
privado mas de capitais públicos, os parques naturais, etc. etc. em
quase todas as áreas de actividade económica. E também, pelo exemplo
vertente, temos agora os planos de urbanização parciais articulados com
os projectos de interesse nacional. Um regabofe, uma espécie de festim
financeiro à conta do erário público, manifestamente subversivo dos
valores de uma democracia digna desse nome e de que, mais cedo ou mais
tarde, serão pedidas responsabilidades.
Será alheia a esta realidade a questão
do financiamento dos partidos políticos, tema tão recorrente e com as
regras do jogo alteradas sempre tão oportunamente em períodos
pré-eleitorais? Pode ser, mas não parece.
Mas afinal o que é que esta realidade tem a ver com Lagos ou com o PUMP?
Tem tudo a ver muito claramente devido
a, pelo menos, duas ordens de razões, aliás paradoxais e suicidárias a
prazo, do ponto de vista dos seus actores, quer empresariais quer
autárquicos:
7.1) Primeiro, ao nível da tão
pretendida responsabilidade social dos empresários, que como se sabe é
um argumento de marketing de importância crescente, ao se aproveitarem
da generalizada aberração organizacional administrativa de Portugal
para, em clara posição de concorrência desleal, tirarem vantagens –
legalmente – dessa rara espécie de abuso de posição dominante
determinada e organizada em coordenação com os “Poderes de Lisboa”.
7.2) Por outro lado, ao nível da
responsabilidade política dos autarcas que ou tendem a conformar-se
como vítimas reais do sistema ou, alternativamente, tendem a aproveitar
a onda dessa mesma rara espécie de abuso de posição dominante
determinada e organizada por um qualquer Centralismo sectorial. Como?
Embarcando numa recorrente aventura financeira, social e politicamente
irresponsável, de modo a apresentar obra feita o mais rapidamente
possível – porque o que importa é fazer… – de modo a perpetuarem a sua
presença no poder, espalhando profusamente benesses e emprego pelos
apoiantes, que tendem a ser cada vez em maior número.
Adiante. A situação é tanto ou tão
pouco grave que, até eclodir a alastrante crise financeira americana,
quase ninguém se atrevia a contestar a “bondade” de tão perverso
sistema de vida política, tendo-se chegado ao cúmulo de laudar a
inteligência de tão preclaros políticos e assistido às mais
impressionantes migrações políticas a todos os níveis.
Tudo se passou tão rapidamente, que o
histórico Partido Socialista se viu rapidamente refém de uma perversão
salvífica dos descalabros anteriores, o empresariado decidiu embarcar à
pressa na ’situação’, deliciado com a perspectivas financeiras únicas
(e com o marketing…), e os restantes partidos passaram timidamente a
testar um silêncio espantado que evoluiu para uma série de actos de um
“teatro trágico” cujo resultado está à vista:
A República Portuguesa está falida,
desorganizada, desmobilizada e o P.S. transformou-se numa espécie de
União Nacional, o partido único do Estado Novo, com votações unânimes e
tudo, uma espécie de rotunda por onde circulam carros de todas as
cores. Para espanto e medo por parte de quem os vê passar…
Quem se opõe a esta realidade é logo catalogado de ‘ressabiado’, de ‘invejoso’ e de outros elevados epítetos.
Com o que ninguém contava, nem dentro
nem fora do sistema, era com uma realidade que, apesar de estar
publicada recorrentemente desde o 1º trimestre de 2007 nos USA, começou
apenas no último trimestre de 2008 a ser reconhecida em Portugal como
‘Crise’ quando já era ‘Recessão’ – espantosamente, já com a recessão a
decorrer, foi afirmado que a crise já tinha passado… quem se recorda? –
passando-se depois a chamar-lhe ‘Recessão’ quando já é evidente
estarmos perante a ‘1ª Grande Depressão Global’, para a qual vários
países e regiões não-europeias terão já planos de contingência…
Espantosamente, ainda hoje se anuncia
entre nós com satisfação a baixa das taxas de juro de referência, ou um
aparente controlo da inflação verificada a sua descida quando, de
facto, os dados mostram já os mais claros sinais de estarmos em período
pré-deflacionista a que, se nada fôr feito, se seguirá um período de
hiper-inflação, mista sector a sector conforme alguns alertam mas que,
de facto, ninguém pode saber ao certo como e com que tipificação de
poder político terminará.
