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Há um ano, o Governo marcou a rentrée política com a aprovação de uma proposta polémica: a legalização dos casamentos entre homossexuais. O diploma demorou meses até ser aprovado e promulgado, foi contestado, mas foi avante.
Este ano, o primeiro Conselho de Ministros após as férias de Verão aprovou uma proposta de simplificação do processo de mudança de sexo que vai ao encontro de idêntico projecto do BE e do que o PSOE de Zapatero implementou em Espanha, admitindo a alteração do género e do nome no registo civil sem intervenção dos tribunais nem necessidade da operação que, até agora, era condição sine qua non.
Em conclusão: se a proposta do Governo for aprovada na Assembleia da República e promulgada pelo Presidente, passará a haver homens com órgãos genitais femininos e mulheres com órgãos genitais masculinos.
E, até agora, ninguém reagiu.
A questão, como diria Cavaco Silva em relação à lei do casamento gay, não é claramente uma prioridade, face aos gravíssimos problemas da Economia e das Finanças do país, para não falar de tantos outros nos mais variados sectores.
Mas está em cima da mesa.
E apesar dos estranhos silêncios, são muitas e de múltipla índole as questões que podem (devem, têm de) suscitar-se.
Desde logo, jurídicas. A nova lei, no imediato, permitirá a leitura de que está encontrada a fórmula para os casais homossexuais contornarem a proibição – consagrada na lei que entrou em vigor faz meses – de adoptarem menores.
Um casal de homossexuais não pode adoptar, mas se algum dos seus membros mudar de sexo e o casal passar a ser formado por homem e mulher – mesmo que ambos com pénis ou ambos com vagina – aquela restrição deixa de existir.
Coincidentemente, uma das novidades do novo ano lectivo, que oficialmente começou nesta semana, é a criação da disciplina obrigatória de Educação Sexual.
Se a proposta do Governo for avante como foi a dos casamentos gay, como vão os professores ensinar às crianças as diferenças do género?
O que é um homem?
O que é uma mulher?
O processo reprodutivo continuará obrigatoriamente a ser o mesmo. Não há volta a dar. A Natureza não deixa.
Mas os manuais incluirão o relacionamento sexual entre dois homens ou entre duas mulheres? Explicarão que um homem não tem necessariamente de ter pénis e há mulheres que o têm e não se trata de hermafroditismo?
Um artigo publicado na Visão da semana passada dava conta de um inexplicável caso de uma aldeia caribenha em que crianças nascidas do sexo feminino chegam à idade da puberdade e desenvolvem órgãos genitais masculinos. É assim há mais de um século e a aldeia vive tranquilamente com aquele fenómeno de disfunção genética ou hormonal, seja o que for, que não impede a normalidade da vida social e do convívio entre os seus três géneros: homens, mulheres e os chamados guevedoce.
Os guevedoce não são homens nem mulheres, são guevedoce.
Discriminação maior é querer tratar de modo igual o que é diferente. E a diferença só pode ser respeitada quando é reconhecida como tal.
O terceiro género, se existe, não pode ser tratado como um dos dois géneros naturais – é um terceiro género. Chame-se-lhe guevedoce, mumem, holher ou que se lhe quiser chamar.
O que não se faça é subverter a norma, os valores, a natureza humana.
As gerações presentes perderam as referências.
O que será das vindouras?
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Arguidos e vítimas ficaram finalmente a conhecer a sentença do processo Casa Pia. Os acusados pelos abusos sexuais a menores internados na instituição e entregues aos cuidados do Estado _foram condenados. A sentença foi lida em resumo, mas, depois, sucessivamente adiada a sua publicação. Os arguidos, sabida a pena, multiplicaram-se em declarações e entrevistas a clamar pela sua inocência, reiterando desconsideração total pelas vítimas. E não só eles. Tudo condenável. Como, aliás, as pinturas pretensamente modernas que ornamentam uma sala de audiências sem solenidade e que colocam a balança da Justiça de pernas para o ar. Como infelizmente está!
