PARA ENFRENTAR A POBREZA E A EXCLUSÃO SOCIAL EM AMARANTE

Desde há vários anos, a pobreza e a exclusão social encontraram na região Tâmega meio de cultura propício, com particular incidência e agravamento no concelho de Amarante. Estas são conclusões globais extremamente preocupantes que diversos estudos nos revelam, sem que até ao presente houvesse da parte dos responsáveis alguma iniciativa de enfrentamento do problema para inflexão das políticas que conduziram a tais resultados.

Enquanto elemento da sua população e membro eleito a um dos órgãos representativos do Município, à Assembleia Municipal, Amarante-concelho é a unidade territorial com deveres administrativos autónomos que mais interessa enfocar, nas análises e na acção das múltiplas variáveis da vida que nele se faz.

A pobreza e a exclusão social no Tâmega e, muito particularmente, no concelho de Amarante, foi o assunto central de todas as matérias abordadas no período de «antes da ordem do dia» da sessão ordinária de Junho (28) de 2008, pela pertinência, actualidade, e necessidade de ser enfrentado com medidas de fundo e não com lampejos paliativos ou retóricas sonegadoras de uma realidade que a todos afecta e deve envergonhar.

A POSIÇÃO DE CAUDA QUE AMARANTE OBTÉM NOS ESTUDOS

Globalmente, todos estes estudos retomam um tema endémico de Amarante, que não é completamente estranho dos amarantinos, nem do Município de Amarante.

O relatório que na sessão ordinária de Setembro (29) de 2007 a Assembleia Municipal sancionou por maioria como «Carta Educativa do Concelho de Amarante», é sobejamente revelador quanto ao estado da presente conjuntura sócio-económica concelho.

Passamos a citar apenas algumas das conclusões que enriquecem o interesse diagnóstico do documento, aprovado pelas bancadas do PS e do PSD, e corroboram do objecto desta análise:

-   «O concelho de Amarante integra o grupo de concelhos classificados como “Territórios industriais com forte desqualificação”»;

-   Possui «taxas de desempregados de longa duração que são as mais altas entre todos os tipos»;

-   Há «elevado défice de integração escolar e de qualificações como condições desfavoráveis ou riscos de exclusão efectivos ou potenciais»;

-   «A dinâmica socio-económica assenta num modelo de organização de trabalho intensivo (mal remunerado e nem sempre protegido nos seus direitos)»;

-   Possui uma «taxa de analfabetismo (11.1%) superior [3 pontos percentuais] à média nacional (9%), [1 ponto percentual] à média regional (10.2%) e [4 pontos percentuais] à média do Norte (8.3%)»;

-   «Quanto ao ensino pré-escolar a taxa de escolarização (61.1%) é inferior [13 pontos percentuais] à da Região Norte (74%)»;

-   «No concernente ao Ensino Médio, figuramos novamente no final da tabela, com uma diferença significativa para o Tâmega (NUT III) que tem mais 1,6% da população com este nível de ensino, em relação ao Concelho»;

-   «Ao nível do Ensino Superior apenas 5.7% dos amarantinos possuem licenciatura, tendo o Norte 8.9% de licenciados enquanto o país conta com 10.6%»;

-   «Freguesias com mais de 20% de população sem nível de ensino: Carvalho de Rei (29%) / Ansiães (28%) / Carneiro (26%) / Canadelo (25%) / Mancelos (24%) / Rebordelo e Candemil (23%) / Várzea (22%) / Gouveia (21%)»;

-   Traduz das «mais altas taxas de abandono escolar precoce de população com escolaridade menor ou igual à obrigatória, de saída antecipada do sistema de ensino e, ainda, em elevados valores de indivíduos que desempenham profissões desqualificadas»;

-   «As áreas rurais são espaços especialmente vulneráveis à pobreza e à exclusão social, sendo necessário, para colmatar esta situação, apostar na formação da actual população adulta»;

-   «O concelho necessita de uma política de desenvolvimento local integrada que atenda às características do seu território». (sic)

Como se constata, o estado actual do nosso colectivo social – regional e local –, analisado em estudos por várias entidades absolutamente insuspeitas é extremamente preocupante. Problemas como os que estamos a enfrentar estão em evolução, e não afectam em simultâneo a todos, com a mesma gravidade.

Os primeiros a sentir os efeitos desta gangrena são sempre os grupos sociais mais débeis, menos reivindicativos, menos visíveis, os mais vulneráveis. Mas se não forem tomadas medidas e não havendo intervenção proporcional à dimensão do problema, a situação tende a agravar, a alastrar a outros grupos sociais e sectores de actividade, e a assumir amplitudes fora de qualquer controlo.

SINAIS DO DECLÍNEO SÓCIO-ECONÓMICO DO CONCELHO

Nos últimos trinta e quatro anos, após a mudança do regime, ao fim de vinte de governação do PS e com outros tantos planos e orçamentos executados, terão sido consumidos em Amarante mais de 500 Milhões de euros (100 milhões de contos) do erário público. No entanto, são muito parcos os reflexos dos seus benefícios reproduzidas no nosso meio. Isto é, o investimento público efectuado não foi aplicado em sectores propulsores da economia local e regional, e o concelho não foi capaz de manter o seu bom desempenho nas adaptações às mudanças que o progresso impõe, de romper com os condicionamentos do declínio entretanto registados nos seus vários sectores de actividade. 

