Equinócios e Solstícios - 3 de Setembro de 2010

Fingimento

A intervenção do Presidente sobre o _Orçamento do Estado serenou os ânimos

O Presidente da República falou e ‘as águas’ em que vai nascendo o Orçamento do Estado para 2011 parece terem acalmado.

Sabemos o que aconteceu desde a festa do Pontal. As perguntas ‘no ar’ iam todas no mesmo sentido: Crise? Ruptura? Eleições?

A questão é a seguinte: em matérias sérias, as posições que se definem têm de ser muito bem pensadas. Não quero aqui dizer que a razão está do lado dos que admitem a crise ou daqueles que consideram impensável essa hipótese. Importante é que exista um ‘fio condutor’, que as pessoas sintam que as posições enunciadas são mesmo para valer.

O que não pode acontecer é uma variação nas posições de princípio antes definidas. Pelo menos, sem que uma forte razão o justifique.

Há dias, o PSD, pela voz dos seus dirigentes máximos, garantiu que não toleraria qualquer aumento de impostos, directo ou indirecto. Estava, como explicou, a incluir as deduções fiscais. Por sua vez, o PS afiançou que não prescindiria dessa medida de política fiscal. A disputa verbal chegou a um ponto tal que foi até admitida a hipótese de eleições legislativas pelo próprio partido de Governo.

ENTRETANTO, o Presidente disse as tais palavras desdramatizadoras em Ourique. E, de repente, tudo parece ter acalmado. Será mesmo assim?

Se for assim, é, pelo menos, bizarro. Devo sublinhar que nunca, como agora, na história deste sistema político, a palavra de um Presidente foi recebida com uma carga tão imperativa. Antes, com outro Presidente, ou mesmo nos primeiros anos deste mandato, tais palavras não seriam tomadas como mais do que um desejo. E ninguém admitiria que os partidos acatassem logo. Principalmente, o partido a que o Presidente estivesse ligado. De imediato, ecoariam acusações de seguidismo. Imagine-se, aliás, se isso acontecesse com Manuela Ferreira Leite… Logo cairia ‘o Carmo e a Trindade’ e seria tratada, pelo menos, de núncio de Belém…

É Um bom sinal para o capital político de Cavaco Silva esta aceitação imediata de que a sua intervenção obriga os partidos a chegar a acordo? Certamente que sim. Mas é, também, um sinal de maior descrédito dos partidos e uma consequência dos tempos de crise. Noutro tempo, não chocaria que os partidos agissem de modo diverso do sentido da vontade presidencial. E, em teoria, nada obsta a que isso aconteça.

Estou, com isto, a querer significar que os partidos devem agir de modo diferente daquele que o Presidente preconizou?

Não. Já deixei claro o que pensava numa entrevista na SIC Notícias, há mais de duas semanas. Disse, na altura, que o silêncio do Presidente só poderia entender-se por estar a preparar uma intervenção forte. E fê-la. Com poucas palavras, o que, muitas vezes, ajuda a que se seja mais escutado.

Os partidos devem seguir essa orientação patriótica de um acordo sobre o Orçamento, sem que ninguém violente a consciência alheia. Mas era escusada toda esta agitação.

Não estamos em tempo para isso. Nem pouco mais ou menos. Os portugueses precisam de sinais de esperança.

Atrevimento

Ainda não existem meios eficazes para combater a fraude fiscal

As notícias divulgadas esta semana sobre a dificuldade de estabelecer os devidos cruzamentos de dados, para efeitos de ‘confirmação’ do conteúdo das declarações fiscais dos detentores dos chamados sinais de riqueza, causam alguma perplexidade.

A legislação existente vem do tempo, no Ministério das Finanças, de Pina Moura e Ricardo Sá Fernandes. São normas que não entusiasmam quem acredite num funcionamento eficaz de um Estado de Direito e numa economia social de mercado. Mas têm de ser admitidas por quem reconheça que, em Portugal, o excessivo peso da máquina da administração leva a uma grande ineficácia e, com isso, a grandes injustiças.