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Positivo
A SAAB voltou a ter representante em Portugal. A Hipogest, de Hipólito Pires, ganhou o concurso a outros pesos pesados, como Pereira Coutinho. Há um ano, a General Motors, em crise financeira profunda, quase decretou o fim dos SAAB. Valeu a o interesse da Spyker Cars. E, como se comprovou em Portugal, não faltaram interessados em manter a comercialização dos veículos da marca sueca, com as suas originais e clássicas linhas familiares e desportivas e os seus invulgares cuidados com a segurança e conforto de quem transportam.
Negativo
O empate com Chipre (sobretudo pelos incríveis quatro golos sofridos) e a derrota com a Noruega deixaram a Selecção de Portugal com o apuramento para a fase final do Europeu de 2012 muito comprometido. Pior, remeteram a equipa nacional, terceira do ranking da FIFA antes do Mundial da África do Sul, para a condição de selecção medíocre e sem classe. Carlos Queiroz teve mais uma experiência totalmente falhada como treinador principal.
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Um grupo de ingleses especialistas em saúde infantil, em artigo recentemente publicado no British Medical Journal, defende que as crianças obesas cujos pais ignorem ou descurem medidas de tratamento para o excesso de peso dos filhos devem ser retiradas da respectiva tutela familiar e entregues a _instituições.
A ideia fez caminho além fronteiras britânicas e encontrou boa receptividade em Portugal.
Segundo o Público (edição de 29 de Agosto), o psicólogo Eduardo Sá, na linha daquele grupo de investigadores ingleses, considera que, em casos de obesidade mórbida, os «pais que não cuidam da nutrição dos filhos são negligentes e não têm condições para exercer a parentalidade». E – ainda segundo o mesmo jornal – o presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, Armando Leandro, afina pelo mesmo diapasão, admitindo que numa «situação de perigo, por questões de obesidade», a criança pode ser separada dos pais, se estes contribuírem ou não se opuserem ao problema.
No congresso Mundial de Farmácia – nesta semana, em Lisboa – uma equipa de investigadores da Universidade de Sydney apresentou um estudo realizado na Austrália que concluiu que a maioria dos pais erra na dose de medicamentos que dá aos filhos em situação de doença, em muitos casos pondo em risco a saúde da criança por abusarem de remédios de venda livre (ou seja, sem necessidade de prescrição médica). Mais concluiu o estudo que um elevado número de intoxicações envolvendo crianças e que ocorrem todos os anos resultam desses erros de medicação, nomeadamente por abuso de xaropes (v. i de 30 de Agosto).
Os investigadores australianos limitaram-se a apresentar as conclusões do seu trabalho e não chegaram ao ponto de defender que os pais que erram na medicação dos filhos – chegando a pôr em risco a saúde das crianças – devem perder a respectiva tutela.
Se este estudo tivesse sido realizado em Inglaterra pelos investigadores que propõem que os pais que descuram o tratamento dos filhos obesos devem perder a respectiva tutela, provavelmente teria tido como conclusão que as crianças cuja saúde é posta em risco por erro de medicação dada pelos progenitores também deveriam ser retiradas do seu ambiente familiar e entregues a instituições.
E eventualmente Eduardo Sá e Armando Leandro estariam igualmente receptivos a acolher tais teses: porque se, no seu entendimento, a ignorância, a omissão ou a negligência devem ter essas consequências, por maioria de razão a acção ou erro grosseiro não poderiam deixar de as ter.
Ora, segundo o mesmo estudo australiano, apenas 14% dos pais conseguem identificar e agir correctamente com a medicação dos filhos. Ou seja, mais de oito em cada 10 casais australianos, na perspectiva dos investigadores ingleses, de Eduardo Sá e de Armando Leandro, «não têm condições para exercer a parentalidade».
Acrescente-se que, ainda de acordo com os estudiosos da Universidade de Sydney, o erro mais comum na medicação é que os pais recorrem à colher como meio de medição das doses a aplicar – sistema que, se não é universal, é o mais comum também em Portugal.
Conjugados estes dois estudos divulgados nesta semana, somos levados a concluir que os pais são presos por ter cão e presos por não ter: se não tratam dos filhos, devem ficar sem eles porque não os tratam; se os tratam, devem ficar sem eles porque não os sabem tratar ou tratam-nos mal.
E está em causa apenas a obesidade e a medicação de menores.
Com esta mentalidade soviética, não haveria instituições que chegassem para acolher os filhos de pais sem «condições para exercer a parentalidade».