Durante a segunda metade do século passado, o concelho de Amarante posicionou-se entre os mais promissores do distrito do Porto e de toda a região do Norte.

Há vinte anos, foram galvanizadas as esperanças de uma nova ordem de desenvolvimento e de progresso, e o povo de Amarante correspondeu. Duas décadas depois, estamos já a consumir esse tempo de exaltação projectado no futuro e, no entanto, presentemente, os resultados não podem ser (nem queremos que sejam! Pelo contrário!...) mais sombrios, desanimadores e desestruturantes.

Os estudos sociais que identidades idóneas têm levado a cabo em diversos domínios, quando versando indicadores sócio-económicos relativos ao concelho de Amarante, todos convergem para as mesmas conclusões: reduzido poder de compra no consumidor, desemprego e envelhecimento em crescendo, marginalização e exclusão social (maioritariamente afectando jovens e mulheres), mais baixos salários, empobrecimento e pobreza, com todas as consequências e derivas sociais daí resultantes: endividamento das famílias, novos pobres, álcool, drogas e marginalidade.

O encerramento de algumas indústrias, a saída de empresas para outras localizações, a ausência de incentivos à dinamização empresarial, a descapitalização do sector comercial, a saída dos jovens em busca de classificações académicas, a partida das classes etárias jovens mais competentes e produtivas, o estado depauperado e sem estímulo nem atractividade em que se encontra a agricultura no concelho, os muitos milhares de amarantinos a sobreviver do «rendimento social de inserção» e da magreza das pensões sociais, o encerramento de serviços públicos, a escassez e precariedade de infra-estruturas, as assimetrias visíveis que se registam entre a parte ocidental do concelho e a sua margem nascente, a perda de influência política dos órgãos do Município e a nova centralidade da região Tâmega progressivamente deslocada de Amarante para Penafiel, são algumas consequências do empirismo adoptado no modelo de governação em exercício, abundante em medidas avulsas dessintonizadas do nosso próprio contexto humano, social e cultural, sem capacidade nem potencial para gerar riqueza e reverter este processo declinante.

MATÉRIA SOCIAL PARA ACÇÃO POLÍTICA OBRIGATÓRIA

Estes resultados não são acontecimentos fortuitos; são opções políticas manifestas e patentes no decurso deste ciclo de governação.

Agora, não há como esconder ou dourar o fruto das opções tomadas neste concelho, por todos estes anos: o planeamento foi deliberadamente escamoteado ao concelho, assim como foi excluída da acção autárquica qualquer política de fomento industrial, um dos sectores propulsores da economia e da sociedade.

Na realidade, Amarante não tem metas para alcançar a médio e a longo prazos. O Município de Amarante navega à bolina, sem propulsão, sem rumo nem orientação para futuro, evitando o debate democrático e a emergência de novas reflexões, muito mais receptivo a levantar histórias de papões e adamastores do que a criar sinergias e a combater as próprias debilidades estruturais, locais e regionais.

Que outra leitura se pode fazer de Amarante, no presente, e das opções políticas projectadas no tempo, quando consideradas as posições públicas veiculadas consecutivamente sem novidade e sem referenciação à terra, que a comunicação social atende, procura e difunde?

Entre as promessas políticas eleitorais e os resultados obtidos no contexto da acção concreta na nossa comunidade há um fosso abissal, incontornável, em que está precipitado o nosso colectivo social. No qual todos estamos precipitados!

A sustentabilidade dos precários equilíbrios de poder remanescentes, além deste cabo do mundo europeu em que Amarante-concelho está transformado, consiste em tentar a imposição da miragem do deserto ou a crença de que, depois dele, se desenvolvem míticos territórios da terra da lenda.

Uma comunidade conduzida neste registo de condicionamento, pode encher de satisfação a classe dirigente, mas prossegue o caminho do esvaimento das suas próprias energias estratégicas e vitais.

Ao cabo dos últimos cinco ciclos eleitorais autárquicos a acção política concretizada no concelho por esta nomenclatura, dita «socialista», tem já muito visíveis na sociedade os resultados e a marca da sua prestação, sem que se vislumbrem medidas especiais de enfrentamento, na agenda de Amarante e do Governo.

Os males de que Amarante enferma, há muito estão identificados. Falta atacar as suas causas de modo consistente e contínuo, começando por encarar o problema nas suas múltiplas vertentes e saindo da posição de alheamento ostracizante em que o Município se refugiou.

Porque nos surpreendemos com a pobreza e a exclusão social que grassam na sub-região Tâmega e, particularmente, no concelho de Amarante?

Não as querendo admitir, não as enfrentaremos; e se não as enfrentarmos não as combateremos, permitindo o seu avanço.

No entanto, se todos queremos estar à altura do nosso tempo, usando das competências e responsabilidades que a todos cabe, tem, aqui, o Município de Amarante (Câmara e Assembleia) matéria de reflexão e trabalho que é obrigatório não ignorar ou deixar cair no esquecimento. C