É que se os USA poderão substituir a
sua moeda por outra, regional, na Europa é praticamente impossível que
tal possa fazer-se. Daí a oposição única da Alemanha ao seguidismo
unanimemente pretendido para a Europa em relação à política monetária
americana que consiste em… imprimir notas. É que a Alemanha tem ainda
memória fresca do que lhe aconteceu nos anos 20 do século passado, e o
que aconteceu ao mundo até meados do séc. XX…
Voltando à nossa terra, quem não quiser perceber esta “big picture”
não perceberá nem poderá agir de todo sobre as realidades que se
avizinham. Por mim, parafraseando essa expressão de há uns anos atrás,
recomendo muito simplesmente que “o último a sair desta rotunda que
apague a luz…”
Estamos precisamente no momento em que
cada um terá que optar entre estar integrado num de 3 grupos: os que
fazem acontecer, os que vêem acontecer ou os que perguntam o que é que
aconteceu…
Explicitado que está o conteúdo
subjacente à minha afirmação em epígrafe “Lagos: quando a subversão do
interesse municipal vem de Lisboa”, complemento-o dizendo que me parece
bastante claro que, embora tudo o que de positivo possam representar de per si
os investimentos previstos em 8 novos hotéis na Baía de Lagos, é de
lamentar, mais uma vez e até no ponto de vista dos investidores
hoteleiros, a falta de integração destas iniciativas numa perspectiva e
obra previamente executadas, estruturantes e mais abrangentes, que
teriam claramente que conter as seguintes perspectivas articulares que
não contêm:
7.3) a articulação do PUMP com o
projecto Polis de reordenamento da “frente ribeirinha”, nomeadamente
com a articulação em pontes ou túnel, com estacionamentos subterrâneos
nessa grande área de terras fronteira aos dois primeiros restaurantes
no início da Meia Praia a leste do molhe, aí se podendo ter previsto o
início de uma avenida marginal, com calçadão pedonal razoavelmente – do
ponto de vista ambiental – fronteiro à praia e com ligações às
variantes agora previstas no programa “Algarve Litoral”. Um pouco como
o que muito bem fez o município de Barcelona, sabiamente liderado por
P. Maragall com o espaço da Vila Olímpica e do Passeio Marítimo que se
estende a partir da primordial Barceloneta.
7.4) a articulação do PUMP com uma
relocalização no concelho dessa aberração que é o transporte
ferroviário no Algarve, no caso concreto, com o ramal de Lagos e, mais
concretamente, com a transferência da Estação C.F., e também do
terminal da Rodoviária, para o local onde já esteve previsto há mais de
30 anos… Não é preciso nenhum TGV, mas não deixa de ser curioso que é
sempre em período pré-eleitoral que se vêm anunciar obras
estruturantes, como desta vez a renovação da EN 125 – certamente para
cumprir a lei que não permite colocar portagens onde não existem
alternativas adequadas em tempo de percurso – esquecendo-se que o
transporte ferroviário é a alternativa mais barata e de execução mais
rápida. Muito curioso mesmo.
7.5) a articulação do PUMP com a
ligação rodoviária a Alvor e Portimão. Nem uma palavra se ouve sobre
esta ligação. Tanta vénia ao ruinoso betão portimonense…e nada de
estruturante quanto a isto. A visão que o terreno e os dados
proporcionam é que Portimão está para Lisboa como Lagos para Cascais. E
até Sagres tem mais visitantes por ano que Sintra… Sem perceber isto
nada de positivo acontecerá a Lagos e ao Barlavento no futuro.