E o problema é que, pese embora o reconhecimento do mérito devido às instituições que acolhem menores em situação de risco, nada substitui a sua integração no ambiente familiar.
Que, nesse sim, deve investir-se prioritariamente. De forma a que tenha condições para dar aos seus filhos uma boa alimentação, tratamento adequado e oportunidades de são crescimento e desenvolvimento.
A família é fundamental. O erro mais condenável é o investimento na sua destruição.
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Centenas de velejadores, dos pequenos Optimist aos cruzeiros dos mais variados tamanhos, participaram no fim-de-semana passado na Subida e Descida do rio Guadiana. A já tradicional regata (esta foi a 22.ª edição) é organizada pela portuguesa Associação Naval do Guadiana conjuntamente com os clubes navais espanhóis de Ayamonte e de Isla Canela e vale, sobretudo, pelo passeio e pelo espectáculo das velas a perder de vista num cenário ainda quase natural entre Vila Real de Santo António e Alcoutim (do lado português) ou Sanlúcar del Guadiana (do lado espanhol). Alcoutim e Sanlúcar são exemplos de rara beleza pela preservação e integração na paisagem; e as populações das duas margens do Guadiana exemplares na saudável convivência – espírito que contagia os participantes e secundariza a competição. Vale a pena!
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Positivo
Um designer português cometeu a proeza inédita de ficar à frente de uma conceituada casa de moda na capital mundial da mesma, Paris. Felipe Oliveira Baptista é o novo director artístico da Lacoste. Passou por exigente processo de selecção e foi escolhido por ter sido «aquele que mais fez sonhar» o júri (entre accionistas e administradores), nas palavras de José Luis Duran, presidente da parceira têxtil da Lacoste. Com um estilo «chique cool», o estilista e designer que nasceu nos Açores há 35 anos conta já, apesar da juventude, com um vasto currículo noutras marcas de renome internacional. Com formação em Inglaterra, instalou-se depois em França. É mais um português cujo mérito é reconhecido além fronteiras... e, só assim, também em Portugal.
Negativo
De suspensão em absolvição e nova suspensão, Carlos Queiroz vai falhar o banco nos próximos quatro jogos da selecção nacional (da fase de qualificação para o Europeu de 2012). Gilberto Madaíl até pode tentar desdramatizar a situação dizendo que a equipa já joga em «piloto automático» (numa certamente involuntária desconsideração do presidente da Federação pelo ‘interino’ Agostinho Oliveira e pelo próprio seleccionador suspenso), mas então para quê tanta insistência em manter um treinador que manifestamente não tem condições para continuar no cargo? Como diz Mourinho, é lamentável!
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O que mais será preciso acontecer para que Pinto Monteiro desampare a loja da Procuradoria-Geral da República?
Resposta: por mais que se faça ou diga, Pinto Monteiro está lá agarrado que nem uma lapa – basta, aliás, olhar para o exemplo do seu vice, que de lá não sai mesmo contra todas as leis (exceptuando a que ainda não é e não se sabe se algum dia será, porque ficou a medrar no Parlamento sem apoios que se vislumbrem).
Se Pinto Monteiro não estivesse assim apegado ao cargo, não esperaria nem um minuto para retirar as devidas ilações do que publicamente disse e não disse o Presidente da República.
Cavaco Silva veio a público dizer que em matéria de nomeação e exoneração do procurador-geral da República os poderes do Presidente estão limitados pela Constituição à iniciativa do Governo.
Não o disse assim. Antes remeteu os ‘comentadores estivais’ para a leitura da obra de Gomes Canotilho e Vital Moreira Os Poderes do Presidente da República (Constituição anotada), que classificou como o «Livro Vermelho» dos seus antecessores e, consequentemente, também seu.
Ora, nos termos da Constituição e da anotação dos professores constitucionalistas citados, cabe ao Presidente nomear e exonerar o procurador-geral da República mas sempre condicionado a «proposta do Governo».
Disse mais Cavaco Silva, na sua intervenção estival: o senhor ministro da Justiça já fez afirmações públicas sobre esse assunto (do PGR).
E que afirmações foram essas? Alberto Martins fora nas vésperas ao Telejornal da RTP declarar a confiança do Governo no procurador-geral da República, Pinto Monteiro.
