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Desgoverno Total

Não é possível aceitar o que se está a passar!!!

O Partido Socialista foi sufragado sem maioria parlamentar e aceitou constituir governo sem procurar EFECTIVAMENTE parceiro(s), tanto para acordos de âmbito parlamentar ou mesmo para integração numa coligação governamental.

Sei que os tiques de uma maioria absoluta perdida não desaparecem facilmente mas ninguém obrigou ninguém a integrar nenhum governo. A partir do momento em que Sócrates aceitou o cargo de Primeiro-Ministro de um governo minoritário assumiu um compromisso com todos os portugueses que agora quer quebrar, denotando uma atitude que começa a revelar alguma sistematização.

Com efeito, se este orçamento for chumbado ao governo não resta alternativa senão apresentar outro que lhe permita obter uma maioria parlamentar. NÃO SE INVERTAM AS COISAS. Cabe ao governo procurar entendimentos e não à oposição.

A covardia da fuga fácil que Sócrates prepara caso este orçamento - que todos consideram mau - seja chumbado torna a atitude da fuga de Guterres um hino ao bom senso político. Neste sentido tenho mais receio deste desgoverno em que nos encontramos do que da sua queda, pois no estado actual nada pode efectivamente ser feito nem nenhum desígnio nacional pode ser experimentado, por forma a criar um espírito reformador no acabrunhado povo português que lhe permita renascer deste pântano com mais de uma década.

Está bem... façamos de conta

Na minha pesquisa à imprensa diária deparei-me com um artigo de opinião da autoria do jornalista Mário Crespo, publicado no Jornal de Notícias, cujo conteúdo me revejo na íntegra. Nestes termos decidi partilha-lo com a comunidade, como a seguir se apresenta:

"Está bem... façamos de conta

2009.02.09

Façamos de conta que nada aconteceu no Freeport. Que não houve invulgaridades no processo de licenciamento e que despachos ministeriais a três dias do fim de um governo são coisa normal. Que
não houve tios e primos a falar para sobrinhas e sobrinhos e a referir montantes de milhões (contos, libras, euros?). Façamos de conta que a Universidade que licenciou José Sócrates não está fechada no meio de um caso de polícia com arguidos e tudo.

Façamos de conta que José Sócrates sabe mesmo falar Inglês. Façamos de conta que é de aceitar a tese do professor Freitas do Amaral de que, pelo que sabe, no Freeport está tudo bem e é em termos quid juris irrepreensível. Façamos de conta que aceitamos o mestrado em Gestão com que na mesma entrevista Freitas do Amaral distinguiu o primeiro-ministro e façamos de conta que não é absurdo colocá-lo numa das "melhores posições no Mundo" para enfrentar a crise devido aos prodígios académicos que Freitas do Amaral lhe reconheceu. Façamos de conta que, como o afirma o professor Correia de Campos, tudo isto não passa de uma invenção dos média. Façamos de conta que o "Magalhães" é a sério e que nunca houve alunos/figurantes contratados para encenar acções de propaganda do Governo sobre a educação. Façamos de conta que a OCDE se pronunciou sobre a educação em Portugal considerando-a do melhor que há no Mundo. Façamos de conta que Jorge Coelho nunca disse que "quem se mete com o PS leva". Façamos de conta que Augusto Santos Silva nunca disse que do que gostava mesmo era de "malhar na Direita" (acho que Klaus Barbie disse o mesmo da Esquerda). Façamos de conta que o director do Sol não declarou que teve pressões e ameaças de represálias económicas se publicasse reportagens sobre o Freeport. Façamos de conta que o ministro da Presidência Pedro Silva Pereira não me telefonou a tentar saber por "onde é que eu ia começar" a entrevista que lhe fiz sobre o Freeport e não me voltou a telefonar pouco antes da entrevista a dizer que queria ser tratado por ministro e sem confianças de natureza pessoal. Façamos de conta que Edmundo Pedro não está preocupado com a "falta de liberdade". E Manuel Alegre também. Façamos de conta que não é infinitamente ridículo e perverso comparar o Caso Freeport ao Caso Dreyfus. Façamos de conta que não aconteceu nada com o professor Charrua e que não houve indagações da Polícia antes de manifestações legais de professores. Façamos de conta que é normal a sequência de entrevistas do Ministério Público e são normais e de boa prática democrática as declarações do procurador-geral da República. Façamos de conta que não há SIS. Façamos de conta que o presidente da República não chamou o PGR sobre o Freeport e quando disse que isto era assunto de Estado não queria dizer nada disso. Façamos de conta que esta democracia está a funcionar e votemos. Votemos, já que temos a valsa começada, e o nada há-de acabar-se como todas as coisas. Votemos Chaves, Mugabe, Castro, Eduardo dos Santos, Kabila ou o que quer que seja. Votemos por unanimidade porque de facto não interessa. A continuar assim, é só a fazer de conta que votamos.

http://jn.sapo.pt/Opiniao/default.aspx?opiniao=M%E1rio%20Crespo"

Crise dos mandatos politico-representativos.

