Talvez em resultado da instabilidade dinâmica que o planeta Terra desenvolve e das repercussões do seu pulsar reflectidas nos desarranjos causados na organização e na existência das mais diversas comunidades humanas, tenho a percepção de estar a emergir de forma generalizada uma atenção muito especial sobre a nossa grande casa-Mãe.
Do passado, somatizamos a ideia de que a ascendência intelectual sobre todas as outras formas de vida nos permitem usar indiscriminadamente e ajustar os bens terrenos e todas as outras expressões existenciais a uma racionalidade fundada em preceitos egotistas, hedonistas e mercantilistas. Como se existíssemos por nós próprios em meio asséptico gerado pelo homem, dominado pelos artifícios da técnica ou, muito remotamente, ao abrigo da ciência, desfasados da nossa comum condição cósmica. Cometendo a imprudência persistente, desde Francis Bacon, de nos julgarmos capazes de algum dia dominarmos as forças com que a Natureza se nos apresenta, e investindo na insensatez arreigada de não as contabilizar para efeito das organizações em que suportamos a própria existência humana, temos criado o campo propício à ocorrência de fenómenos telúricos e hidro-meteorológicos em que o Homem é a principal vítima da sua própria acção inconsciente sobre a Terra.
Agimos de acordo com o que pensamos, segundo o padrão de conhecimentos e de ideias prevalecentes no grupo de pertença. Mas, colhendo na perturbação e nos distúrbios devolvidos o resultado do empreendimento humano sobre o planeta, revela-se evidente a necessidade de processarmos uma mudança de atitude relacional Homem-Terra-Homem que, creio, só se tornará consequente se operada a partir dos domínios da consciência.
A expressão breve do quadro referencial que sustenta a minha intervenção cívica e toda a acção que desenvolvo em Amarante, acerca da região e do Tâmega, não constitui nenhum exclusivo individual, e também não faria sentido sem cumprir o valor da dádiva que recebi e tenho por dever partilhar.
SOBRE O ENCONTRO «SALVAR A TERRA E A ÁGUA» (IDP)
Em Abril (16) de 2009, o Instituto da Democracia Portuguesa (IDP) endereçou-me um convite, que não deixo de reputar de muito honroso, para tomar parte no encontro «Salvar a Terra e a Água», organizado em Vila Nova da Barquinha, concelho situado à beira-Tejo, no dia 17 de Maio (pp), com a colaboração da Câmara Municipal e da COAGRET-Portugal.
Com a temática em agenda correspondente a um dos domínios para o qual sou particularmente sensível – entendendo-o como fulcral para o que creio ser necessário ao processo da existência humana na relação inexorável sobre o nosso comum palco planetário da Vida –, a anunciada homenagem ao arquitecto Gonçalo Ribeiro Telles, a presença de S.A.R. Dom Duarte Pio de Bragança, o painel de convidados para a conferência de imprensa, e ante a possibilidade de divulgar as preocupações que o XVII Governo Constitucional aportou para Amarante e a região Tâmega – ao adoptar a patranha nacional do «Programa Nacional de Barragens» e ao promover a artificialização da bacia do Tâmega com a concessão de cinco grandes barragens –, esta iniciativa do IDP constituía nova oportunidade imperdível para a Causa do Tâmega defendida pelo «Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega», e que reflecte o sentir das populações do Tâmega mais despertas para a conhecida problemática conjuntural.
Contrariamente ao que havia planeado, incontornável impedimento de ordem física impossibilitou-me a deslocação ao Ribatejo, não sem que acautelasse o envio da comunicação preparada para aquele evento. Segue, então, a exposição que os circunstantes ouviriam por interposto leitor e a quem tenho a agradecer o encargo.
A PATRANHA NACIONAL DAS BARRAGENS EM «PROGRAMA»
Para toda a sub-bacia duriense do Tâmega, estamos chegados à fase terminal de um processo degradante e torpe, que começou inquinado, tendo sido arquitectado para fundir, aos olhos da opinião pública, os ditames das eléctricas (de produção e transporte) e das construtoras de obras públicas no Interesse Nacional.
O «Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico» e depois a «Declaração Ambiental» sobre ele produzida e subscrita pelo Presidente do Instituto da Água, I.P. (Autoridade Nacional da Água), são exemplos eloquentes de como, por um lado, é possível recorrer ao uso de técnicas de planeamento e subterfúgios administrativos formais – escamoteando conhecimentos não desprezíveis das realidades que operam – para a Administração Pública apresentar como seus os resultados finais que nas eléctricas eram tidos por desejáveis e definitivos antes da realização do “estudo”; por outro, em como neste país não há «Autoridade» que verdadeiramente tutele os recursos hídricos, defenda a Água enquanto recurso da Terra e faça cumprir a Lei do Estado.