Ou seja, e assim sendo, o que Cavaco Silva veio afirmar em pleno Verão é que, quanto ao procurador-geral da República, independentemente do que pensa sobre a actuação de Pinto Monteiro, nada pode fazer.
E o que pensa Cavaco Silva sobre Pinto Monteiro?
O Presidente da República recusou-se a dizê-lo em público, por não querer contribuir para o «descrédito da Justiça».
Não precisava de dizer mais.
Cavaco Silva pegou no Livro Vermelho de Mao para reduzir o procurador-geral da República à condição de mero tigre de papel.
Mas Pinto Monteiro, mesmo assim ferido na sua competência para o cargo pelo mais alto magistrado da Nação, continua sem reagir.
Ou não percebe, como especialista que se tornou ao não perceber tantas outras coisas, ou finge que está num Pulo do Lobo qualquer, lá para o Norte, onde se encontrou à sorrelfa com o ministro da Justiça antes de este ter ido à RTP declarar-lhe a sua (e do Governo) confiança.
Pinto Monteiro age em relação à Procuradoria-Geral da República como Lopes da Mota resistiu no Eurojust (só à força abandonou a presidência daquele órgão europeu de combate à corrupção) ou como Carlos Queiroz está a impor-se como seleccionador nacional – mesmo sob ameaça de punição disciplinar idêntica à de Lopes da Mota (suspensão), continua a dizer que «só morto» sairá da Selecção.
Ora, chegados a este ponto, o Presidente da República não deve ‘não poder fazer nada’?
No respeito pela Constituição e pelas regras de coabitação ou cooperação institucional entre o Presidente e o Governo, se Cavaco Silva perdeu a confiança em Pinto Monteiro para o desempenho das funções de procurador-geral da República, deve comunicá-lo ao primeiro-ministro e esperar que este lhe proponha a respectiva exoneração.
De outro modo, que República é esta em que um Presidente é obrigado a manter em altas funções do Estado – e da Justiça – alguém que nomeou e em quem deixou de ter confiança?
Não pode ser!
Cavaco Silva pode promulgar um diploma, como a nova lei que rege as uniões de facto, e esclarecer que o acto da promulgação não implica necessariamente «adesão» aos princípios que o norteiam – e que qualquer dia quase tornam o casamento uma coisa de gays –, mas não pode reduzir o exercício das funções presidenciais a espartilho maior do que o da Constituição.
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Lagos tem uma das maiores praias do Algarve e de Portugal. Quilómetros de areal a que alguém, visionário, deu o nome de Meia Praia. E visionário porque, nos últimos anos, tem sido tanta a construção que metade da praia já era. Mas a outra metade, ainda assim, continua a ser enorme. O bastante para albergar milhares de banhistas que, ao fim da tarde, perdem horas em intermináveis filas de trânsito, porque, apesar do escandaloso crescimento urbanístico, alguém se esqueceu de planear devidamente as vias de circulação. Resultado: uma só via para cada lado e umas quantas rotundas que não dão escoamento ao tráfego de Julho e Agosto. Outro resultado: para esses largos milhares que vão de carro para a Meia Praia são meias férias perdidas em filas de trânsito, daquelas com que são massacrados durante o resto do ano. Um erro.
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Positivo
Investigadores portugueses descobriram nos genes a origem das terríveis enxaquecas. Os responsáveis por este avanço científico considerado decisivo para a prevenção e tratamento das dores de cabeça mais horríveis são da Universidade do Porto – do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar – e o seu estudo permitiu identificar as variações genéticas que aumentam o risco de enxaqueca na população portuguesa. Sem tirar mérito à equipa de cientistas que realizou tão valoroso trabalho, olhando para o estado do país e para o rumo que leva, vai ser preciso muito mais para nos livrarmos das dores de cabeça que para aí andam e que aí virão. Mas, enfim, um trabalho científico bem sucedido e com respeito pelas cobaias é sempre de aplaudir.
Negativo
NegativoTodos os anos a história repete-se, mas há uns em que se repete mais do que noutros. Este é um deles. Os incêndios consomem as matas e florestas de Norte a Sul do país, apesar do trabalho incansável de milhares de bombeiros e do investimento em recursos e meios de combate, terrestres e aéreos. Ao que parece, os sistemas de detecção e coordenação do ataque aos fogos melhorou a olhos vistos. Mas vale o que vale, já que o mesmo não pode dizer-se da capacidade de vigilância e controlo daquela que é seguramente a principal causa do flagelo: os incendiários. Não há quem lhes deite a mão?