7.6) a articulação do PUMP com a
questão do Bairro SAAL da Meia-Praia, sem mais comentários dadas as
recentes notícias da vontade de resolução positiva e adequada da
situação como, creio sinceramente, irá rapidamente acontecer.
Termino este ponto formulando, sem
ironia, os meus sinceros votos de que jamais seja necessário qualquer
Cidadão pagar portagem para aceder à Meia-Praia. Digo isto porque a
ideia que ressalta das múltiplas proibições que o PUMP contém é a de
que se está a pretender transformar a Meia-Praia numa espécie rara de
condomínio privado. Posso estar a perceber mal, mas cabe aqui relembrar
que, segundo a Lei e como toda a gente sabe, a partir do momento em que
se aprova um qualquer loteamento, ninguém pode impedir a passagem de
qualquer Cidadão pelos acessos que o servem, independentemente de quem
os construiu.
A não ser que se pretendam potenciar
situações como a que viveu um autarca de Sintra em finais dos anos 90,
que se exaltou com a proibição de passagem numa estrada de um conhecido
condomínio de Belas ao ponto de ter chegado a puxar de uma arma
ameaçando o segurança do momento…Estou certo de que na Meia-Praia ou em
qualquer outro local do concelho e da região jamais tal irá acontecer.
8 ) LAGOS E AS SUAS QUATRO FREGUESIAS EXTRA-MUROS
Aqui ficam uma breves palavras sobre as
freguesias extra-muros do concelho de Lagos, com tanto trabalho
positivo já feito por tanta gente diferente mas que, na minha opinião,
continuam a carecer de perspectivas e opções mais dinamizadoras do
elevadísimo potencial que sempre apresentaram. Neste texto, como referi
antes, não quero sublinhar os aspectos positivos, que naturalmente
estão à vista de todos, mas também porque há gente, meios e imprensa de
sobra para esse efeito.
Em primeiro lugar, lamento que o há
tantos anos prometido Parque dos Descobrimentos tenha dado lugar a uma
espécie de Parque das Ventoinhas, certamente relevante para a produção
de energia, mas não para a Mata de Barão, esse pulmão com tantos
potenciais alternativos e respeitadores do ambiente nos quais, ao que
se vê, não se pôde – ou não se soube – integrar o valor paisagístico.
Os potenciais tanto agrícolas como
outros não-turísticos relacionados com esta freguesia, assim como com a
freguesia de Bensafrim e com parte da freguesia da Luz permanecem por
rentabilizar ao serviço das populações porque não estão ainda a ser
estruturalmente enquadrados e apoiados integradamente como deviam.
A “mono-cultura” Turismo exige diversificação nestas três freguesias assim como em parte da freguesia do Odiáxere.
De resto a Via do Infante continua
parada em Bensafrim. Acresce que, também nestes tempos pré-eleitorais
em que se fala de TGV e da 3ª ligação Lisboa-Porto por auto-estrada
Lagos e o Barlavento continuam sem ligação a norte com Sines e o
caminho-de-ferro pura e simplesmente não existe !…
Deve ser este o abandono a que se
referia o governo de Lisboa, na pessoa do Ministro do Ambiente aquando
sua visita recente ao município de Vila do Bispo. Para não dizer mais,
refiro que é objectivamente diferente e por demais irrelevante andarmos
100 kms para norte a partir da Guia e estarmos no meio do Alentejo
interior do que andarmos os mesmos 100 kms para norte a partir de
Bensafrim e estarmos no Porto de Sines.
