O SANEAMENTO (muito) BÁSICO DE AMARANTE NO ESTADO ACTUAL
Nos domínios da infraestruturação do território do concelho de Amarante, é reconhecido que o sistema de saneamento básico de águas residuais urbanas e industriais passou a ter lugar de alguma visibilidade na actividade política da autarquia municipal. Mas quanto à necessidade em dotar o concelho desta infraestrutura, nem sempre foi de grande esclarecimento o entendimento público sobre as inerentes problemáticas envolvidas: ambiental, social, política e técnica. Por isso, antes do tempo de fazer, algumas vozes avisadas que reclamaram a sua urgente necessidade foram inconsequentes. Os problemas da poluição ambiental dos cursos de água e dos lençóis freáticos que percorrem o concelho de Amarante ainda não tinham ganho a expressão com que desde há vários anos os amarantinos se confrontam – na visibilidade, na amplitude e na agudeza –, o que significa que, inexoravelmente e pouco conscienciosamente, o Município perdeu o tempo próprio de agir com vista à dotação desta necessária infraestrutura, por antecipação prospectiva e previsional.
Após a água da rede de abastecimento público ter sido declarada «imprópria para consumo», em 1996, a constatação do estado de degradação progressiva dos recursos hídricos (subterrâneos e de superfície) que percorrem o concelho de Amarante – onde pontifica, pela visibilidade da degradação das margens e das águas, o rio Tâmega, assim como os afluentes Santa Natália e Ovelha –, fizeram crescer as preocupações ambientais nos cidadãos, e presentemente não há quem, com razão, possa contestar a prioridade do sistema de saneamento básico de águas residuais, no conjunto das atribuições e competências do Município.
Em 2006, a responsabilidade que as instâncias municipais têm na preservação dos recursos naturais, na educação e consciencialização para a cidadania activa, no ordenamento e na gestão do território concelhio pelas múltiplas acções que realizam, proporcionou que em Setembro (30) fosse agendado para «análise e discussão» da Assembleia Municipal de Amarante «o estado do saneamento básico no concelho de Amarante e funcionamento da ETAR».
Para além de fundamento com propósito justo, discussão sobre a matéria não houve naquela Sessão da Assembleia, talvez a provar a razoabilidade dos argumentos insertos na análise, que a opinião pública é merecedora do seu conhecimento. O contexto e a situação do estado do sistema de saneamento básico de águas residuais do concelho de Amarante é a que segue.
ACÇÕES, INTENÇÕES E RESULTADOS AO CABO DE 18 ANOS
É reconhecido que, desde o início da governação autárquica pelo PS (1990) – já passaram 18 anos –, depois de 1992, a Câmara Municipal de Amarante manifestou alguma iniciativa em matéria de infraestruturação, que se traduziu na elaboração do Plano Director de Saneamento Básico, seguindo-se em 1998 a renovação e a ampliação do sistema de recolha e tratamento de efluentes. E, em 2001, foi a vez da instalação dos emissários do subsistema da bacia do rio Odres, ensaiada de forma aérea (literalmente!) sobre o leito de escorrência do curso de água, facto que provocou contestação, a suspensão da obra e o arranjo de outra solução de recurso, com o enterramento das condutas no leito do rio.
Data do ano de 1999 o anúncio da designada conclusão e fecho do sistema de saneamento de águas residuais na cidade, com a entrada em funcionamento da nova ETAR de Amarante capacitada para servir uma população de 20.000 habitantes, com equipamento vindo de Inglaterra expressamente para o efeito, inaugurada em Fevereiro com honras de Estado, a justificar a presença dos titulares do Ministério do Ambiente (ministra e secretário de Estado).
Sete anos bastaram, no entanto, para que ficasse obsoleta uma obra que deveria ter um período de vida útil expectável de 30 a 40 anos. As soluções buscadas, encontradas e executadas em matéria de saneamento básico – estudos prévios e projectos elaborados e adoptados pela Câmara, instalação de novos colectores de esgotos, construção de estações elevatórias e de tratamento de águas residuais (ETAR) – revelaram-se pouco adequadas no redimensionamento do serviço básico que deveria prestar às populações e ao ambiente, e provaram não ser eficazes em três objectivos essenciais, que visavam alcançar: a erradicação dos esgotos a drenar para os cursos de água (Tâmega e afluentes), a despoluição total do rio Tâmega e a melhoria da qualidade de vida dos munícipes.
Em Julho de 2001, fazendo um balanço do terceiro mandato autárquico do PS, o presidente da Câmara Municipal de Amarante evidenciava alguma satisfação com a taxa de cobertura de saneamento ao concelho, e projectava para o concelho: «a meta que apontamos é para que em 2006 tenhamos uma capacidade de recolha e tratamento de esgotos na ordem dos noventa por cento.»