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Aos poucos, destacados socialistas têm vindo a público defender as virtudes de uma revisão constitucional, cujo debate o PSD_desencadeou e o PS – numa primeira reacção inexplicavelmente epidérmica – logo quis abortar.
O mais recente convertido à reforma da Lei Fundamental foi João Cravinho – um peso-_-pesado socialista que conquistou por direito próprio a condição de pensador livre do jugo do chefe.
Cravinho veio defender esta semana que deve haver revisão constitucional, sim senhor, e que uma das alterações fundamentais a fazer é o alargamento temporal do mandato do Presidente da República, com a condição da sua ineligibilidade para novo mandato consecutivo.
Porquê?
Porque, segundo Cravinho, já há muito tempo que Cavaco Silva, por mero cálculo eleitoralista, abdicou do exercício dos poderes presidenciais e passou a agir como mero candidato às próximas presidenciais.
Curioso argumento.
Cravinho podia ter ilustrado bem melhor a sua tese recorrendo ao clássico Mário Soares, que mudou do dia para a noite do primeiro para o segundo mandato e da coabitação institucional com o Governo do então primeiro-ministro Cavaco Silva para o confronto directo – e indirecto.
Mas nem à época nem até agora, Cravinho se lembrou de semelhante proposta – e houve entretanto revisão constitucional, numa altura, aliás, em que o PS e ele próprio estavam no Governo e em maioria na Assembleia da República.
E passaram também no entretanto os dois exercícios no Palácio de Belém do seu correligionário Jorge Sampaio – que, aliás, pode bem ser invocado como exemplo contrário às teorias de Cravinho.
Teorias que, não deixa de ser interessante registar, vão ao encontro da proposta inicial da comissão coordenadora do anteprojecto do PSD, liderada por Paulo Teixeira Pinto.
Simplesmente, a tese de João Cravinho está imbuída de um complexo ou preconceito personalizado, como o prova o argumentário aduzido.
É tudo e só por causa de Cavaco.
Esse, aliás, é um problema aflitivamente recorrente entre a elite do PS, para quem as leis, incluindo a Constituição, se fazem, se revogam ou se alteram consoante as pessoas visadas.
A última e chocante tentativa aconteceu com a lei feita à medida e por requerimento do procurador-geral da República, o amigo Pinto Monteiro, e que assentava que nem uma luva no seu vice, que atingiu o limite de idade faz meses e, não obstante, mantém-se em funções (e até as exorbita, como o SOL_noticiou na sua última edição).
Vale que, no Parlamento, ninguém esteve para aparar o ‘golpe’ e todos rejeitaram a chamada lei-fotografia.
Mas há outros e bastos exemplos, com consequências significativamente gravosas e prejudiciais para o bom funcionamento da Justiça – que bem dispensava tais contributos, chegada ao ponto a que chegou, como bem vincou esta semana a também socialista e irreverente Ana Gomes.
As mais gritantes foram mesmo as alterações às leis penais – Código Penal e do Processo Penal – feitas em pleno rescaldo da explosão do caso Casa Pia.
Acossado, o PS empenhou-se num excesso de garantismo para o arguido, que é, no mínimo, suspeito. Conclusão: magistrados, do Ministério Público e judiciais, vêem-se à nora para levar por diante a acção penal mesmo contra as evidências.
E deu no que está a dar.
Regra ou princípio básico do Direito, num Estado de direito democrático, é que as leis têm de ser gerais e abstractas. E não o contrário.
O_PS e a elite do partido não vêem as coisas assim.
Nem as leis, nem a forma como a Justiça funciona ou deve funcionar.
Soares, por exemplo, sempre se solidarizou com os amigos a contas com a Justiça– de Abílio Curto a Leonor Beleza ou a Paulo Pedroso, passando por Bettino Craxi ou François Mitterrand (com a devida salvaguarda das diferenças entre os respectivos casos). É óbvio que tais gestos de amizade sempre lhe ficaram bem. São até bonitos.
Mas os ataques à Justiça, em todos eles, não.