A expressão máxima do sofisma e da vilania está patente nos relatórios que o «Programa» comporta, tanto pelas cinco grandes barragens concessionadas para montante da cidade de Amarante (Fridão-Amarante, Daivões-Ribeira de Pena, Gouvães-Vila Pouca de Aguiar, Padroselos-Boticas, e Alto Tâmega-Vidago) – programadas nos anos de chumbo do Estado Novo e dadas por adquirido há mais de 50 anos, embora com outras designações toponímicas – como pelo conhecimento de condicionantes estruturais naturais e civilizacionais que nele são intencionalmente omitidas. A peça em que o Governo fundamenta a iniciativa hidroeléctrica omite a pré-existência da cidade de Amarante, a localidade de Fridão (Amarante), e a comunidade agro-pastoril de Ermelo (Mondim de Basto); omite a existência da falha sismo-tectónica percorrida pelo Tâmega, e usa recurso ao impiedoso argumento de que «não há sobreposição a áreas classificadas».
No contexto da adopção e execução deste medíocre e falacioso «Programa Nacional de Barragens», há impactes incontornáveis que se traduzem em fontes de preocupação maiores, nomeadamente pela irreversibilidade e dimensão das perdas ambientais imediatamente reconhecidas na região e na Lei, passíveis de contabilizar a priori, que têm sido publicamente escamoteadas ao grande público:
Primeiro – o leito do rio Tâmega e toda a rede hidrográfica é «reserva ecológica nacional» (REN);
Segundo – a Bacia Hidrográfica do Tâmega é «zona sensível» em virtude de se «revelar eutrófica»;
Terceiro – o Plano de Bacia Hidrográfica do Douro em vigor estabelece e classifica a sub-Bacia do Tâmega em:
.....a) «ecossistema a preservar» – o «rio Tâmega desde a confluência com a ribeira de Vidago até Mondim de Basto e principais afluentes: rios Olo, Covas e Bessa».
.....b) «ecossistemas a recuperar» – o «sector superior: desde a fronteira até à confluência do rio principal com a ribeira de Vidago», e o «sector terminal: desde Mondim de Basto, confluência da ribeira de Cabresto, à confluência com o Douro».
Quarto – as cabeceiras do rio Olo, até à proximidade de Ermelo (Mondim de Basto) é «área classificada» do Parque Natural do Alvão, onde são proibidos os «actos ou actividades» de «captação ou desvio de águas». (O PNBEPH contempla o transvase do rio Olo para a albufeira de Gouvães e refere que a barragem de Gouvães «não afecta a integridade do SIC Alvão/Marão» sic).
Quinto – a Bacia do rio Tâmega é «zona protegida», no âmbito da Lei-Quadro da Água.
Sexto – sobre o vale do Tâmega recai a classificação de «corredor ecológico», na categoria de «zona sensível», no âmbito do Plano Regional de Ordenamento Florestal do Tâmega (PROF T), por promover «a conexão entre áreas florestais dispersas, favorecendo o intercâmbio genético, essencial para a manutenção da biodiversidade».
ENTRE A CRUELDADE E O MONSTRO
No caso específico da bacia do Tâmega os atropelos à lei são evidentes, e só a cegueira injustificável ou algum avultado comprometimento indomável e mercenário, com assento no Governo e no Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, podem ter colocado a Autoridade Nacional da Água (Instituto da Água, I.P.) a alienar a água dos rios e a concessionar construções em betão em plenos leitos, a fazer submergir paisagens fluviais milenares e harmoniosas com valor para desportos, recreio e lazer, a aviltar e a destruir os ecossistemas ribeirinhos, a artificializar e a desregular os regimes hídricos, num processo que trará como consequências imediatas e inevitáveis a degradação do estado físico e químico das águas nos cursos do Tâmega e seus afluentes, e a perda da segurança no vale, especialmente para a localização ribeirinha da cidade de Amarante e seus habitantes, numa iniciativa contranatura e contra a Lei.
A tomada de consciência pública da dimensão local-regional do monstro contido nesta enorme patranha nacional designada «Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico» em que o XVII Governo está a promover a artificialização a bacia do Tâmega, está consolidada na região. Ademais, é ilícito que o Governo português proclamando contribuir para um melhor ambiente no planeta não se importe de submeter, em Portugal, uma das suas comunidades regionais estruturalmente mais debilitadas a um contexto ambiental artificial deplorável e aberrante.
Contrastando com o esclarecimento dos cidadãos autóctones – causa da existência e dinamização do Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega, da acção cívica levada a cabo na região com as populações e junto dos órgãos de soberania Presidente da República, Presidente da Comissão Europeia e Comissário Europeu para o Ambiente – é perturbador e dilacerante o vazio de acção político-administrativa reconhecido nos órgãos executivos dos municípios do Tâmega. Isso mesmo, ante a previsível afectação massiva das condições naturais que ditaram a ocupação humana no vale, estando em causa os valores da paisagem e dos ecossistemas ribeirinhos, o valor multidimensional do recurso da água, as condições de segurança à vida no vale e a ordem natural do sistema na bacia, seja por inépcia, por dificuldade de antever o problema fora da ilusão criada pelo Governo e pelas eléctricas ou por comprometimento político-partidário de ocasião.