Passaram anos e passou pela liderança da máquina fiscal Paulo Macedo, contratado no tempo de Durão Barroso e de Manuela Ferreira Leite. São conhecidos os méritos do trabalho desenvolvido e todos passámos a sentir a presença constante da máquina fiscal. Todos, somos aqueles que trabalhamos por conta de outrem e, mesmo que assim não seja, todos os que procuramos cumprir a lei.

As receitas fiscais aumentaram consideravelmente nos últimos anos, em termos absolutos e relativos. Mas, por estas notícias, constata-se que o combate à evasão fiscal tem sido travado, principalmente, junto de todos os que não têm posses para adquirir esses bens financeiramente mais pesados.

Está na mão do Estado criar essas interconexões. Legisla-se sobre tanta matéria e, anos passados, continuam a existir estas lacunas? A eficácia, de que tanto fala o ministro das Finanças, ainda não chegou a esses casos? Ou seja, continuam a ser os mesmos de sempre a conseguir escapar no tal combate à fuga ao fisco?

No tempo de todas as tecnologias que temos ao nosso dispor, será argumento dizer-se que, com o selo do carro, só se sabe a cilindrada e o ano de fabrico?

A mais elementar exigência de equidade impõe que essas notícias sejam esclarecidas. E que as diferentes forças políticas dediquem parte do seu tempo a estudar o assunto e a explicarem aos portugueses o que pensam sobre ele.

Desconhecimento

Os passeios de Lisboa foram invadidos por uma praga de ‘beatas’

Portugal está, de facto, num momento muito especial, em que predomina o anacronismo.

Foi, há semanas, anunciado – com a satisfação que proporcionam a certos espíritos da nossa imprensa quaisquer acções com origem em entidades ou individualidades com marca de ‘esquerda’ – que a Câmara de Lisboa estava a limpar pastilhas elásticas nas ruas da cidade. Exactamente, nem mais nem menos! E a notícia foi difundida, quase com orgulho, pelos comparsas do progressismo.

Quero deixar claro que não abordo este tema por qualquer oposição a quem governa a cidade. É mais por uma reflexão sobre o estado da nossa sociedade. Também estou grato pelas pastilhas, embora confesse não me ter acontecido, nestes anos recentes, qualquer arreliadora colagem desse tipo, nas solas dos sapatos. Mas se ‘a esquerda’ diz que las hay, é porque las hay…

Só que não posso deixar de dizer, com a devida vénia e com desculpas pelo meu atrevimento, que o responsável pela campanha não deve ser de Lisboa… Admito até que viva fora de Portugal. É que, se vivesse por cá e calcorreasse as ruas da capital de Portugal, rapidamente constataria que nos passeios da cidade há uma ‘praga’: só que não de pastilhas, mas sim de ’beatas’.

Em consequência da aprovação da nova lei do tabaco, em 2005, aconteceu este fenómeno, um pouco por todo o Portugal: as portas dos prédios, principalmente de escritórios, enchem-se de pessoas que saem do seu posto de trabalho para fumar. E os cigarros, esses, quando terminados e definhados, são lançados, quase todos, para os passeios, onde se acomodam e acumulam entre as pedras das calçadas.

A rua do meu escritório, uma rua onde passam muitos turistas, está completamente ‘povoada’ dessa imundiície. São, sem dúvida, os chamados efeitos colaterais da faina legislativa portuguesa.

Como se calcula, este constante rodopio até à rua, para se fumar um cigarrinho, ajuda imenso à nossa, já de si extraordinária, produtividade... Alguém se deu ao trabalho de fazer uma projecção dos custos, para a nossa capacidade de produção de riqueza, dessa extraordinária nova lei?

Quero deixar claro que não fumo cigarros há mais de dez anos. Fumo um charuto, muito de vez em quando… Estou, pois, inteiramente à vontade para protestar.

Será que ‘a esquerda’ só limpa pastilhas e não limpa ‘beatas’?

Questão final, para alguns mais confusos: tem importância? Resposta: tem tanta! Então, no estado em que está o país… É que quem repara pensa logo que ninguém quer saber de nada. Que está tudo ‘ao Deus dará’… Contribui para o desleixo, para a falta de brio, para a sensação de crise. É tudo isto junto.