O mal, no PS com a Justiça, vem de longe.
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Positivo
A Volta a Portugal em bicicleta continua a atrair milhares de portugueses à beira das estradas. Quantas vezes depois de uma espera de horas, só para verem passar e incentivarem, durante breves segundos, os fugitivos, o pelotão e os ciclistas que não aguentam a pedalada. Se juntarmos os outros muito mais milhares que asseguram audiências assinaláveis à estação de televisão transmissora, o sucesso da Volta está confirmado, ainda que longe da popularidade de outros tempos e sobretudo longe da competitividade de outras provas que se realizam pela Europa fora.
Negativo
O Ministério das Finanças – «para já», segundo fonte citada pelo DE – não tem previsto lançar neste ano de 2010 uma terceira operação ’Resgate Fiscal’. Não se percebe. Um comunicado emitido esta semana pelo próprio Ministério das Finanças refere que a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos encaixou 812 milhões de euros com as operações realizadas nos anos de 2008 e 2009, à média diária de mais de um milhão de euros por dia. Tratando-se de contribuintes que dolosamente incumpriram as suas obrigações fiscais, nomeadamente não entregando ao Estado montantes referentes ao IVA e a descontos (retenção na fonte) de IRS efectuados pelos trabalhadores, não se admite perdão. Principalmente quando se sobrecarregam os contribuintes cumpridores.
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A costa portuguesa – e não só, tantos os rios e as barragens navegáveis – é um paraíso para a prática da pesca e de desportos náuticos. O Algarve, com clima e mar excepcionais – a temperatura da água, neste ano, tem ultrapassado com frequência os 25 graus (chega mesmo acima dos 27) –, é obviamente das regiões mais concorridas. E a Ria Formosa um must. Mas a velocidade a que nela navegam algumas lanchas com potentes motores e as motas de água, sobretudo na zona de baixios e bancos de areia da Barra Velha, tornam os acidentes frequentes. Mais ou menos graves, mas sempre de lamentar. Duas bóias de marcação para além das que já existem, entre o cais da Armona e a barra propriamente dita, seriam suficientes para minorar consideravelmente os riscos para quem por lá tem o prazer de andar. Sem pressas… que há tanto para apreciar.
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É corrente ouvir hoje entre os políticos mais influentes da nossa praça o comentário de que mais vale ter um amigo no Governo ou em lugar-chave da Administração Pública, Local ou empresarial do Estado do que propriamente estar lá.
Rui Machete, em meados dos idos 90 – quando Fernando Nogueira impôs o pacote legislativo de incompatibilidades para os titulares de cargos políticos e públicos, incluindo os deputados –, avisou: com leis dessas e vencimentos como os então praticados, não haveria gente qualificada e competente disposta a aceitar o sacrifício.
Quem, como Machete, levou a sério e respeitou as novas regras, não mais pôs os pés na Assembleia da República.
E quem diz na Assembleia diz no Governo ou noutros altos cargos da Administração Pública – a única excepção é mesmo a administração das empresas participadas do Estado, cujos vencimentos e prémios milionários (além de recompensarem absurdamente os boys mais fiéis, mesmo quando incapazes) são manifestamente atractivos até para os mais desejados do mercado.
Ora, esse é um problema da nossa modernidade.
Tirando os lugares de gestão empresarial – bestialmente remunerados e, apesar de tudo, sempre mais resguardados –, são raros os indivíduos de elevada qualificação e competência com espírito de missão e de dedicação à res publica que estejam para suportar os custos da exposição e escrutínio público muito para além da compensação recebida, acrescida da impiedosa ingratidão do povo. Que ainda os há, mas são cada vez menos.
Também por isso, além de muitas outras razões e sobretudo das decorrentes do clientelismo e aparelhismo que (do)minam os partidos, o poder público está nas mãos de gente sem qualificação e preparação que permitam augurar futuro promissor.
Porque quem de bem, competente e qualificado e escrupuloso respeitador das normas, legitimamente opta por fugir do serviço público.
E resta-nos em sorte o que de mais temos.
Portugal, como qualquer país do terceiro mundo, atribui importância desmesurada ao dr. ou eng. que precede o nome, corresponda ou não às verdadeiras habilitações e saber de quem os usa.