O caso não era para menos: dois anos e meio antes, em Fevereiro de 1999 – aquando da inauguração da actual ETAR de Amarante – a imprensa tinha dado como certo que o concelho possuía "uma cobertura de 30% na área de saneamento", e citava o presidente da Câmara, em breves mas elucidativas palavras, referindo: «a curto prazo deverá aumentar para 50%». Ficava ainda expressa outra garantia: «estamos a trabalhar para que a rede se alargue a 80% do território concelhio». (sic)
De acordo com o que daqui é possível concluir, em cerca de seis anos, a Câmara projectava triplicar a taxa de cobertura de saneamento básico no concelho, passando de 30% em 1999 para 90% no passado ano de 2006.
Não custa admitir que, em tempo próprio, fossem essas a previsão e a meta da Câmara Municipal de Amarante no domínio do saneamento básico para aquele ano, provavelmente compartilhada pela Assembleia Municipal, e que seria desejável cumprir ou atingir, por todas as razões. Tanto mais que, existindo na autarquia um plano director de saneamento, e sabendo-se estar em execução há cerca de uma década e meia, a ninguém seria permitido duvidar do fundamento das afirmações do presidente da Câmara e da propriedade das revelações então projectadas pelo primeiro responsável pela gestão do Município.
Mais recentemente, em Abril de 2005, o objectivo de o Município de Amarante atingir a meta europeia de «recolher e tratar os esgotos de 90%» da população, foi reafirmado «sem concessionar o serviço», constituindo objectivos políticos em matéria de saneamento básico para o presente mandato autárquico (2005-2009), circunstância que a deliberação pela adesão ao subsistema multimunicipal de saneamento do Vale do Ave veio contrariar.
DIAGNÓSTICO AO SANEAMENTO PELA «ÁGUAS DO AVE, S.A.»
Embora divulgada pelo PS-Amarante, a cifra de 60% para a taxa de cobertura em saneamento básico ao concelho de Amarante no ano de 2005, nos quatro anos de duração do presente mandato seria praticamente impossível atingir a meta europeia dos 90%. É a minha opinião, apenas… quando o meu desejo – de há muito – é que não se adie mais o que deveria ter sido feito em tempo próprio e oportuno, em vista a todos e ao ambiente.
Na Sessão Ordinária da Assembleia Municipal realizada em Dezembro (23) de 2005, o plenário municipal foi confrontado com uma proposta da Câmara Municipal para adesão do Município de Amarante ao “subsistema multimunicipal de saneamento do Vale do Ave”, obtendo deliberação favorável conseguida por maioria. Mas, da apreciação que se pode fazer às várias peças documentais que compuseram o suporte à proposta do Presidente da Câmara Municipal de Amarante para adesão do Município à empresa Águas do Ave, S.A., há um dado de avaliação e de caracterização técnica do saneamento básico existente no concelho de Amarante que dificilmente outra fonte poderá refutar ou corrigir: a população residente no concelho de Amarante servida no Ano 0 [zero] (2006) pelo sistema de saneamento de águas residuais existente (rede de drenagem e tratamento de efluentes) era de 12.095 habitantes (hab. eq) a que correspondia uma taxa de atendimento de 17% em relação ao total da população residente. E, repare-se (vide Quadro I - População Equivalente atendida com Drenagem e Tratamento de Efluentes), só no ano final do período de validade da concessão à empresa Águas do Ave, S.A., que ocorrerá no distante ano 2036, é que a taxa de cobertura total de saneamento básico no Município de Amarante atingirá a cifra de 78%. Isto é, – de acordo com o próprio estudo – daqui a trinta anos ainda estaremos com uma carência de 12% face às metas de cobertura de saneamento básico que a Câmara Municipal se havia proposto atingir no ano de 2006, e com um défice de 22% face às necessidades totais do concelho de Amarante.
O mesmo documento refere ainda que o diagnóstico da situação existente só foi possível “com base nos elementos recolhidos junto das autarquias”, pelo que é de crer na fiabilidade da informação colocada diante dos membros da Assembleia Municipal, que os estudos técnicos e económico-financeiros revelaram quanto à cifra de cobertura em saneamento básico, mais do que nos valores percentuais de cobertura que têm sido jogados na praça pública.
A NOVA ETAR DE AMARANTE CADUCA E A «DIGERIR» MAL
Com a entrada em funcionamento da nova ETAR no início de 1999, com que foi dado por acabado o fecho do sistema de saneamento básico de águas residuais na cidade de Amarante, os problemas ambientais, que já antes se colocavam com origem na precariedade, na insuficiência e caducidade de um saneamento básico muito ultrapassado, persistiram e não abandonaram a cidade de Amarante, o rio Tâmega e o concelho.