De facto, Bensafrim é o local com maior
potencial logístico do Barlavento e quase nada está feito no sentido de
concretizar racionalmente o extraordinário potencial económico desta
freguesia, essencial para o desenvolvimento desta nossa sub-região e do
próprio Algarve. A não ser que esse desenvolvimento racional não
interesse a Portugal ou à perspectiva operacional dos Pin’s…
Acerca da freguesia da Luz muito mais
haveria a comentar mas, neste momento, apenas me limito a constatar que
falta luz è Luz… Concretizando, na iluminação das rochas desda a
Fortaleza até à praia, assim como nas rochas a leste e por cima do
areal até ao Talefe da Luz, ou no próprio areal, o que seriam
certamente factores adicionais relevantes quanto à indiscutível
atractibilidade turística e também quanto à segurança da Praia da Luz…
As obras realizadas são positivas,
embora eu tenha dúvidas sobre o destino do Miradouro da Luz e não
entendo porque não se aproveitaram as obras realizadas para fazer um
parque de estacionamento subterrâneo a sul da Igreja fazendo-se a
necessária requalificação do actual “parque” em terra batida, entre a
fortaleza e a linha de restaurantes existente. Desconhece-se ainda
quando será ligado o “nó do Modelo” ao das “Quatro Estradas”.
De resto, não consigo expressar por
palavras o que sinto sobre as construções feitas no Talefe da Luz, com
uma já terminada, já visíveis de baixo, do lado da praia. Mais uma
memória de passeio de tantos lacobrigenses ao longo de séculos que
desaparece, dependendo agora de um desaconselhável acesso pedonal de
menos de um metro de largo, espalmado entre duas propriedades privadas.
Provavelmente, o Talefe esteve desde
sempre dentro de uma propriedade privada, cujo proprietário gentilmente
a cedeu parcialmente para nela colocar o marco geodésico. Isso
explicaria a situação, pelo menos em parte. Não sei se será o caso, nem
quero obviamente subscrever processos de intenções a quem quer que seja.
Sei apenas, por ter visto a placa
respectiva, que o licenciamento de uma das construções – Eagles Eye -
foi feita por despacho directo do actual presidente da autarquia, salvo
erro em Março de 2007 e gostaria sinceramente que se pudessem conhecer
os termos da evolução da titularidade das propriedades de toda a área
do chamado Talefe da Luz, seja pública ou privada, ao longo não deste
mandato, mas dos últimos 35 anos.
Como os registos são públicos e o
Presidente da C.M. Lagos é um Ilustre Notário tal demanda não será
difícil nem morosa. Sei que o assunto terá a devida atenção, pois não
sou o único a gostar de olhar o céu a partir daquele local único de
tantas e tão boas memórias.
Sobre o nosso Odiáxere, a freguesia
mais impressionante de todas porque, para além de gente muito singular
com uma história única, dolorosa e aparentemente esquecida no contexto
da produção de arroz, dispõe de todos os tipos de recursos que o facto
de dispôr de barragem e de praia, passando pelo potencial agrícola e de
produção piscícola, verifica-se o exposto antes quanto à Meia-Praia, a
que se acrescenta o marasmo absoluto quanto ao aproveitamento turístico
da barragem e de toda a sua belíssima envolvente. Assim como a ainda
incipiente estruturação no domínio da produção energética alternativa.
Acrescento ainda que se desconhece
neste momento qual foi e tem sido a acção autárquica na Urbanização das
Colinas Verdes, na área da Barragem do Odiáxere, assim como creio que
seria útil saber qual é o ponto de situação quanto ao chamado “Projecto
Erikson”.
9) TERRAS DO INFANTE: UMA ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS COM POUCOS RESULTADOS PRÁTICOS
«A Prevenção Florestal no Algarve vai ser um sucesso com a inovadora destroçadora de mato Galotrax 200.» É este o primeiro resultado que se obtém para “Terras do Infante” no motor de busca Google, com 3700 resultados diversos.
Se refinarmos a busca para “Terras do
Infante – Associação de Municípios” encontramos 119 resultados, o
primeiro dos quais data de 16 de Outubro de 2001…
Como pode ler-se no Região Sul (o 1º resultado) «A
proximidade geográfica, as similitudes do seu passado
histórico-cultural, a par das potencialidades e carências comuns, foram
alguns dos factores que motivaram esta ligação.»