Os mandatos classificam-se como um conjunto de normas e valores que constituem um modelo de acção no campo político, onde se espera do seu detentor, o integral cumprimento do conjunto dos direitos e deveres a eles inerentes. Os mandatos resultam de várias fontes. No entanto, em todas as circunstâncias, constituem-se como um processo atributivo aceite pelo seu depositário, que se compromete a cumprir fielmente o papel que lhe está subjacente, legitimando dessa forma as suas acções. Nos actos eleitorais estão em disputa mandatos. Contudo para que se efectivem necessitam da realização de um sufrágio por forma a apurar um determinado número de votos que, através da utilização de um método de conversão de votos em mandatos, permita calcular com exatidão a quem corresponde os mandatos dai resultantes. Tal como as fontes, as naturezas dos mandatos são também variadas. Em termos políticos e carenciadores de acto eleitoral, existem os mandatos a ser exercidos nos diferentes órgãos de soberania bem como nos órgãos regionais e nas autarquias locais. Os madantos classificam-se em imperativos - onde o mandatado executa integralmente a vontade do eleitor e apenas esta - e o representativo - cuja definição assenta no que se segue: "O mandato diz-se político-representativo porque constitui uma situação jurídico-política com base na qual alguém, designado por via eleitoral, desempenha uma função política na democracia representativa Segundo a teoria da representação política, que se concretiza no mandato, o representante não fica vinculado aos representados, por não se tratar de uma relação contratual; é geral, livre, irrevogável em princípio, independente e não comporta ratificação dos actos do mandatário. (CNE, 2008)". É com base nesta definição que muitos pensadores alegam a falência deste sistema, cujas opiniões são expressas em número crescente, nomeadamente pelo sistemático incumprimento por parte dos seus detentores, das promessas elencadas na altura das campanhas eleitorais. O mandato politico-representativo tem na sua génese o pricípio da não sujeição do seu detentor a qualquer contrato - expresso ou tácito - que constitua limitação à sua acção política. Deste modo o seu detentor pode propôr o que bem entender em campanha eleitoral, sem que isso constitua qualquer obrigação para com terceiros, no plano legal. Contudo e em termos valorativos, constitui conduta reprovável apenas no plano moral, sem que dai advenham sanções que preconizem condenações efectivas. Atendendo a que a única fronteira, neste caso, é de índole moral, cuja sanção para o não cumprimento é imperceptivel, torna-se imperioso a revisão desta forma de mandato, legitimando o efectivo poder do povo como um princípio constitucionalmente consagrado. Não creio que a substituição desta forma de mandato pelo mandato imperativo tenha viabilidade, atendendo aos imensos obstaculos logisticos existentes. Este processo vai obrigatoriamente impor a alteração do quadro eleitoral em vigor, por forma a solicitar a utilização de circulos uninominais, com ou sem mandatos compensatórios, mas com regras específicas que impliquem um maior contacto entre os eleitos e os seus eleitores. Logicamente que uma alteração desta envergadura constituirá para as forças políticas um novo paradigma, nomeadamente no tocante à disciplina partidária, em especial nos mandatos para orgãos de soberania cujo princípio constitucional determine a candidatura apenas através de partidos políticos. No entanto, defendo esta alteração com caracter de urgência, como forma de clarificar a representação política - completamente descridibilizada -, permitindo aos eleitores recuperarem a sua real capacidade decisória, para que seja possível o seu maior envolvimento nas questões de interesse público. Defendo igualmente uma alteração no que concerne aos candidatos ao exercício de um mandato, procedendo à responsabilização das suas acções. Talvez permitisse, desta forma, a aproximação à política dos mais capazes, que em virtude da situação vigente se sentem defraudados pela completa impunidade dos actos praticados por mandatados, cuja única sanção política assenta, no máximo, na sua não eleição num próximo acto legislativo.

Portugalidades...

Um dos maiores vícios que está constitucionalmente previsto designa-se por "Mandato Representativo". Este atribui os nossos políticos a capacidade jurídica para nos representar mas exclui-os da "obrigação" de executar a vontade daqueles considerados como a base da soberania, de acordo com a mesma constituição. Penso que a alteração mais racional seria converter esses mandatos em Mandatos Imperativos e, deste modo, seria possível lançar as bases para uma cultura centrada na ética e no respeito pelos eleitores, pois afinal são eles os destinatários finais de tudo o que de menos bom seja projectado pelos sucessivos governos.

O caso de Sócrates configura aquilo que se designa pela "outra face da moeda" relativamente à sua actuação desde que foi eleito.
Desenganem-se quem pensa que esta onda de mau estar social geral tem como causa única o aumento dos preços do petróleo. Os altos preços do crude apenas potenciaram revoltas e sentimentos de injustiça motivados pela acção de Sócrates, a partir do momento que traçou a sua estratégia de actuação baseada no pressuposto que, para não ser surpreendido, deveria reclassificar o País como o seu feudo privado, passando por cima de tudo e de todos.

No entanto, passados estes três anos de governação os resultados dessa actuação estão a mostrar-se contrários ao pretendido pelo Primeiro-Ministro. Neste âmbito constatamos que uma substancial fatia da nossa população activa está descontente, mais pobre e constantemente ameaçada por um Estado que não se coibe do uso do seu ius imperii contra qualquer cidadão e em qualquer circunstância, algo apenas visto em períodos de ditadura que, infelizmente, parecem regressados pela capa da democracia. É que, mantendo as devidas distâncias, Adolf Hitler foi eleito Chanceler da Alemanha antes de de tornar naquilo que o mundo viveu.
Sócrates está a implementar o neoliberalismo puro e duro, sem que o Estado tenha qualquer acção sobre o mercado, o que é bastante discutivel e não está suficientemente provado que essa seja a melhor solução.

Creio mesmo que o combate ao déficit serviu de panaceia à falta de capacidade para unir os portugueses em torno de um novo paradigma para o país, que nos indique o que queremos e como o faremos, sob um desígnio nacional, da mesma forma que Scolari o conseguiu em termos de orgulho nacional e apoio à nossa Selecção Nacional de Futebol. .
Mas esta é uma matéria reservada apenas a "Políticos, com formação e visão política" e não a qualquer um que concorra a um cargo político.
Infelizmente a contestação irá continuar, o que significa que os problemas não serão solucionados e até se agravarão, tendencialmente.

Saudações a todos.
 

Subversão consentida

E subitamente, Pedro Santana Lopes arrasa o espaço político nacional, como saido de um qualquer arquivo, deixando de «andar por aí» para saltar para a primeira linha da informação politico-partidária, ocupando páginas da imprensa escrita e «directos» em canais televisivos. Mas isto não aconteceu por acaso.

Permito-me focar as subtilezas estrondosas que emanaram de vários quadrantes da sociedade em virtude do desfecho do acto eleitoral no PSD, nomeadamente no conluio existente através do recurso ao meio mais eficaz de propaganda, a comunicação social, numa tentativa de desvalorização da eleição do Dr. Luís Filipe Meneses para Presidente do Partidos Social Democrata, colocando o mediático Dr. Pedro Santana Lopes num centro que não lhe pertence, com o único pressuposto de ofuscar a referida eleição, com as consequências que daí advirão e a seu tempo verificaremos.

Esta estratégia enquadra-se naquilo que se designa de «baixa política», com o único propósito de intoxicar a opinião pública com assuntos que se adequam mais à imprensa cor-de-rosa do que à realidade que o pais vive. Esta campanha de esconder a verdade, pretende que não seja visível a afluência de militantes que acorreram ao referido acto eleitoral, expressando a sua vontade pessoal, numa mudança de rumo nas orientações programáticas do partido em que militam, a qual ficou evidenciada com a eleição do Dr. Luís Filipe Meneses e das suas ideias.

Facilmente se conclui que existe muito Partido Socialista por detrás deste uso despudorado da comunicação social na prossecução do que acima referi, visto o populismo de Luís Filipe Meneses ser talvez a melhor solução para contrariar o populismo demagógico que caracteriza o actual Primeiro-Ministro de Portugal, José Sócrates.
Contudo desenganem-se aqueles que pensam que isto se resume apenas à estratégia politico-partidária emanada do Largo do Rato. O «baronato» do PSD que  não se coibiu de entregar o poder político aos socialistas em 2005 para assim manter o seu «status quo», numa atitude deplorável, tendo, de forma escandalosa, contribuido para crucificar Pedro Santana Lopes, atribuindo a três meses de governação tudo o que de mal o país tem, querendo esquecer que a nossa pátria tem sido (des)governada pelo Partido Socialista desde 1995, criando a ilusão do «demónio» para que surgisse o D José "Sebastião" Sócrates para salvação do país, esquecendo-se este último de trocar o maldito diploma da «Independente» pela nobre espada do pretérito El-Rei, esses mesmos são parte integrante nesta tentativa de oclusão de uma realidade que os ofusca, de tal forma que chega a fazer perigar a seu assento no aparelho do partido e as mordomias subjacentes.