Um ano depois da entrada em funcionamento, peritos na matéria apuraram que existiam na ETAR de Amarante lacunas no "controlo e monitorização dos afluentes, no tratamento das águas, na linha de lamas, no efluente final e na manutenção dos equipamentos". As normas de descarga não cumpriam a legislação em vigor e as lamas não apresentavam "o grau de digestão biológica adequada, o que por sua vez não é compensado por uma estabilização química". Estavam finalmente encontradas as causas para os efeitos odoríferos desagradáveis e pestilentos que frequentemente se fazem sentir na cidade.
Com apenas um ano de actividade, a "ETAR de Amarante não decorria de forma satisfatória", concluiu o relatório da peritagem. No entanto, o discurso oficial alinhava por fazer crer que todos os problemas ambientais relativos ao rio Tâmega, relacionados com o saneamento básico, estavam definitivamente resolvidos por parte da esfera de competência da Câmara Municipal (vide CARTA DE NOTÍCIAS 1 /Informação Municipal - Abril 2005). Assim não foi, de facto, e visto apenas pelo lado dos factores que mais contribuem para o estado degradado das águas no concelho, temos de convir que o ambiente em Amarante não mente, quando até tem vindo a agudizar-se nos últimos 18 anos – tal como o comprova a classificação de «Zona Sensível» recaída em 1997 sobre toda a extensão da albufeira ancorada pela barragem do Torrão, a jusante da cidade de Amarante.
Este facto é, necessariamente, o reflexo da gestão levada a cabo pelas políticas públicas de planeamento, infra-estruturas e ambiente postas em prática à escala local, na correlação que mantêm com os empreendimentos e as actividades humanas.
As lamas de depuração saídas da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) foram sendo depositadas sem qualquer grau de tratamento nem controlo analítico, infringindo a lei e sem o conhecimento da ex-Direcção Regional do Ambiente – Norte, por várias freguesias do concelho. Registos efectuados pela imprensa dão conta do facto em Amieiro-Vila Caiz, São Lázaro–Amarante (São Gonçalo), Carvalhinhas–Cepelos e Serquidos-Mancelos no limite com Fregim.
Entre Maio de 2000 e Janeiro de 2003 esta situação correspondeu a uma das soluções encontradas para proceder à eliminação de cerca de 8 a 10 toneladas diárias das lamas de depuração provenientes da ETAR de Amarante, mantendo-se a fórmula em vigor sem autorização da parte da entidade licenciadora.
Em pouco mais de seis anos, uma importante estrutura do sistema de saneamento como a ETAR de Amarante (classificada "de última geração", e com uma vida útil expectável de 30-40 anos) tornou-se obsoleta. O mesmo se repercutindo na rede de drenagem que a assiste, assim como a própria política autárquica que as concebeu, seguida à luz do Plano Director de Saneamento Básico, cuja utilidade e mais-valia para o Município de Amarante pode agora ser questionada na sua utilidade e eficácia. Com a deliberação de adesão ao «sistema multimunicipal de saneamento do Vale do Ave», o Município inflectiu toda estratégia em curso na concepção técnica e na gestão de todo o sistema de saneamento básico do concelho de Amarante, a provar o estado de precariedade da sua política neste domínio.
O SANEAMENTO EM MODO DE CONCLUSÃO
Como cidadão de Amarante e como membro da sua Assembleia Municipal, nenhuma comparação interessa nesta ou noutra matéria do foro da competência dos órgãos autárquicos de Amarante, a não ser ter por referência os patamares já atingidos em países da mesma Europa, consagrados em legislação própria, que temos por dever político cumprir para deles nos aproximarmos.
Agora, se a resolução dos nossos problemas concelhios fosse uma mera questão de jogar números aleatórios e de aceitação de apostas, e se pudéssemos escolher a taxa actual de cobertura de saneamento básico ao concelho de Amarante, entre aquela que o PS apresentou em 2005 (60%) que o presidente da Câmara defende, e a que revelam os estudos das Águas do Ave, S.A. (17%), não tinha qualquer dúvida em escolher a que o PS e o presidente da Câmara apresentaram. Contudo, nem o voluntarismo da minha inocente escolha resolveria as enormes insuficiências estruturais em matéria de saneamento básico de águas residuais existente em Amarante, tampouco conseguiria solucionar o investimento público tardio numa infra-estrutura que ainda hoje se apresenta desenvolvida no concelho a um nível muitíssimo básico. C
José Emanuel Queirós
emanuelcoimbra@sapo.pt
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«TÂMEGA (AMARANTE) – AGOSTO 2008 – OS DESTROÇOS DE UM RIO»
«COM O SANEAMENTO A 17% E O MINISTRO DO AMBIENTE EM DÉFICE»
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