Rentrée europeia

Desiludam-se os que gostariam de assistir a um enredo de faca e alguidar no próximo Orçamento. Bruxelas já tratou de garantir que isso não sucederá.

A partir de 2011, passa a existir um ‘semestre europeu’ destinado a assegurar a coerência entre a política económica europeia e os orçamentos nacionais. A ideia é tão boa como péssima a sua concretização.

Vamos por partes:

A União, e em particular a zona euro, carecem de coordenação económica. Em consequência, aceito a fixação de metas em matéria de défice, por exemplo. Não têm que ser iguais para todos os países, nem a convergência temporal deve ser independente da situação de partida de cada país. Mas é normal que se partilhem compromissos. Pessoalmente, incluiria, até, novas metas imperativas. Começaria pelas obrigações em matéria de criação de emprego...

O que é já inadmissível é que os parlamentos nacionais sejam expropriados do poder de dizer como querem chegar aos equilíbrios e metas fixadas. Se a meta do défice se cumpre aumentando os impostos (e que tipo de impostos), se reduzindo despesas (e quais) ou através de um mix de ambas. E como se articula o Orçamento com o crescimento. É por aqui que passa a _democracia.

Sucede que a decisão é muito mais do que um putativo visto prévio sobre as propostas de Orçamento que os governos apresentam aos deputados. Na verdade, a ‘coordenação’ define as ‘orientações’ de cada Orçamento para que este respeite, simultaneamente, as metas, o programa de estabilidade (PEC) e os futuros ‘programas nacionais de reformas’.

Bem pode a presidência da União garantir que os 27 não tratam dos ‘detalhes’, das rubricas em concreto. Nem precisam. Ficam com o bife de lombo e deixam aos deputados nacionais as emendas de pormenor. Sócrates e Passos Coelho passam a estar condenados a discordar furiosamente... sobre o dinheiro para um fontanário em Vila Pouca de Aguiar e se São João da Madeira tem direito à sua centésima oitava rotunda.

Entretanto... desaparece a hipótese de chumbo do Orçamento bem como a decisão sobre orientações e caminhos alternativos para se cumprirem os compromissos assumidos. Se isto não é uma expropriação da democracia, não sei o que tal será.

Em defesa do novo método dir-se-á que cada governo passa a poder comentar as propostas orçamentais dos restantes. Não é verdade. Na União, há alguns mais iguais do que outros. Os alemães dirão sempre aos gregos o que eles devem fazer, mas a inversa já não é verdadeira.

O mesmo vale para o sistema de sanções associado ao incumprimento. Não está excluído que as penas cortem na atribuição de fundos europeus. Aí se aliariam a estupidez humana à golpada antidemocrática. Bem capazes disso são eles.