Sou daqueles cidadãos que acreditam que em política não vale tudo, onde os valores morais deverão de forma coerciva, ser defendidos e aplicados, forçando equilibrios sociais que, paulatinamente, vão sendo adulterados, numa perspectiva anarquista de valores sociais, permitindo desta forma que a sociedade fique à mercê de tudo, sem força para julgamentos de carácter como é apanágio das sanções impostas pela coesão do grupo e aceites de forma serena, não tolerando qualquer aproveitamento pelos designados «chicos-espertos», que habilmente deturpam tudo aquilo que não está «escrito» na lei, para livremente e sem remorso possam servir-se da comunidade. Quase me apetecia parafrasear a parábola da «boa moeda expulsar a má moeda», mas desta vez dirigida a quem deve, por inépcia e não a quem foi por escrúpulo.

As mentalidades estão a mudar, de forma mais célere do que se julga, e nesta medida considero existir plenas oportunidades para se inovar neste campo, realçando assim o melhor das pessoas, em prol das pessoas e com as pessoas que, no caso concreto, somo nós, o grande POVO LUSITANO.

Saudações a todos.

Pátria desportiva envergonhada!!!

A atitude «violenta» demonstrada pelo seleccionador nacional Luís Filipe Scolari, no final do jogo de qualificação do Grupo A, Portugal-Sérvia, a contar para o Campeonato Europeu de Futebol 2008, deverá envergonhar os portugueses em especial os dirigentes da Federação Portuguesa de Futebol.

Desde à muito que em termos internacionais se questiona o nosso comportamento emocional, como povo, especialmente no que concerne a competições desportivas. E para tal temos contribuido e muito, quer em atitudes violentas dentro de campo, quer na falta de atitudes dos dirigentes federativos que, manietados por lobbies que vão desde empresários de jogadores até dirigentes de clubes e associações, tem optado por assobiar para o lado, socorrendo-se de alguma comunicação social para o efeito, a troco de algumas mordomias e exclusivos. Embora em termos substanciais seja difícil provar o que digo, não deixa, contudo, de se traduzir em formas subjectivas mas visíveis, através de uma simples análise da imprensa escrita, dos últimos anos.

Embora seja fácil atribuir tudo de mau que é feito no país desportivo a Scolari, em especial pelo mediatização que o futebol ostenta, não podemos ignorar que estas atitudes, infelizmente, tem a sua origem nos clubes, constituindo um fenómeno cultural bastante enraizado, cuja transformação se tem afigurado dificil ou quase impossivel, à luz dos acontecimentos dos últimos anos, nesta matéria.

Pode-se também afirmar que a aculturação de Luís Filipe Scolari desde o início do seu trabalho com as selecções nacionais, por si só, não ameniza a responsabilidade objectiva de um acto praticado por alguém cujo papel social não enquadra tais atitudes, especialmente pelo carácter de liderança de um grupo, em termos técnicos, tácticos e psicológicos.

Embora o processo de liderança federativo esteja a ser congeminado por futuros candidatos, sabendo que Gilberto Madail não pretende recandidatar-se, penso que o mais sensato seria a saida de Scolari do cargo de responsável pelas selecções nacionais, emanando um pedido de desculpas formais a toda a Nação que também não se esquecerá das imensas mudanças e limpeza na «porcaria» que existia na F.P.F.,  tendo igualmente sido capaz de nos ensinar a ser «patriotas sem vergonha», contribuindo para a divulgação de desígnios nacionais, nomeadamente o Hino Nacional, cantado com orgulho nos recintos onde jogam as selecções nacionais de qualquer modalidade, que em certa medida, trouxe à luz a alma lusitana no seu esplendor, que se encontrava escondida ou pelo menos empalidecida.

 - Nesta medida, creia-me, senhor Luis Filipe Scolari, um muito obrigado pelo que de bom trouxe a Portugal e até sempre!!!

 

 

 

 

Vetos democráticos

Os últimos vetos presidenciais, de que a comunicação social fez eco, constituiram um exercício democrático cuja importância convém enaltecer, na medida em que provaram o regular funcionamento das instituições democráticas que a Constituição da República Portuguesa (CRP) consagra, deixando os portugueses descansados mas inquietos.

Esta inquietação resulta das atitudes evidenciadas pelo governo da nação, nomeadamente do seu líder, Primeiro-Ministro de Portugal, José Sócrates.

A Constituição da República Portuguesa (CRP) consagra determinados princípios, nomeadamente  a base da soberania nacional assentar nos cidadãos bem como a defesa dos direitos, liberdades e garantias de todos os agentes integrados formalmente na nação portuguesa. Para que isto seja viável, a nossa CRP consagra o princípio da separação de poderes, assente nos quatro órgãos de soberania - Presidente da República, Assembleia da República, Governo, Tribunais - por forma a não existir a tentação de usurpação do poder total por parte de qualquer um deste órgãos.
Denotando uma incapacidade de materializar políticas usando o princípio da positividade, o órgão de soberania governo tem-se permitido centralizar todos os núcleos de decisão, violando, na minha opinião, o espírito descentralizador e desconcentrador que a nossa CRP prevê mas não exclui tacitamente pela negativa. Contudo e nesta matéria, não condeno apenas a atitude do governo, visto este apenas estar a aproveitar um vazio da lei fundamental, cuja a sua existência não se configura totalmente inocente, na minha perspectiva.

Numa atitude de arrogância completamente despropositada, este Primeiro-Ministro - cabeça, tronco e membros de todo o executivo -, possui o ensejo de tudo dominar e, desta forma, não sentir necessidade de qualquer tipo de negociação seja com quer for, visto possuir uma personalidade pouco sóbria, em termos democraticamente aceites, reagindo de forma violenta a qualquer crítica, pelo menos desde os tempos em que ocupou a pasta ministerial do ambiente, no executivo de António Guterres.

Cavaco Silva apenas tem que manter a sobriedade que o estatuto do sentido de Estado determina, cumprindo o juramento efectuado aquando da sua  tomada de posse, como defensor intransigente da CRP. Embora os vetos sejam eminentemente políticos, uma mensagem importante foi dirigida ao Primeiro-Ministro, nomeadamente pelo facto de quando não existir uma norma concreta impedidora isso não significar, de forma automática, que se possa fazer livremente, visto existirem muitas normas e valores socialmente implantados que não carecem constar no texto constitucional, não deixando por isso de ser aceites.

