BARRAGENS NO TÂMEGA CHEGARAM À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Ao tornar pública a posição que defendo acerca das problemáticas que a construção da Barragem de Fridão e a artificialização da bacia do Tâmega farão reverter sobre Amarante, o Tâmega (rio, vale, água, ecossistemas, paisagem, património e populações) e a região, em 1995, face à amplitude e gravidade da situação contextual em questão, no ensaio «A Barragem de Fridão – Consequências previsíveis sobre o rio Tâmega e a cidade de Amarante» (p. 46) finalizava o texto com a indicação do tratamento que o assunto merecia, de tão necessário quanto urgente.

Por razões que se prendem com competência e dever das instituições públicas, a liderança do dossiê aberto sobre o tema-problema «Barragem de Fridão/cascata do Tâmega» deveria pertencer – sem equívocos nem hesitações – às instâncias representativas do Município de Amarante, e a quem estivesse legitimado no exercício de cargo executivo autárquico. Esse sempre foi o meu entendimento resultante da análise ao assunto, e da avaliação que me propusera fazer no ano anterior (1994) – com o incentivo do principal fundador da Associação Cívica e Ecológia «Os Amigos do Rio», meu saudoso amigo, de genuína cepa amarantina, José Augusto Monteiro da Silva, carinhosamente conhecido em Amarante por «Zézinho Abelâmio» –, e que me conduziu à ideia expressa na redacção do parágrafo seguinte:

A grandeza e a extensão das consequências que a construção da Barragem de Fridão irá provocar localmente justifica que o respectivo dossier seja colocado perante as mais altas instâncias decisórias do País, levado aos principais órgãos de soberania do Estado Português, para que as mais sérias preocupações locais sejam devidamente atendidas, e a decisão final sobre o futuro da Barragem de Fridão fique com quem tem o sentido justo do exercício democrático. (Queirós, 1995)

À época, perante o arrojo da posição subscrita pela maioria dos fundadores da associação ambiental, houve sinais de certa agitação serventuária interna e de perturbação nos constituintes dos órgãos políticos da autarquia de Amarante, tanto na Câmara como na Assembleia Municipal. As derivas daí emergentes que haviam de semear o declínio da própria associação, traduziram-se em discussões mais ou menos estéreis, na constituição de uma inconsequente Comissão de Acompanhamento (CM), na aprovação de duas inúteis moções contra a barragem (AM), e na criação da esquecida Associação dos Municípios Ribeirinhos do Tâmega. Mas, extraídos os efeitos ressonantes da retórica institucional requintadamente servida à população – como provam os 14/15 anos entretanto passados e que não se traduziram em actos consequentes e eficazes –, as provas concludentes quanto aos propósitos e às formas de acção adoptadas no Município de Amarante estão agora à mercê de todos.

Talvez por dispor de uma sensibilidade mais apurada para o enfrentamento e a abordagem de questões desprezadas pela maioria, e de uma perícia de avaliação de matérias que se prendem com o interesse colectivo local e regional, perscruto à distância a sanha e as diatribes dos protagonistas e não me deixo iludir com fogos-fátuos, traduzidos em habilidades ou artifícios encenatórios, preparados com recurso a retóricas sonanbúlicas.

Levados no sofisma desse embalo, tão dissonante e pernicioso no Tâmega quanto eficaz no concelho, 13 anos depois de dado o primeiro alerta, já em meados de 2007, Amarante e os amarantinos voltam a confrontar-se com a maior ameaça que poderia pairar sobre o concelho após a segunda invasão francesa (1809).

Com a publicação do ensaio, não esqueço o testemunho do Presidente da Câmara Municipal de Amarante (Armindo Abreu) referindo-me na tarde de um sábado diluvioso em Amarante, à entrada do Café-Bar (São Gonçalo): – «Já enviei o livro à EDP, para que os técnicos destruam os seus argumentos», literalmente. E da pronta resposta que lhe dei: – «Fez muito bem! Fico descansado, e por isso vou esperar sentado.»

