Aquela noite de 1998
O Parlamento aprovou, finalmente, a realização de novo referendo sobre a despenalização do aborto até às primeiras 10 semanas de gravidez. Não votaram a resolução, por razões distintas, CDS e PCP.
Os primeiros porque querem manter o crime de aborto na lei; os segundos porque acham que o Parlamento tem legitimidade para decidir.
Entendemo-nos: é claro que o Parlamento tem toda a legitimidade para mudar o Código Penal. Mas, bem ou mal – isso agora é irrelevante –, realizou-se um referendo em 1998. 70 por cento do eleitorado absteve-se. O resultado não foi, por isso, vinculativo. Mas o referendo realizou-se e, por 48 mil votos, venceu a criminalização das mulheres. O actual Parlamento podia proceder à mudança da lei. Mas que ninguém tenha ilusões: o que nesse cenário se discutiria não era a substância do problema, mas a intenção da esquerda de ganhar na «secretaria» o que perdera nas urnas. Demagógico, o argumento mobilizaria os sectores mais conservadores da sociedade portuguesa na exigência de um novo referendo... para mudar o que entretanto havia sido mudado.
Devo dizer que prefiro que as mulheres ganhem no terreno onde, há oito anos, perderam. Porque essa vitória tem que ser limpa e indiscutível. Quem preferia a decisão em sede de Parlamento deve agora canalizar essa vontade para ganhar todas as opiniões.
E quem ficou em casa em 1998 deve lembrar-se de como passou essa noite em que o resultado foi conhecido. Em 2007, isso não se repetirá. Não acredito que alguém se tenha esquecido e queira repetir a dose.
Além do mais, está à vista o resultado de 98. Oito anos depois, as mulheres continuam a abortar clandestinamente. E a ser julgadas. E algumas – nem que fosse uma – a serem condenadas.
Oito anos depois, o que está em causa já não são as opiniões sobre a origem da vida – cada qual terá a sua – mas saber por mais quanto tempo teremos mulheres julgadas por crime de homicídio suavemente punível com três anos de cadeia. Condenadas por terem tomado uma das mais difíceis decisões das suas vidas.
É isto que está em causa. É, de facto, uma questão de civilização.
Democracia na fábrica Mais de 60 por cento dos trabalhadores da Autoeuropa apoiaram, nas urnas, o resultado da negociação entre a comissão de trabalhadores e a administração. Esta fábrica é a única empresa do país onde os trabalhadores têm a última palavra sobre o que decidem os seus representantes. Bom seria que o exemplo frutificasse. Neste acordo deram outro exemplo: aceitaram diminuir o pagamento das horas extraordinárias contra a criação de postos de trabalho. Só sindicato dos metalúrgicos não percebeu.
O véu Já não chegava em França, agora também no Reino Unido, Tony Blair decidiu apoiar uma campanha em curso para impedir que as minorias religiosas possam usar no espaço público os sinais distintivos das suas confissões. A intenção é, obviamente, o véu islâmico, mas todos comem por tabela, para manter as aparências. Há gente que, decididamente, não percebe. Ou que percebe bem demais. Transformado em objecto de polémica, o véu vira símbolo de identidade e resistência. E a sociedade perde em direito de escolha.