Esta tentativa de usurpação de poder tem que ser veementemente sancionada pois atenta contra o principio dos direitos, liberdades e garantias previstos, revelando desespero na concepção das políticas de entendimento alargado, optando pelo recurso ditatorial de tudo dominar, sem ter que dar "cavaco" a ninguém.

Sintomas de Fascismo

Através da consulta ao sítio do Jornal Público e como entendo que o que é demais constitui exagero, transcrevo a notícia que revela preocupantes sintomas de fascismo.

 
Fonte: publico.pt 

«Trabalhava há quase 20 anos na DREN
Professor de Inglês suspenso de funções por ter comentado licenciatura de Sócrates
19.05.2007 - 10h09 Mariana Oliveira

Um professor de Inglês, que trabalhava há quase 20 anos na Direcção Regional de Educação do Norte (DREN), foi suspenso de funções por ter feito um comentário – que a directora regional, Margarida Moreira, apelida de insulto – à licenciatura do primeiro-ministro, José Sócrates.

A directora regional não precisa as circunstâncias do comentário, dizendo apenas que se tratou de um "insulto feito no interior da DREN, durante o horário de trabalho". Perante aquilo que considera uma situação "extremamente grave e inaceitável", Margarida Moreira instaurou um processo disciplinar ao professor Fernando Charrua e decretou a sua suspensão. "Os funcionários públicos, que prestam serviços públicos, têm de estar acima de muitas coisas. O sr. primeiro-ministro é o primeiro-ministro de Portugal", disse a directora regional, que evitou pormenores por o processo se encontrar em segredo disciplinar. Numa carta enviada a diversas escolas, Fernando Charrua agradece "a compreensão, simpatia e amizade" dos profissionais com quem lidou ao longo de 19 anos de serviço na DREN (interrompidos apenas por um mandato de deputado do PSD na Assembleia da República).

No texto, conta também o seu afastamento. "Transcreve-se um comentário jocoso feito por mim, dentro de um gabinete a um "colega" e retirado do anedotário nacional do caso Sócrates/Independente, pinta-se, maldosamente de insulto, leva-se à directora regional de Educação do Norte, bloqueia-se devidamente o computador pessoal do serviço e, em fogo vivo, e a seco, surge o resultado: "Suspendo-o preventivamente, instauro-lhe processo disciplinar, participo ao Ministério Público"", escreve.

A directora confirma o despacho, mas insiste no insulto. "Uma coisa é um comentário ou uma anedota outra coisa é um insulto", sustenta Margarida Moreira. Sobre a adequação da suspensão, a directora regional diz que se justificou por "poder haver perturbação do funcionamento do serviço". "Não tomei a decisão de ânimo leve, foi ponderada", sublinha. E garante: "O inquérito será justo, não aceitarei pressões de ninguém. Se o professor estiver inocente e tiver que ser ressarcido, será."

Neste momento, Fernando Charrua já não está suspenso. Depois da interposição de uma providência cautelar para anular a suspensão preventiva e antes da decisão do tribunal, o ministério decidiu pôr fim à sua requisição na DREN. Como o professor, que trabalhava actualmente nos recursos humanos, já não se encontrava na instituição, a suspensão foi interrompida. O professor voltou assim à Escola Secundária Carolina Michäelis, no Porto. O PÚBLICO tentou ontem contactá-lo, sem sucesso.

No entanto, na carta, o professor faz os seus comentários sobre a situação. "Se a moda pega, instigada que está a delação, poderemos ter, a breve trecho, uns milhares de docentes presos políticos e outros tantos de boca calada e de consciência aprisionada, a tentar ensinar aos nossos alunos os valores da democracia, da tolerância, do pluralismo, dos direitos, liberdade e garantias e de outras coisas que, de tão remotas, já nem sabemos o real significado, perante a prática que nos rodeia."»

Só lamento que esta senhora directora, cujo cargo que ocupa seja em virtude de decisões políticas, isto é, com o beneplácito do partido do governo, se permita a estas tentativas levianas de se arvorar em defensora de morais de teor político e com esta atitude prejudicar alguém profissionalmente, de forma deliberada.

Esperemos, com serenidade, que este descontrolo emocional da referida senhora tenha apenas  causas do foro pessoal e não de nenhuma directriz emanada do Ministério da Educação, pois isso seria mais um contributo para a acusação efectuada ao Primeiro-Ministro, nomeadamente no processo de concentração de poder que, paulatinamente, vai acontecendo diariamente.

 

 

 

Um exercício de autocracia

Devido à problemática situação vivida na Câmara Municipal de Lisboa, cujo resultado conduziu à marcação de um acto eleitoral intercalar que apenas abrange o poder executivo da autarquia, os partidos, numa situação de credibilidade duvidosa, tentam a todo custo encontrar um candidato com estofo para lutar pela vitória no referido sufrágio, embora, como as coisas se apresentam, tal tarefa se revele penosa,  pois os mais capazes não pretendem desbaratar a sua credibilidade numa autarquia mergulhada em lobbies e esquemas diversos.

Nesta sequência, eis que o Partido Socialista, padecendo das dificuldades dos seus adversários políticos, entende despromover aquele que, até a algum tempo, seria quem se esperava ocupar o lugar que neste momento é pertença de Sócrates, dentro do partido. Refiro-me ao Dr. António Costa.

Embora este facto político suscite análises diversas, onde a despromoção de um ministro de Estado do poder central seja um «case study», na medida em que as responsabilidades inerentes a ambos os cargos preconize um determinado grau de hierarquização, visto que se um presidente de uma autarquia é responsável pelas políticas dessa edilidade, já um ministro é responsável pelas políticas de um país, que é algo um pouco maior e mais complexo.

Mas o facto mais relevante e quiçá mais preocupante não passa pela luta eleitoral, mas centra-se numa outra despromoção - esta com contornos mais graves - do recém nomeado juiz do Tribunal Constitucional, Dr. Rui Pereira.

Não contesto as capacidades do Dr. Rui Pereira para assumir a pasta da administração interna, uma vez possuir alguma experiência governativa.

A minha relutância vai para a importância do significado de alguém que projecta uma época de combate a fogos, onde dinheiro público foi investido em meios e formação, cessar as suas funções e com ele a concretização do mesmo. Pode até o Dr. Rui Pereira executar todos os passos projectados pelo ministro António Costa, mas a sua saída antes da conclusão da política por si idealizada, não permite responsabilizar o Dr. Rui Pereira por qualquer insucesso, visto a ideia não ter sido dele, e muito menos assacar quaisquer responsabilidades ao Dr. António Costa, pois no momento da sua saída, o projecto ainda não se encontrava totalmente implementado, tudo isto numa altura em que se prevê um verão particularmente quente e seco.

