NÃO À BARRAGEM DE FRIDÃO! - DEBATE EM AMARANTE (27.09.08)
Garcia Pereira e Alfredo Gonçalves (PCTP/MRPP), José Emanuel Queirós, João Branco (Quercus)
Correspondendo ao convite que o núcleo do PCTP/MRPP do Vale do Tâmega me formulou, no passado sábado (27 de Setembro de 2008), tomei parte no debate realizado em Amarante, no auditório Cinema Teixeira de Pascoaes, versando as problemáticas incidentes no vale do Tâmega com a anunciada construção da barragem em Fridão.
Defendo e procuro seguir o princípio de que o desenvolvimento social e humano das nossas comunidades de pertença será tanto maior quanto mais cada um dos seus elementos esteja consciente do seu papel e informado das medidas que sobre o seu suporte de vida e o seu contexto social impendem. A democracia, sendo um sistema de organização político da sociedade, participado e exigente em participação, terá condições a evoluir e a consolidar em progresso sempre que se disponibiliza a considerar a necessidade do esclarecimento de cada um e de todos que contribuem para o seu reforço. Doutro modo, quando algum preconceito maniqueísta limita a participação livre dos cidadãos nas causas colectivas de que está ciente que são suas, é a própria liberdade individual condicionada por constrangimentos que constrangem o exercício da cidadania e limitam a emergência cívica dos propósitos vitais do colectivo social em que tomamos parte.
Neste caso, participando como palestrante no debate relativo à «Barragem de Fridão - que consequências e que futuro para a população do vale do Tâmega» a convite de Alfredo Gonçalves (PCTP/MRPP), juntamente com os doutores Garcia Pereira (PCTP/MRPP) e João Branco (Quercus), escutei e debati, procurando esclarecer os presentes dos fundamentos que sustentam a minha inabalável posição de oposição à artificialização do vale do Tâmega, cenário anunciado pelo Governo e a decorrer sob pretexto da execução do famigerado «Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico» (PNBEPH).
Contra a desregulação dos regimes hídricos do Tâmega e seus afluentes, contra a implosão dos ecossistemas ribeirinhos, contra a destruição da paisagem do vale do Tâmega e da subordinação da cidade de Amarante aos riscos da insegurança gerados pela construção das barragens a montante, segue o guião da intervenção que o núcleo do PCTP/MRPP do Vale do Tâmega me proporcionou efectuar a propósito:
A CONTESTAÇÃO DO «PNBEPH» E DA BARRAGEM DE FRIDÃO
Com o recente (Julho de 2008) licenciamento da construção de 5 barragens pelo Instituto da Água, I.P. – INAG (Autoridade Nacional da Água), projectadas há mais de duas décadas para construir em pleno leito do rio Tâmega – entre as quais uma na freguesia de Fridão (Amarante) a dar sequência à artificialização do rio em «cascata» iniciada com a do Torrão (Alpendurada - Marco de Canaveses) -, depois da aprovação e com a execução do Programa Nacional de Barragens, incide sobre o vale e a região do Tâmega, o rio e a sua população, a fase terminal de um processo mercenário de mercantilização do rio, da Água, da paisagem e do seu património natural.
O «Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico» (PNBEPH) é uma patranha nacional, patrocinada e adoptada pelo XVII Governo Constitucional para justificar antigas apetências construtoras e energéticas sobre os rios e os recursos da água, há muitos anos conhecidas:
1. ignora fundamentos geomorfológicos estruturais e estruturantes (condicionantes naturais), como é a existência da falha sismo-tectónica percorrida pelo Tâmega;
2. usa recurso ao impiedoso argumento de que «não há sobreposição a áreas classificadas» e não leva em conta as classificações recaídas sobre o espaço regional e os recursos locais que vai afectar;
3. omite a existência da localidade de Fridão e da cidade de Amarante (situada 6 Km a jusante do escalão de Fridão);
4. não obteve pareceres de diversas instâncias consultivas de planeamento nacional e regional, relacionados com o ordenamento do território e os usos da água (Conselho Nacional da Reserva Ecológica Nacional, o Conselho Nacional da Água, e o Conselho de Região Hidrográfica (CRH) / Administração Regional Hidrográfica do Norte);
5. não colheu a emissão de pareceres de diversos organismos do Poder Local e Regional cujos territórios comportam valores patrimoniais inalienáveis, e que serão inexoravelmente afectados na sua integridade e na segurança das suas populações (Associação Nacional de Municípios Portugueses, Municípios e Freguesias, Associações de Municípios, Comunidades Urbanas, e Parque Natural do Alvão).