A MENTIRA E O MAU AMBIENTE NA ACÇÃO DO MINISTRO
De acordo com notícia recente, no passado dia 23 de Janeiro de 2009, a eléctrica espanhola, IBERDROLA, S.A., dirigida pelo ex-ministro das Finanças e da Economia, Joaquim Pina Moura – à qual foram atribuídas concessões para a construção de quatro (das cinco) barragens para a bacia do Tâmega (Daivões, Gouvães, Padroselos e Alto Tâmega-Vidago) – terá abdicado de efectuar o projectado transvase das águas do rio Olo (Lamas de Olo - Vila Real) para a albufeira de Gouvães (Gouvães da Serra - Vila Pouca de Aguiar), numa operação de marketing ambiental que só coloca mal a Administração Pública portuguesa e quem a representa no Governo, no Ministério do Ambiente, e na Autoridade Nacional da Água (Instituto da Água, IP).
Apesar do registo veiculado pelos mass media e difundido no jornal Público (edição de 4 de Outubro de 2007) ao citar o ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, “os transvases não estão previstos e não foram considerados na avaliação sobre o potencial destas barragens” (sic), de facto, no caso da barragem de Gouvães (Vila Pouca de Aguiar) os transvases não só estavam previstos como projectados, e foram concessionados para rio Olo no âmbito desse famigerado «Programa Nacional de Barragens».
Ao contrário da citada afirmação reproduzida na imprensa imputada ao ministro, na ‘Memória’ do Programa Nacional de Barragens (p. 82) o transvase é justificado com a «pequena capacidade de armazenamento em face dos caudais afluentes», referindo que o aproveitamento «integrará ainda um sistema de derivação para reforço dos caudais afluentes com origem nas ribeiras de Poio, Olo e Viduedo, constituído por três pequenas barragens e respectivos túneis de derivação». (sic)
Pelo que é passível constatar depois de adjudicada a concessão relativa à construção da barragem de Gouvães, atribuída em concurso público sem quaisquer restrições construtivas às condições estabelecidas no «Programa», a decisão de não captar as águas do Olo e de prescindir do seu transvase – acção que inviabilizaria a cascata natural das Fisgas de Ermelo (Mondim de Basto) e desestruturaria a vida campestre na comunidade serrana de Ermelo (Parque Natural do Alvão – Mondim de Basto) – pertence inteiramente à eléctrica espanhola.
No decurso da apresentação do esbulho ambiental às academias portuenses, agora designado «Complexo Hidroeléctrico do Alto Tâmega», a 3 de Fevereiro (pp), na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto ouvimos o Director de Negócio Hídrico da Iberdrola Generación explicar: “a empresa decidiu não efectuar o transvase do rio Olo – embora concessionado no projecto – porque seria um grave crime ambiental destruir a cascata de Ermelo”.
Isto é, no que concerne ao rio Olo e à preservação da integridade das suas condições naturais enquanto elemento constitutivo estruturante do Parque Natural do Alvão, não foi nenhum organismo do Estado que as assegurou para o futuro, apesar do quadro legal em vigor, mas sim a “sensibilidade” e a boa-vontade da empresa concessionária, que procedendo deste modo convergiu com a razão contida nos argumentos invocados pelo Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega, no Manifesto e na Petição Anti-Barragem «Salvar o Tâmega e a Vida no Olo».
No âmbito do Programa Nacional de Barragens, elaborado e posto em execução em plena Década Internacional para a Acção «Water for Life» (ONU), o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território, e do Desenvolvimento Regional/Instituto da Água, I.P. actuou na senda do pelouro das barragens, da energia e do represamento das águas. Por seu turno vê-se a Autoridade Nacional da Água mais empenhada e envolvida em concessionar barragens do que em monitorizar a qualidade da Água a cumprir e a fazer cumprir o quadro jurídico para sua utilização em concordância com o princípio do «desenvolvimento sustentável», estabelecido no regime legal em vigor a partir do conceito da «gestão sustentável da água». E à falta de intervenção atempada, esclarecida, e de uma diplomacia local-regional substantivamente representativa e actuante em defesa de valores terrenos não renováveis, intrínsecos à Terra, à Vida, à região e ao nosso ambicionado desenvolvimento social e humano, absolutamente indispensáveis à manutenção dos equilíbrios naturais-culturais estabelecidos na bacia do Tâmega, as populações mais atentas a esta problemática «cascata do Tâmega» não se conformam, sobretudo quando as instâncias representativas competentes vacilam ou soçobram.
O QUE FALTA FAZER PELA ÁGUA E PELO TÂMEGA
No Estado de direito europeu devemos pugnar pelo cumprimento da Lei. Para quem está verdadeiramente interessado na defesa do património da Terra em que se faz a Vida na região Tâmega (NUTIII), na valorização do rio Tâmega enquanto rio, na sua bacia enquanto sistema natural, na preservação do valor multigeracional da Água e da paisagem, a única via de consequente à nossa disposição é fazer com que o Governo cumpra a Lei do Estado, por via de acção jurídica nas competentes instâncias judiciais. E na sua observância, assim cremos, a bacia do Tâmega será livre do aviltamento programado nas altas esferas da Administração do Estado.