No entanto o facto mais preocupante assenta na visível partidarização de um órgão de soberania como é o Tribunal Constitucional, por parte do Partido Socialista, nomeadamente o seu secretário-geral José Sócrates. Esta utilização despudorada de um recém nomeado Juiz-Conselheiro reflecte o uso, de carácter partidário, evidenciado neste caso, cujos princípios regentes dos seus membros deverão possuir um estatuto perfeitamente apartidário,  uma vez que a sua independência dos outros poderes é condição do nosso Estado de Direito.

Esta promiscuidade enquadram-se nas palavras proferidas pelo Dr. Paulo Rangel na Assembleia da República, durante as comemorações da Revolução de Abril, onde realçou a ânsia do Primeiro-Ministro, no controlo político de todas as instituições, algo nunca acontecido desde 1974 e perfeitamente atentatório ao princípio de separação de poderes, preconizado por Montesquieu em 1748 e aceite nos princípios liberais que emanam da nossa Constituição aprovada em 2 de Abril de 1976.

Entendo como preferível, o alerta permanente desta situação do que remediar depois dos factos consumados, tendo estas movimentações políticas referidas, o propósito único do condicionamento à liberdade de consciência e opinião, interferindo tanto directa como indirectamente no direito à livre expressão que possuímos e do qual não pretendo abdicar, sob nenhuma razão.

 

 

33 anos depois ...

Muito já se dissecou acerca da revolução de Abril de 1974.
Apenas me lembro que estava em Luanda, em frente à casa da minha avó, perto do quartel da tropa portuguesa e ouvi falar que havia existido uma revolução em Portugal, tinha 6 anos de idade. Era um tempo em que por volta das 18:00 horas ao passarem junto do dito quartel os carros paravam e os condutores saiam, virados para um mastro com a bandeira portuguesa desfraldada ao vento, e durante uns minutos reinava o silêncio, num gesto contemplativo, emanando um respeito que nos habituávamos a cumprir.
Nunca entendi, de facto, o porquê da revolução, limitando-me à exaltação da efeméride como os demais. Diziam-me que tínhamos vivido uma ditadura onde não existia liberdade. Isto fez-me recordar os últimos tempos de Luanda, onde não havia pão, sendo necessário levantar às 4 da manhã para ir marcar lugar numa fila, confrontando o sortilégio da sobra de algumas migalhas, quando chegasse a vez. Era isto a ditadura? Era ter que me esconder sempre que despoletava um tiroteio cujos estalidos personificavam algo de tão terrível, que no final de cada contenda, a minha mãe ia fazer chá para mim e segundo as suas palavras, Eu estava branco como a cal!
Passei toda a infância e juventude a contemplar a revolução de Abril, como algo sagrado, cuja importância em termos sociais competia com a Páscoa e o Natal.
Em adulto, tive o privilégio de estudar e percebi que afinal a revolução de Abril não tinha sido díspar de muitas outras acontecidas em várias épocas.
Lembro que, afinal, a primeira das primeiras revoluções que aconteceram em Portugal, decorreu no ano de 1820, na cidade do Porto, onde um grupo de homens de várias profissões e estatutos logrou convencer os militares a aderirem à sua causa - a causa liberal - aproveitando a ausência do regente Inglês, o marechal Beresford no Brasil. E desde aí, muitas mais se sucederam, tendo no entanto sido consideradas como as mais importantes, aquelas em que se elaboravam novas constituições.
E é neste ponto que considero, sem subjectividades, que talvez a data de 24 de Agosto fosse bem mais importante que a de 25 de Abril, pois foi a que despoletou o fim do Antigo Regime, onde a nossa sociedade era organizada por ordens que gozavam de determinadas dignidades e privilégios de acordo com a importância da função social que desempenhavam.
Mas porque é que consideramos mais importantes as revoluções que produziram constituições?
Não será talvez maior a revolução que vivemos e que se prolonga no tempo, tendo acontecido em 12 de Junho de 1985 data da assinatura da Adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia, à sensivelmente vinte e dois anos?
Vivemos em constante mutação económica, social e política que já não se compagina com o longínquo 1974.
Louvemos a revolução mas sem esquecer as anteriores e as actuais. Se a restituição da soberania popular operada em 1974 é tida como uma das suas principais conquistas, nos dias de hoje os desafios da soberania são bem diferentes e talvez mais assustadores.
Sem fronteiras físicas pois habitamos um espaço europeu comum e que dentro em breve estaremos rendidos, pela via económica, ao federalismo europeu, urge à sociedade portuguesa a reorganização dos seus marcos históricos e a sua importância social.
A revolução dos cravos foi, sem dúvida uma importante fatia da nossa história secular, mas não mais do que isso.
Outras e bem mais importantes revoluções aconteceram entretanto, num processo dinâmico e normal em que sempre vivemos, tornando penoso a permanência da moral social e política no passado distante, um passado de trinta e três anos, quando emergem novas revoluções e novas dinâmicas sócio-políticas onde o fenómeno do terrorismo assume um papel que anteriormente não detinha.
Por tudo isto, viva o 24 de Agosto! Viva o 25 de Abril! Viva o 12 de Junho!
VIVA PORTUGAL!

Bode expiatório na chanfana - Parte II

Afinal Lisboa não sofreu nenhum terramoto provocado pela caricata conferência de imprensa, marcada com pela direcção da SIDES, a entidade que gere a Universidade Independente.

Afinal nada explodiu. Pelo que se pode constatar, houve, sim, uma implosão em especial no processo académico do ex-aluno e actual Primeiro-Ministro José Sócrates.

Mas vamos por partes. Todo este processo está envolto em contradições de vária ordem, que confirmam de forma clara e inequívoca o adensar das suspeitas de favorecimentos de diversa ordem entre o José Sócrates e docentes da Independente incluindo um reitor que ainda não o era, para que, sem esforço, pudesse concluir a licenciatura em engenharia civil.

Desde logo, pela forma como a conferência de imprensa foi anunciada pela direcção da SIDES e entretanto adiada, com a justificação de que era ainda necessário cruzar dados resultantes da investigação interna efectuada. Mas que dados seriam esses? Pois segundo as afirmações do seu presidente na conferência de imprensa de ontem, 18 de Abril de 2007, o único facto constante do processo académico de José Sócrates, seria apenas um trabalho escrito da cadeira de Inglês Técnico, efectuado pelo aluno fora da Universidade, enviado por fax para o professor, juntamente com um cartão de apresentação que mostrava o aluno José Sócrates como membro do governo de António Guterres. E admito que tenha sido apenas este porque uma investigação de duas jornalistas do Semanário SOL, não permitiu a completa desintegração do processo, como talvez fosse a pretensão do gabinete do Primeiro-Ministro.