A “Terras do Infante – Associação de
Municípios” foi criada em 20 de Outubro de 2000. e integra, como se
sabe, os municípios de Lagos, Aljezur e Vila do Bispo. Ou seja, o
chamado triângulo vicentino do Barlavento. Tem sede em Lagos.
Como se pode ler num post de 2008 num site local «Uma
Associação que reunisse os municípios do triângulo vicentino, para que
estes pudessem colaborar em projectos comuns, potenciando sinergias
deveria ser uma mais-valia para as suas populações. Os anos passaram e
os propósitos desta Associação foram caindo no esquecimento. Hoje, a
“Terras do Infante-Associação de Municípios”, não é mais do que uma
associação fantasma.»
Nem auto-estrada ou via rápida de
Bensafrim para norte até Sines/Grândola, nem o mais pequeno dos
aeroportos no Barlavento, nem Caminho de Ferro nem Hospital em Vila do
Bispo nem em Aljezur (onde o médico falta no Centro de Saúde), nem
Pólos Universitários no Barlavento vicentino… Nem, pelos vistos,
vontade de concretizar as potencialidades e as carências comuns. Porquê?
Será este o abandono a que se referia o
Governo Centralista na pessoa do Ministro do Ambiente Nunes Correia
durante a sua recente visita à autarquia de Vila do Bispo para debitar
mais anúncios pré-eleitorais? Sem mais comentários.
10) LAGOS E O SEU CENTRO HISTÓRICO (CH)
Ao que julgo saber, a política da
autarquia de Lagos para o CH tem assentado em 4 pilares: 1) a
mobilidade, 2) a qualificação, requalificação e renovação urbana, 3) a
revitalização do comércio tradicional e 4) a definição de pólos
aglutinadores de actividade. Por outro lado, uma das preocupações
principais da autarquia é a de, na área do CH, compatibilizar
harmoniosamente as actividades de lazer e residencial.
Recordo que não estou aqui para me
juntar à corte de meios, imprensa e pessoas que tecem laudas, algumas
até por defeito, à obra positiva da Autarquia de Lagos. Não é
necessário porque está à vista de todos.
Apenas ficam aqui umas breves
considerações para dizer que gostei muito da promessa de elaboração do
Plano de Pormenor do Centro Histórico. Contudo, procurei e não encontro
o Plano e a última notícia que dele está disponível é de Abril de 2004,
por ocasião abertura do concurso público respectivo e da inauguração em
Lagos da nova sede da Delegação do Algarve da Associação de Municípios
com Centros Históricos.
Para já não falar do Porto de Mós, nem
da Ponta da Piedade, nem do Campo do Rossio da Trindade, nem do apetite
pelo IMI que a generalidade dos autarcas portugueses demonstram. Seria
extenso demais…
Quanto ao nosso Centro Histórico de
Lagos gostaria apenas de afirmar o princípio de que não é politicamente
legítimo nem uma boa ideia por parte de qualquer autarquia decidir
desvitalizar quaisquer centros históricos pela deslocalização dos
núcleos vitais essenciais que sempre os caracterizaram. Se quanto à
actividade comercial privada tal até possa ser considerado legítimo,
quanto a serviços básicos de utilidade pública é totalmente
inadmissível e politicamente ilegítimo.
Vejo esse tipo de decisões à luz dos
princípios mencionados e subjacentes aos pontos 1) 2) e 3) deste
apontamento e creio que serão por demais evidentes para todos. Aliás o
princípio foi seguido quando se decidiu fazer o Mercado de Santo Amaro,
sem contudo eliminar o Mercado da Avenida. Mas o mesmo princípio não
foi seguido noutros casos, como o dos os Serviços Camarários, os
Serviços de Finanças ou os Correios. Claro que nem tudo depende da
autarquia, mas o seu legitimado poder de influência poderia ter sido
decisivo não do sentido do imobilismo retrógrado de nada fazer, mas no
de manter as mesmas valências, eventualmente com redução de dimensão,
no Centro Histórico. Socorrendo-me de um exemplo claro, seria aceitável
e politicamente legítimo que, pelo facto de se abrir uma estação de
correios em Entrecampos, se fosse fechar a dos Restauradores?