O «Programa Nacional de Barragens» e depois a «Declaração Ambiental» sobre ele produzida e subscrita pelo Presidente do Instituto da Água, I.P. (INAG – Autoridade Nacional da Água), por um lado, acabam por constituir exemplos eloquentes de como é possível recorrer ao uso de técnicas de planeamento e a subterfúgios administrativos formais – escamoteando conhecimentos não desprezíveis das realidades que operam – para a Administração Pública apresentar como seus os resultados finais que, nas eléctricas, eram tidos por definitivos e desejáveis antes da realização do "estudo"; e, por outro, de como neste país não há «Autoridade» que, verdadeiramente, tutele os recursos hídricos, defenda a Água enquanto recurso da Terra e faça cumprir a Lei do Estado.
Em plena Década Internacional para a Acção «WATER FOR LIFE» (2005-2015) proclamada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, e no decurso do «Ano Internacional do Saneamento Básico» (2008), quando em Portugal a Autoridade Nacional da Água/Ministério do Ambiente, na missão de «garante da política nacional da água» está mais empenhada e envolvida em concessionar barragens para a bacia do Tâmega do que em monitorizar a qualidade da água, coordenar, cumprir e fazer cumprir o quadro jurídico para sua utilização em concordância com o princípio do «desenvolvimento sustentável», de que vale para o país o regime em vigor estabelecido a partir do conceito de «gestão sustentável da água»?
O «Programa Nacional de Barragens» vem determinar um momento conjuntural decisivo da vida no vale do Tâmega, nomeadamente, colocando em equação as alterações induzidas na região a partir da descaracterização e artificialização do rio Tâmega.
Este cenário brutal presente, criado pelo XVII Governo Constitucional, constitui uma investida cega sobre os recursos naturais do país, vitais para todo o vale do Tâmega e para seu debilitado estado sócio-económico. Ademais, é ilícito que o actual Governo, proclamando contribuir para um melhor ambiente no planeta, em Portugal não se importe de submeter uma das suas comunidades regionais estruturalmente mais debilitadas a um contexto ambiental artificial e deplorável:
- exposição directa ao desregulamento comportamental do rio Tâmega;
- inevitável degradação da qualidade das águas e do ambiente;
- subordinação dos residentes à imprevisibilidade dos efeitos da geodinâmica;
- submersão da paisagem construída pelo rio...
Com o pretexto do «Programa Nacional de Barragens» (PNBEPH), o Governo não pode e não deve ignorar os contextos locais e regionais para onde as eléctricas desejam construir mais barragens (5 na bacia do Tâmega!), sobrepondo a maximização do interesse na produção de electricidade às repercussões nefastas dos efeitos regionais e locais esperados em perdas patrimoniais, degradação da qualidade ambiental, e insegurança por exposição fortuita a riscos induzidos de escala sobredimensionada, tendo por referência o vale do Tâmega e as localizações sobreviventes da vila de Mondim de Basto e da cidade de Amarante.
Prospectivamente aferidas as repercussões locais e regionais que tais políticas de «gestão da Água» versus «Estratégia Nacional para a Energia» comportam – ainda que, por menos sensíveis que sejamos às questões ambientais –, não é possível deixar de reconhecer que a inclusão no «PNBEPH» da construção de uma grande barragem na freguesia de Fridão – interceptando e retendo as águas do rio Tâmega 6 quilómetros a montante da cidade de Amarante, a uma altura 110 metros superior à cota de implantação do seu núcleo histórico – é madrasta, cega e brutal, reveladora de absoluta inconsciência humana, cívica e política, quanto às gravíssimas problemáticas que vai criar em Amarante e nos concelhos de Basto, para as suas populações. C
José Emanuel Queirós
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