Assustado pelo anuncio bombástico proferido para captar as atenções, Sócrates e o seu gabinete colocaram a Inspecção-Geral do Ensino Superior em campo, tentando esta, de forma pouco transparente e trapalhona, subtrair o processo do ex-aluno, do interior da Universidade, como contribuição para a prevenção do rebentamento eminente. Como não obtiveram resposta ao solicitado, a mesma inspecção voltou à carga, solicitando, desta vez, os processos de todos os alunos e não especificamente o de José Sócrates, tendo a resposta sido a mesma: NÃO LEVAM NADA.

Até que chega a hora nobre, ou seja, a de abertura dos telejornais em especial nos órgãos dos audiovisuais, e Lúcio Pimentel, presidente da SIDES, anuncia aquilo que todos já sabiam, tendo apenas existido dois factos que poderão merecer análise. Um dos factos revela o desmentido que a Universidade efectuou aos dados do gabinete do Primeiro-Ministro, que apontavam a data de conclusão da licenciatura no dia 8 de Agosto de 1996 quando, segundo Lúcio Pimentel, tal aconteceu nessa data, mas no mês de Setembro, o que é muito estranho, num gabinete em que o seu detentor exige a todos muito rigor. O outro facto prendeu-se com o lançamento na pauta da nota de Inglês Técnico que foi efectuado sem qualquer data, o que por si só atesta do pouco rigor em que, pelo menos alguns dos seus docentes funcionavam. Falta saber se o funcionamento era igual para todos.

A conferência de imprensa transmitiu a convicção de que Lúcio Pimentel era um homem nervoso e não era para menos, pois estava a dar a cara e embrulhar-se em contradições, escusando-se na pretensa falta de elementos. E assim sendo, legitimamente se colocam as seguintes questões: Se não possuía elementos comprometedores, porque é que no anuncio da conferência de imprensa tal foi salientado? Foi coagido, à posteriori do referido anuncio, a mudar o teor que inicialmente tinha idealizado para a conferência de imprensa? Está a contribuir para alguma tentativa de branqueamento de situações menos sérias? Se estiver, de quem é?

Estas conclusões serviram apenas aumentar as minhas reticências acerca do percurso - pelo menos o académico - do nosso Primeiro-Ministro.

Não estou preocupado se estes factos são revelados como tentativa de vingança pessoal, pois se fossem completamente falsos não era possível a embrulhada em que eles se apresentam, tendo até sido ampliados com a entrevista de Sócrates à RTP onde revelou contradições. Está tudo cada vez mais à vista desarmada, principalmente a falta de sintonia gritante entre aquilo que se diz, e os factos que aparecem.

Estes são erros que em política se pagam caro, conduzindo à seguinte questão: Tendo ficado tantas dúvidas no ar, em relação à credibilidade dos intervenientes, como pode agora José Sócrates, como Primeiro-Ministro, exigir aos outros rigor e credibilidade? 

 

 

 

Bode expiatória na chanfana - Parte I

Ontem à noite, estava a assistir a um serviço noticioso na SIC Notícias, em que foi anunciado que a Universidade Independente está a ser vítima de uma cabala, na tentativa da sua descredibilização. Numa investigação interna, teriam supostamente encontrado suspeitos, os quais iriam denunciar, pelas pretensas práticas lesivas ao bom nome da Universidade Independente, entre as quais a falsificação de documentos e emissões de certificados.

Embora estranhe esta atitude por parte dos novos responsáveis pela reitoria, uma vez que o problema existente configurava uma simples contenda pelo poder, cada um jogando com os seus peões, foram-se degladiando  de forma irresponsável, na praça pública.

Mas, onde é que encaixa aqui o Primeiro-Ministro?

A pergunta é pertinente, pois de acordo com o noticiado hoje, a  Universidade Independente vai revelar as conclusões das averiguações efectuadas, dando um ênfase especial, ao processo de José Sócrates, o qual foi convidado juntamente com o Ministro do Ensino Superior  Mariano Gago, a participar numa conferência de imprensa conjunta.

Terá o Primeiro-Ministro sido prejudicado, desde 1996, data da conclusão da sua licenciatura? Terá ou terão funcionários, interferido para que as equivalências solicitadas por José Sócrates para ingresso na licenciatura de engenharia civil fossem concedidas sem a prévia apresentação de um certificado de habilitações? Será que este ou estes mesmos funcionários obrigaram, por meios menos próprios, um professor a leccionar quatro cadeiras? Será que este ou estes funcionários sabiam, em 1996, que iria acontecer uma OPA da SONAE à PT em 2007, que não resultaria, e como tal, querendo prejudicar um dos considerados responsáveis, forjaram, nessa altura, os certificados de José Sócrates existentes em vários processos? Será que este ou estes funcionários são correlegionários de Marques Mendes, Paulo Portas, Jerónimo de Sousa e Francisco Louçã, ou seja todos aqueles que aspiram possuir o lugar que Sócrates ocupa?

Estando em cursor o processo de encerramento compulsivo da Universidade Independente, determinado pelo Ministério da Ciência e do Ensino Superior, cujos prazos de  resposta decorrem ainda, parece-me de péssima ideia esta conferência de imprensa, marcada para hoje.

Desde logo, evidencia uma tentativa de livrar o Primeiro-Ministro de algumas acusações a que tem sido sujeito, através da culpabilização directa de uma ou várias pessoas. Com que objectivo? Talvez visando a compreensão do executivo no processo de encerramento, esperando desta forma o seu recuo.

Ou seja, a partir de certa altura, temos registado que, relativamente à matéria que envolve a licenciatura do Primeiro-Ministro, as intervenções que poderiam esclarecer as dúvidas levantadas, ocorrem nos timmings errados. Ter-se à perdido a arte do jogo político através da rendição a uma lógica comercial mas não compatível com o combate político?

Pelas diversas interrogações que aqui suscito, encaminham-me na consideração de que irão nascer o ou os tradicionais e esperados "bodes expiatórios", cujas justificações irei aguardar serenamente, prevendo, no entanto que, politicamente, as dúvidas referidas permanecerão impavidamente sem a cabal explicação.

 

A Encenação do poder

Vivia-se no tempo do Antigo Regime, período histórico europeu que mediou o Renascimento e as grandes Revoluções Liberais, de onde emergiram as sociedades governadas por soberanos absolutistas, nomeadamente Luís XIV em França e D. João V, em Portugal.

Das várias características inerentes a estas governações destacam-se a centralização do exercício do poder e a encenação do poder.

Relativamente ao processo da centralização, que consistia em possuir ministros e secretários, cujos reais poderes relacionavam-se com a tarefa de execução das medidas ordenadas pelo soberano bem como a sugestão de políticas.

