Equinócios e Solstícios - 10 de Setembro de 2010

Evidente

Orçamento não deverá afectar a popularidade de Cavaco

Agrande questão para ser possível a viabilização do próximo Orçamento do Estado são os resultados alcançados pelo Governo na redução da despesa neste exercício de 2010.

Não vale a pena alimentar ilusões: se as notícias a esse respeito forem negativas, o Governo perde definitivamente a credibilidade para se responsabilizar pela significativa redução do défice que é indispensável levar a cabo em 2011.

Lembremos que essa redução é de quase 3% (de 7,4% para 4,6%) e que a discussão e aprovação do Orçamento acontecerão em plena campanha para as eleições presidenciais. Ora, dando por adquirido que terá de incluir medidas especialmente gravosas, quais as consequências políticas que daí decorrerão?

O próprio presidente da República, ao fazer um apelo público  ao entendimento entre partidos, ao dizer que não lhe passa pela cabeça que não haja acordo, está de certo modo a assumir responsabilidades pelas medidas que se tornam necessárias.

À primeira, alguns poderão ser tentados a concluir que, sendo o PSD o partido de Cavaco Silva, seria prejudicial para o actual Presidente um voto dos sociais-democratas que viabilizasse a aprovação do Orçamento.

Não creio que o prejuízo possa vir por aí.

A insatisfação que se vier a gerar terá como principal destinatário o Governo – e, especificamente, o primeiro-ministro. As pessoas sentem desânimo e revolta – e esses sentimentos poderão agravar-se com as novas medidas de austeridade.

Mas será difícil responsabilizar mais Cavaco Silva pelas suas ligações ao PSD do que, por exemplo, Manuel Alegre por ser militante do partido do Governo.

De qualquer modo, algo transmite a ideia de que não será fácil ocorrer a aprovação antes do sufrágio eleitoral.

Porque, das duas, uma: ou são respeitados os compromissos com a União Europeia e as medidas serão, inevitavelmente, muito gravosas, ou isso será esquecido e o Orçamento aprovado cairá no descrédito internacional.

Por mim, a coragem de Cavaco Silva e dos partidos que viabilizem um Orçamento responsável deve merecer reconhecimento e não qualquer tipo de penalização por parte dos portugueses.

Mas sabemos todos que a reacção social, em momentos de crise e de carência, valoriza mais os efeitos negativos das medidas no quotidiano das pessoas do que os objectivos da recuperação económica do país.

Diferente

Nada deve suceder antes das presidenciais

Quem segue as posições dos diferentes partidos sobre estes assuntos poderá perguntar: então a outra exigência do PSD sobre as deduções fiscais não conta?

Claro que sim! Mas tem outra natureza.

Enquanto a redução da despesa é uma exigência que transcende as vontades partidárias, é uma imposição de muitas circunstâncias, internas e externas, a oposição a qualquer aumento de impostos, directos ou indirectos, é uma opção marcadamente do PSD.

Aliás, há poucos dias, o secretário-geral do partido, Miguel Relvas, veio amenizar _a posição inicial, excluindo alguns escalões incluídos na proposta inicial social-democrata.

É bom sublinhar que a necessidade de reequilíbrio orçamental implica escolher no lado da receita e no lado da despesa.

Não havendo nenhum aumento da receita fiscal, para além do que decorra do eventual crescimento da economia, isso implica conseguir outras receitas ou cortar mais despesa.

Do lado da receita, temos, por exemplo, as que podem resultar de privatizações. Do outro lado, como se sabe, é aventada de modo cada vez mais intenso a possibilidade de redução dos vencimentos dos funcionários _públicos.

Existem outras possibilidades? Certamente. Mas são todas muito gravosas, também politicamente. Será previsível que isso aconteça antes das eleições presidenciais? Custa a crer.

É essa a luz que devem ser analisadas as movimentações políticas que vão ocorrendo. Aquilo que o CDS-PP, o PCP e o BE chamam de encenação é, em parte, o  resultado da percepção que os dois principais partidos têm sobre o grau de dificuldade da situação em que vão estar envueltos

Prudente

Não é certo que o OE seja aprobado

Oque será que preocupa mais o PS e o PDS? As eleições presidenciais? Não creio. Como é, em parte, compreensível, estão muito mais preocupados com o que poderá _seguir-se ao referido sufrágio.

Com efeito, se o Orçamento for aprovado, PS e PSD arcarão (mesmo que a níveis diferentes)  com a respectiva responsabilidade, num quadro de contestação social porventura geradora de uma crise política.

Se o orçamento não for aprovado, a crise já terá sido desencadeada.

Quanto à posição dos dois partidos sobre as presidenciais, há duas notas de teor diverso para cada um deles. O PS parece cada vez mais embaraçado com o seu candidato – e os seus dirigentes são cada vez mais prudentes nas apreciações que fazem sobre a matéria. O PSD, por sua vez, estará cada vez mais tranquilo sobre as perspectivas do candidato – provável – que apoia.

Também por isso, para além das maiores ou menores proximidades com os respectivos candidatos, os dois partidos ponderarão sobretudo outros argumentos na altura de decidirem as suas posições finais em matéria orçamental.

Uma ressalva: não é líquido que a disponibilidade para tomar (ou para apoiar) medidas impopulares acarrete prejuízos eleitorais para os respectivos responsáveis.

Recorde-se que o actual presidente do PSD, logo após a sua eleição, foi muito beneficiado nas sondagens quando assumiu negociações com o Governo para a aprovação do PEC. É contraditório? Não. São encruzilhadas da política. Não há certezas prévias nem podem ser feitas experiências em laboratório que assegurem os resultados de cada opção.

Por isso mesmo, apesar _do efeito apaziguador das palavras do Presidente da República, que aqui salientei na passada semana; apesar, também, do sentido das pressões internas e externas que dão _a aprovação como imperativa – eu não a daria por adquirida. Não tanto pela vontade do PSD de marcar a sua autonomia face a Belém mas, antes, pelas razões aqui desenvolvidas – e que Miguel Cadilhe sintetizava há dias  na frase: «mais vale uma justa crise do que um mau Orçamento».