Tratar-se-ia de uma foleirice ou de um complexo de somenos importância, se não fosse revelador de tacanhez e – o que, isso sim, é dramático – nivelador por baixo do grau de exigência para o desempenho de funções de responsabilidade maior.
Qualquer um, com deficiente formação e experiência, está apto a assumir o cargo mais elevado. E, mais do que isso, a escolher e nomear quem de si depende.
No Entretanto, até nos concursos para cantoneiro de uma qualquer câmara já se exige no mínimo o 12.º ano.
E, a contrario, no mercado de emprego, há licenciados que até omitem a licenciatura dos respectivos currículos ou cartas de candidatura, para aumentarem as hipóteses de recrutamento por empresas que rejeitam qualificação excessiva para postos de trabalho básicos (caixas de supermercado, recepcionistas, vigilantes, etc.).
A mediocridade impõe-se.
E é neste quadro que somos confrontados com medidas ou propostas estapafúrdias como a anunciada esta semana pela afável ministra da Educação.
Isabel Alçada quer acabar com os chumbos nas escolas. Não para que os portugueses passem a ter mais habilitações, competência ou qualificação, mas simplesmente para evitar o estigma social que recai sobre o aluno repetente, retido, cábula, madraço ou o que quer que se lhe chame.
Se a ministra acha que essa é a única ou melhor maneira de os ajudar está muito bem enganada.
Essa é a melhor fórmula, sim, para termos um país cada vez mais desqualificado e incompetente, ainda que encartado e com boas taxas de sucesso escolar. Para tanto já bem bastam as Novas Oportunidades.
Porque entre isso e o analfabetismo chocante que se condenava ao Antigo Regime, venha o Diabo e escolha.
E o mais diabólico é que agora sai muito mais caro aos contribuintes... doutores, engenheiros e analfabetos.
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Lisboa tem mais encanto na hora das... férias. É o trânsito que flui, o estacionamento que é muito mais fácil, os cinemas sem filas para as bilheteiras, os restaurantes sem marcação prévia obrigatória, os supermercados sem demoras nas caixas, os passeios com menos dejectos de animais, etc., etc., etc.. Mas nem tudo são rosas na capital. O Terreiro do Paço, por exemplo, está um brinco, desde a visita do Papa. Mas passar por lá de automóvel, valha-nos Deus! A_ligação da Praça do Comércio ao Cais do Sodré – com apenas uma via para cada sentido – é um caos. Seja em tempo de aulas e de trabalho, seja em férias, tanto nos dias úteis como aos fins-de-semana. Já para não falar no suplício reservado aos peões, que não têm alternativa a uma boa caminha entre pó e carros. Esperemos que seja sol de pouca dura e que, até ao final do Verão e antes das chuvas, a coisa se resolva. De outro modo, o melhor será passar ao largo e evitar a lama que se acumulará no Terreiro do Paço.
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Positivo
A canoagem portuguesa vai de vento em popa. Nos últimos anos, os atletas nacionais têm vindo a registar progressos extraordinários e a impor-se nas competições internacionais, com a conquista de várias medalhas. No ano passado, atingiram um recorde de 14 medalhas no conjunto das diferentes faixas etárias. E, neste ano de 2010, já se aguarda por um novo recorde. Nos europeus de sub-23, nesta semana, todos os seleccionados que foram a Moscovo regressaram com medalhas. Com particular destaque para Teresa Portela, que subiu ao pódio por quatro vezes. Um feito a que não é alheio o seleccionador nacional, o polaco Riszard Hoppe, que poderá comemorar na sua Polónia um novo recorde: é que é lá que vão disputar-se os mundiais de seniores, entre os próximos dias 19 e 22 do corrente mês de Agosto. E as expectativas são justificadamente elevadas.
Negativo
A sinistralidade nas estradas portuguesas voltou a disparar nos primeiros sete meses de 2010, com a particularidade de o mês de Julho deste ano ter sido o mais ‘mortal’ desde há cinco anos. Se é da crise – e da consequente maior opção pelas estradas nacionais e secundárias para fugir às portagens das auto-estradas, mas sem as condições de segurança destas (apesar de tudo) – ou da falta que faz a extinta Brigada de Trânsito, não pode dizer-se com toda a certeza. Mas lá que o aumento é assustador é que não resta a mínima dúvida.