Quanto ao processo de encenação do poder, consistia na constituição de uma corte, composta pela aristocracia como grupo homogéneo, que tinha em comum os mesmos interesses e a mesma forma de vida. Era através da vida da corte que o soberano encenava o seu poder, através da opulência, do luxo, da abundância, que faria toda a diferença em termos comparativos com qualquer corte, de outros reinos, diminuindo todos aqueles que dela não fizessem parte. Em termos práticos, os réis absolutistas cujo poder emanava de Deus eram narcisistas, pois possuíam o culto da imagem como pedra de toque da sua acção, enquadrando-se isto na encenação do poder.

Em resumo, encena-se o poder para mostrar algo que em termos reais, não se é, mostrar algo sem estar consubstanciado na prática.

Mas não se pense que esta encenação do poder foi apenas produto do absolutismo régio. O fascismo, com os seus diversos actores nomeadamente Hitler, Mussolini e Salazar, usaram esta técnica em todo o seu esplendor.

Quem não se lembra das grandiosas manifestações que o nazismo organizava, os desfiles dos camisas negras em Itália ou o marchar da mocidade portuguesa frente ao orgulhoso Salazar, todos  eles munidos das suas cortes que cumpriam e faziam cumprir os desígnios do líder.

Eis-nos chegados ao período contemporâneo, com as variadas mudanças sociais e políticas que entretanto aconteceram, onde o carácter tecnológico e interactivo dos meios de comunicação colocam novos desafios ao exercício do poder.

Em Portugal, este exercício encerra igualmente a sua encenação do poder.

Desde logo pelo culto da imagem do líder - pelo próprio e pela corte. A utilização do teleponto em discursos é talvez o facto mais acutilante que permite a encenação da acção, como um actor político contrapondo-se ao genuíno político dominador da retórica.

A encenação do poder nos tempos actuais é essencialmente repartida entre a comunicação social, especialmente a televisão - um meio de massas por excelência - e os gabinetes ministeriais, ponto de reunião da corte e de onde emanam todas as representações - sejam personalizadas ou não - de toda a encenação.

Tal como Narciso sentado à borda do lago na contemplação da sua imagem, o líder constrói para si e para a corte o seu retrato inequívoco, a conjugação dos pixeis coloridos que serão louvados até à exaustão, como a representação no real do surreal, num exercício de encenação onde o absolutismo, o autismo e a sede de domínio o caracterizam.

Existem excepções, de facto, como acontece no caso inglês. Mas aqui a história sempre nos contou que é o parlamento que encerra sobre si a verdadeira soberania, desde a aceitação da Magna Carta pelo rei João Sem Terra, não permitindo veleidades a narcisistas, existindo sempre um Orange para o combater.
 

 

 

Novamente a Regionalização

O movimento cívico "Regiões, Sim", adormecido à sensivelmente 10 anos por ocasião do chumbo da regionalização, em referendo, vai ser ressuscitado no final deste mês, em Coimbra.

Procurando um carácter apartidário, este grupo reúne pessoas ligadas a vários quadrantes políticos, empresariais, literários, desportivos e de simples cidadãos anónimos.

O processo de reactivação, tem como finalidade, colocar novamente na agenda nacional, uma matéria que adquire cada vez mais importância, à medida que os sucessivos governos e este em especial, procuram centralizar em Lisboa, todas as iniciativas regionais, sendo os exemplos relacionados com a gestão do Metro do Porto e a gestão do aeroporto Francisco Sá Carneiro, após a privatização anunciada da ANA, matérias que mais contribuem para o reinício do debate.

Também o encerramento de diversos Serviços de Atendimento Permanente bem como de alguns estabelecimentos de ensino, através de lógicas economicistas que não contemplam determinadas especificidades regionais, são outros factores que, pela sua mediatização, ajudam a colocar a necessidade da discussão da regionalização na mente de todos.

Trinta e três anos após a primeira constituição democrática, que criou um sistema político cujo centro se situa na Assembleia da República e que continuou apenas a considerar o poder autárquico como um poder menor, coloca-se a necessidade de um debate sério e abrangente, visando a alteração ao contrato social que está na génese da constituição que vigora presentemente.

Prevê-se, desde já, uma enorme resistência por parte de alguns sectores políticos, cujos mandatos nacionais futuros  serão postos em causa pela regionalização, já que assente numa política de diminuição de custos sem diminuição das capacidades soberanas do povo, a hipótese da criação de poderes regionais fará, certamente, diminuir o número máximo de 230 deputados que compõe a Assembleia da República.

Acredito que é possível contornar uma prática normalmente urdida pelos governos socialistas, isto é, primeiro a decisão depois a discussão, aliado a mapas pré-definidos por métodos de círculos partidários, quando existem factores bem mais importantes para as populações, como os de ordem económica e demográfica, com vista ao não envenenamento precoce da opinião publica, nesta matéria.

Contudo, uma década passada, muitas das premissas condenatórias da anterior regionalização mudaram e mudaram muito. Estamos todos mais conscientes e atentos ao nascimento de novas realidades que condicionarão, de forma irreversível, o processo da regionalização em Portugal.

 

Odisseia curricular em versão reduzida

Processo de licenciatura
Há falhas no dossier de José Sócrates na Universidade Independente
22.03.2007 - 07h09 Ricardo Dias Felner (in. Jornal “O Público”)

 

O dossier relativo à licenciatura de José Sócrates na Universidade Independente tem várias falhas. Há alguns documentos por assinar, ou sem data, timbre ou carimbo, tal como há elementos contraditórios, nomeadamente os relativos às notas atribuídas a José Sócrates.

De acordo com os documentos a que o PÚBLICO teve acesso - 17 folhas fotocopiadas de "todo o dossier" de curso -, o primeiro-ministro terminou o bacharelato no Instituto Superior de Engenharia Civil de Coimbra em Julho de 1979, com média de 12 valores. Quinze anos mais tarde, quando já estava empenhado na campanha de António Guterres para primeiro-ministro e era deputado do PS, inscreveu-se no curso do ISEL (Instituto Superior de Engenharia de Lisboa) de Engenharia Civil, na modalidade de Transportes e Vias de Comunicação.

Uma das folhas do processo, de que foi dada cópia ao PÚBLICO e lida na presença do reitor da UnI, indica que José Sócrates fez dez cadeiras semestrais no ISEL, no ano lectivo de 1994/95. E deixou 12 por fazer, antes de entrar para a Independente. Aqui, Sócrates concluiu cinco disciplinas.

Foi essa folha que terá servido para atestar a frequência das disciplinas no ISEL no processo de equivalência e matrícula da UnI, a 14 de Setembro de 1995. Só que a sua data é posterior: nas costas da fotocópia vê-se um carimbo, assinado pelo chefe de secção da secretaria do ISEL, "conforme o original arquivado", com data de 8 de Julho de 1996. Já o Boletim de Matrícula na UnI revela que, nessa ocasião, o único documento junto ao processo foi uma fotocópia do BI.