É que pode parecer um pormenor sem
importância, mas não creio que a maioria da população, designadamente a
mais idosa com maiores dificuldades ao nível da mobilidade – de resto,
uma definida prioridade autárquica – veja esta situação como um mero
detalhe insignificante. A não ser que seja para rentabilizar os
“Transportes Vá na Onda”… o que não me parece ser o caso, mas se assim
fôr, então é levar o Tribunal e o Hospital para os edifícios anexos ao
do belíssimo novo edifício camarário, para melhor rentabilizar os novos
negócios que se instalarão nesse novo centro autárquico da cidade.
Mas então porque é que afirmo que pode ser politicamente ilegítimo uma mera decisão administrativa de relocalizar serviços?
Para além de não se cumprir a promessa
eleitoral porque, ao induzir-se a desvitalização do CH, nomeadamente ao
nível do nº de pessoas, diminui a procura e, ao fazê-lo, se influenciam
de modo automático e negativo tanto os direitos adquiridos como os
rendimentos potenciais. Em resumo, o Valor real de negócios,
patrimónios e tantos outros activos de menos evidente inventariação e
quantificação. Mas, pior do que isso, induz-se na razão proporcional
inversa (positiva), pela via administrativa, a valorização do mesmo
tipo de direitos e rendimentos em locais que, sem esse tipo de
valências operacionais, teriam certamente interesse e valor
objectivamente inferiores, menores.
Como se sabe este é um tema que, por
este Portugal fora, tem sido crescentemente abordado em variados casos
de abuso de poder, abuso de posição dominante ou de favorecimento
pessoal no exercício de cargos públicos um pouco por todo o país. Foi
até explicitado recentemente numa peça televisiva da RTP, embora com o
carácter sintético que esse meio impõe.
Ou seja, e resumindo, considero que se
uma deslocalização de serviços básicos de interesse público se decide
abrindo noutro local ou locais mas mantendo, mesmo que reduzindo, os
serviços existentes é uma opção politicamente legítima.
Se, pelo contrário, isso se faz
anulando pura e simplesmente o serviço existente no CH, considero tais
tipos de decisões totalmente ilegítimas e, porventura, enquadráveis em
âmbitos diferentes que me excusarei a designar porque não quero crer,
sinceramente, que seja esse o caso em Lagos.
Termino com as mais breves palavras
sobre a “Lagos para Sempre – Associação para a Promoção e
Desenvolvimento da Cidade de Lagos”, aliás com uma citação das que
enviei ao seu promotor em 16 de Março deste ano, que acompanharam o meu
pedido de adesão e que, pelo menos até agora, não tiveram qualquer
resposta:
«Li a proposta de estatutos, que subscrevo apenas com uma ressalva,
em relação à qual quero manifestar uma breve nota prática sobre o meu
total desacordo de princípio em relação à possibilidade estatutária de
os titulares de quaisquer cargos públicos municipais, sejam quem forem
e em que tempo o forem, poderem inscrever-se como associados. Não pode
ser.
Quando muito, na minha humilde opinião, poderão e deverão inscrever-se,
mas estatuindo-se logo desde a fundação da associação que o exercício
de cargos públicos municipais terá efeito suspensivo automático.
O mesmo princípio deverá, na minha opinião, aplicar-se às direcções locais de todos os partidos políticos.
É que os interesses podem ser aparentemente solidários, mas a realidade
prática mostra-nos abundantemente que são conflituantes, e de modo
recorrente e crescente. Por actos e por omissões.