Percebendo o sentido das palavras e quanto tem de autêntico o seu original e recuado valor sobre a matéria em equação, e constatando o ensimesmamento, a tergiversação e o ruído a que têm sido votados os órgãos autárquicos e a nova «Comissão de Acompanhamento da Barragem de Fridão» entretanto constituída na sessão de Setembro (29) de 2007 da Assembleia Municipal de Amarante, não restava senão aos cidadãos do Tâmega e à sua consciência responsável a tomada deste empreendimento a seu cargo, chamando a si a defesa das condições naturais que o Tâmega sempre ofereceu, e que os eleitos para os órgãos competentes, legítima e democraticamente empossados, deram e continuam a dar provas cabais de não estarem à altura das exigências do nosso tempo.

CIDADANIA DO TÂMEGA NA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

A audiência na Presidência da República, que em Julho (21) de 2009 (terça-feira) esperava o Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega, teve lugar no Palácio de Belém, pelas 14H30, aonde  uma delegação se deslocou desde Cabeceiras de Basto, Mondim de Basto e Amarante, a pagar transporte, portagens e gasóleo, sem direito às mordomias correntes do motorista e das ajudas de custo que concedemos às nossas governanças, acima do principesco pecúlio mensal.

Integraram a comitiva do «Movimento» os seguintes cidadãos do Tâmega:

Artur Teófilo da Fonseca Freitas (Amarante),

João Diogo Alarcão Carvalho Branco (Mondim de Basto),

Jorge Manuel de Sousa Costa (Amarante),

José Emanuel Mendes Pilroto Coimbra Queirós (Amarante),

José Manuel da Silva Moura (Mondim de Basto),

José Morais Clemente Teixeira (Amarante),

Luís Rua van Zeller de Macedo (Amarante),

Marco Filipe Vieira Gomes (Cabeceiras de Basto),

Rodrigo Luís Monteiro de Oliveira (Amarante).

Após a tomada de posição perante o Presidente da Comissão Europeia e do Comissário Europeu do Ambiente, e das diligências efectuadas junto das câmaras e assembleias municipais de Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto, no Palácio de Belém a embaixada tratou de referenciar as preocupações existentes nos quatro concelhos do Baixo Tâmega (Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto), decorrentes do processo de execução do falacioso «Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico», com a problemática da barragem de Fridão (Amarante) e as mais-do-que-previsíveis consequências nefastas para a cidade de Amarante e os Municípios de Basto, sobejamente documentadas no Manifesto Anti-barragem  «Salvar o Tâmega e a Vida no Olo».

Em cerca de uma hora e meia de duração da recepção, a matéria devidamente equacionada constou da referência à destruição das paisagens milenares do vale e da criminosa implosão dos ecossistemas; da menção à indesejável artificialização da sub-bacia duriense do Tâmega e subsequente desregulação dos regimes hídricos e dos caudais naturais do rio principal e seus afluentes Beça e Louredo; e da referência à submersão do Vale estrutural percorrido pelo Tâmega, ao sobredimensionamento do valor e volume da água retida em albufeira sobre a cidade de Amarante, factores de potenciação de imponderáveis forças da geodinâmica que põem em causa a segurança do assentamento humano no vale, em contra-ciclo com a Declaração do Milénio (ONU), a Directiva-quadro da Água, o Plano Nacional da Água, o Plano de Bacia Hidrográfica do Douro, o Programa Nacional para o Uso Sustentável da Água, a Lei-quadro da Água, e demais legislação complementar.

Em nome de uma causa que se arrasta no tempo como a mais séria ameaça pendente sobre a cidade de Amarante e sobre os concelhos do Tâmega na transição do século XX e do segundo milénio, em manifesto contraste com o sofisma de quem transforma a política num tabuleiro abjecto de regras ocultas e conveniências transitórias, e indiferentemente à perda daqueles que soçobraram perante o jogo da representação pública, esta acção desencadeada junto da mais alta magistratura da nação ficará como uma referência memorável da convicção e do empenho da sociedade civil mais esclarecida sobre a problemática das barragens no Tâmega em que o «Movimento» intervém.

A cidadania não pereceu em qualquer dia de eleições, não se acoita à sombra da torre sineira do convento de São Gonçalo, sob o arco da ponte ou da manta em que se resguardam facções e sectarismos da piara, nem fica à mercê de algum jeito partidário propenso a ensombrar o Estado e a democracia ou possa desmerecer a confiança das populações de onde dimana.

José Emanuel Queirós