Se estes dois documentos são assinados e têm data, o mesmo não sucede com outras fotocópias. É o caso, por exemplo, do Plano de Equivalências de José Sócrates, sem qualquer timbre nem carimbo e onde se concretiza que cadeiras mereceram equivalência por parte da UnI. Ou do Pedido de Equivalência, uma folha não numerada (como todas as outras), onde apenas surge o nome José Sócrates Sousa, manuscrito pelo próprio, e o mapa de equivalências por ele proposto. Acresce que o número de cadeiras a que é requerida a equivalência, 25, tem menos uma cadeira do que o total das disciplinas a que José Sócrates viria de facto a obter equivalência no processo de transferência: 26. Por outro lado, o espaço onde o responsável do conselho pedagógico pelo processo deveria colocar a sua assinatura está em branco.

Documentos sem numeração

Não se sabendo a data em que foi entregue, consta também dos documentos consultados o requerimento em que José Sócrates pede o plano de curso da UnI e afirma enviar a relação das cadeiras que fez no ISEL. Sócrates ressalva, contudo, que o certificado do ISEL só o poderá entregar em Setembro, "pelo facto de algumas notas não estarem ainda lançadas". Calcula-se que o primeiro-ministro se estivesse a referir a Setembro de 1995, mas com essa data, ou outra aproximada, não se encontra qualquer certificado do ISEL. O primeiro-ministro despede-se apresentando os melhores cumprimentos, com "do seu José Sócrates" escrito à mão. O reitor disse não conhecer o primeiro-ministro antes de este ter frequentado a UnI.

Na resposta ao requerimento de José Sócrates, esta com data de 12 de Setembro de 1995, assinada pelo reitor, é atestada a recepção do requerimento e Luís Arouca indica já que a comissão científica da Faculdade de Ciências da Engenharia e Tecnologias deliberou "propor-lhe a frequência e conclusão das seguintes disciplinas do Plano de Estudos de Engenharia Civil: Análise de Estruturas, Betão Armado e Pré-Esforçado, Estruturas Especiais e Projecto e Dissertação". De fora ficou, "por falha", segundo Luís Arouca, a cadeira de Inglês Técnico.

Por fim, existem duas folhas avulsas, aparentemente folhas de rosto, que não se percebe a que se referem. Uma, com cabeçalho do gabinete do secretário de Estado Adjunto do Ambiente, é um fax dirigido a Luís Arouca e aparenta ser uma folha de rosto. Na zona do texto, José Sócrates escreveu: "Caro Professor, aqui lhe mando os dois decretos (o de 1995 fundamentalmente) responsáveis pelo meu actual desconsolo."

Luís Arouca afirmou ao PÚBLICO não se lembrar a que se referia o primeiro-ministro. O reitor insistiu, ainda, que não existem mais documentos sobre José Sócrates naquela instituição. "As fichas de cada aluno já ninguém sabe delas. Nos primeiros anos, a nota final é acompanhada com fundamento, depois é deitada fora", concretizou. Sobre o registo do pagamento de propinas, a resposta foi semelhante. "Ao fim de cinco anos, vai tudo para o maneta." Por fim, confrontado com o facto de as folhas do processo não estarem numeradas, o reitor afirmou: "A numeração importa. Mas nem sempre se numera."

O certificado de habilitações, assinado pela chefe dos serviços administrativos, Mafalda Arouca, e pelo reitor, Luís Arouca, indica ainda que o curso foi concluído a 8 de Setembro de 1996, com média final de 14 valores.

MAS HÁ MAIS:

- tendo a primeira série de licenciados em Engenharia Civil da Universidade Independente sido licenciada em 1999, o Sr.primeiro Ministro obteve a sua licenciatura em 1996 ( in blogue kttp://doportugalprofundo.blogspot.com/, 4/10/2006)í.

- o curso de “engenharia” da Univ. Independente não é reconhecido pela Ordem dos Engenheiros, ao contrário do que acontece com o curso do ISEL que o nosse “Engª” não teve capacidade para fazer!

- situação parecida acontece com a obtenção da licenciatura e pós-graduação ( ó céus!!) de Armando Vara na mesma universidade independente, pouco tempo antes ( um dia, segundo alguns) da admissão para a CGD.

Para que se fique a saber

(+ do blog Do Portugal Profundo de 4/10/2006)

A Sociedade Anónina de Direito Angolano (DEA) controla agora o secretíssimo dossier da equivalência e licenciatura de José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa na Universidade Independente. Esta sociedade angolana adquiriu a maioria do capital social da Universidade Independente de Lisboa. O montante da compra por esta sociedade, que já detinha a Universidade Independente de Angola, não foi divulgado, mas imagine-se quanto valerá, para além do património, o acervo documental desta instituição...

Lembro que apresentei neste blogue em 22 de Fevereiro uma investigação sobre o percurso académico do primeiro-ministro. José Sócrates é bacharel pelo Instituto Superior de Engenharia de Coimbra em 1979 e licenciou-se em Engenharia Civil pela Universidade Independente de Lisboa no ano de 1996. Depois de uma desgastante campanha eleitoral, era secretário de Estado do Ambiente desde Outubro de 1995. Terá sido nesse ano de 1996 que Sócrates completou as 11 cadeiras que, comparando os planos curriculares dos dois cursos, lhe devem ter sido com certeza exigidas para terminar o curso.

Quando solicitei à Universidade Independente que indicasse as equivalências dadas ao actual primeiro-ministro, as disciplinas que lhe foram exigidas fazer, os exames e as respectivas notas, a resposta imediata (no dia seguinte) da sua directora dos Serviços Jurídico-Académicos em 23 de Fevereiro foi de que estas são "informações abrangidas pela reserva da intimidade da vida privada" de José Sócrates. Já a Inspecção-Geral do Ensino Superior mandou... arquivar o assunto.

Em 7 de Abril, recebi um e-mail assinado pela senhora Subinspectora-Geral do Ensino Superior, Dra. M. Helena Dias Ferreira com o seguinte conteúdo:

“Relativamente ao seu e-mail de 3 de Março último, venho comunicar que foi, na mesma data, exarado o seguinte despacho: «Por não ser assunto da nossa competência, tanto mais que não se trata de qualquer queixa, arquive-se»” (letra a grosso minha)

Na altura (12 de Abril) indignei-me com a resposta da Inspecção-Geral, escrevendo:

"Não é da competência da Inspecção Geral do Ensino Superior verificar a legalidade da atribuição de equivalências e licenciaturas pelas universidades quando existem dúvidas públicas sobre um determinado caso?!...A primeira fornada de licenciados em Engenharia Civil pela Universidade Independente terá saído em 1999. José Sócrates terá conseguido a sua licenciatura em 1996, quando a primeira fornada frequentava o segundo ano do curso."

Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa não é arguido ou suspeito no seu percurso académico do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.