Afinal, se assim não fosse, que necessidade haveria de fundar esta associação?
Considero, pois, essencial e pertinente esta separação das águas,
porque não creio que seja adequado pensar sequer na hipótese de
instrumentalização de uma tão nobre e necessária iniciativa que, julgo
eu, se pretende despoluída de quaisquer interesses
político-partidários. Sob pena de, se assim não fôr, a associação poder
vir a servir no futuro como mais um mero emblema ‘politicamente
correcto’, em círculo vicioso, sem conteúdos nem resultados práticos,
mas apenas para se virem a simular consensos silenciosos e a dificultar
ou tirar força aos pertinentes posicionamentos futuros da associação.»
CONCLUSÃO
Que me perdoem a extensão, mas não
quero concluir estes trípticos textos sem relembrar ainda um oportuno e
fantástico episódio daquele Dr. Juiz em Lagos que se deixava sempre
dormir a jogar “à carta” com um grupo de amigos: um belo dia,
combinados, os malandrins, com o Juiz já dormitando a sono solto –
coitado, era narcoléptico – apagam-lhe as luzes da sala e…continuam a
jogar. Paus e Ouros, Copas e Espadas, mãos a bater na mesa com o
estrilho normal, o Juiz abre os olhos e…”ai moç’s que na veij nada”,
“ai qu’è ‘tou cèg”, “ai mè Deuj, ai que grand desgrâça”. E os outros
três continuam a jogar, como se nada fosse, às escuras…Levaram naquilo
uma boa meia hora, e o homem a desesperar, até que um deles lá acendeu
a luz… O homem ia morrendo de susto! “Tragam-m áuga, grand’s malandr’s,
filh’s de p…”. Levaram anos sem se falar.
Não serão, afinal, tantas as
recorrentes situações nesta vida portuguesa cuja resolução depende não
dos olhos de quem querendo e podendo ver não o pode fazer tão-somente
porque, por insondável e suicidária crueldade estrutural, lhes vão
mantendo apagada a fundamentais luzes da Verdade e da Justiça?
Concluo valendo-me de uma das memórias
mais vivas que me habitam, a daquele atirar sistemático e sem falhas
dos cabazes do peixe dos barcos cá para cima no cais e aqueloutra do
primeiro Herói do Mar me lembro de ter visto, que Nobre Povo vejo todos
os dias. Espantava-me sempre que o via, aquele homem grande que já lá
não ia (a idade…) mas que em terra, sempre descalço e com um tronco às
costas, ia conseguindo equilibrando dois enormes cabazes nas pontas,
sempre a andar, com poucos sargos, salemas, robalinhos e robaletes, mas
mais faneca, carapau e sardinha, que ia vendendo porta-a-porta para
cima e para baixo, calcorreando toda a cidade a manhã toda… o ar do
mar, do peixe, da VERDADE… Era como o vento, menos quando estava norte,
que levava o perfume do mar pr’a baixo. Pouco falava e não sabia ler
nem escrever, como aliás a minha tão sábia avó, mas permanece cada vez
mais vivo como referência essencial de GENUINIDADE e CORAGEM perante
tudo o que me vai espantando, como à maioria dos portugueses, nestes
tristes dias negros.
Nunca falámos, mas tenho saudades dele.
Para mim aquilo era uma missão impossível, que durante anos não soube
interpretar totalmente. Não, não era só levar descalço o peixe às
pessoas até cair p’ró lado…
Estarei errado ao afirmar que é como
ele que a maioria dos portugueses, algarvios e lacobrigenses se sentem,
embora carregando outro peixe às costas todos os dias? Não creio, e
também não erro se disser que esse peixe (ou a falta dele) consiste
hoje na exigência inadiável de uma Justiça Livre e de uma Democracia
Responsável, sem fantasmas do passado distante, mas também sem
branqueamentos criminosos dos passados recentes.
José Borba Martins, Lagos