PNBEPH NA AR: SENHORES DEPUTADOS «SALVEM O TÂMEGA!»
Na próxima Quarta-feira (27/1) sobe ao plenário da Assembleia da República (AR) uma iniciativa legislativa proposta pelo Partido Ecologista "Os Verdes" visando a «suspenção imediata» do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico.
Os Grupos Parlamentares, por via dos deputados com assento no hemiciclo, vão ser chamados a se pronunciar e a deliberar sobre uma matéria caríssima para o Tâmega - rio, bacia e região - e decisiva para toda a Vida que nele aqui se faz.
Nos concelhos do Tâmega – de Basto (Cabeceiras, Celorico e Mondim) a Amarante – as populações antevêm e sabem dos malefícios que advirão com a perda dos rios Tâmega e afluentes (Olo, Beça e Louredo):
· a implosão dos ecossistemas ribeirinhos;
· a artificialização dos regimes hídricos;
· a extinção de espaços naturais irreproduzíveis propensos ao turismo, desporto e lazer, suportes naturais de paisagens milenares;
· a submersão de peças classificadas da arquitectura civil;
· a degradação da qualidade das águas;
· a desestruturação da relação equilibrada, auto-sustentável, entre os vários factores integrantes do «sistema hidro-bio-geográfico», que ficarão a pender de modo ameaçador e insustentável sobre a cidade de Amarante a uma escala sobredimensionada;
· o incumprimento da Lei (1).
Perante o contexto absurdo, da absoluta desregulação hídrica programada para a Bacia do Tâmega há mais de meio século, criado em 2007 pelo XVII Governo com a passagem para a mão de privados destes recursos naturais-patrimoniais da Terra e da região, estratégicos para as nossas populações,
em comunhão de princípios e objectivos com a iniciativa do «Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega» (MCDT),
via email, acabo de manifestar aos diversos Grupos Parlamentares – onde há deputados com assento na AR oriundos dos distritos e concelhos afectados – o nosso apreço e atenção pela matéria agendada e a discordância quanto ao desprezo votado ao Tâmega, no que comportará a execução do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico.
Pelo direito à Vida no vale do Tâmega!
Pelo Tâmega livre da pressão das barragens!
Não ao transvase do rio Olo para a barragem de Gouvães!
Não à Barragem de Fridão! Sim ao desenvolvimento da Região!
José Emanuel Queirós
Mensagem enviada a: Grupo Parlamentar PCP <gp_pcp@pcp.parlamento.pt>, Grupo Parlamentar CDS-PP <gp_pp@pp.parlamento.pt>, Grupo Parlamentar PSD <gp_psd@psd.parlamento.pt>, Grupo Parlamentar PS <gp_ps@ps.parlamento.pt>, Grupo Parlamentar BE <hugo.evangelista@be.parlamento.pt>, Grupo Parlamentar PEV <pev.correio@pev.parlamento.pt>, Deputado Europeu Diogo Feio <diogo.feio@europarl.europa.eu>, PSD Europa <duarte.marques@europarl.europa.eu>
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(1)
PRIMEIRO - o leito do rio Tâmega e toda a rede hidrográfica é «reserva ecológica nacional» (REN)[1];
SEGUNDO - a Bacia Hidrográfica do Tâmega é «zona sensível»[2] em virtude de se «revelar eutrófica»; TERCEIRO - o Plano de Bacia Hidrográfica do Douro[3] em vigor estabelece e classifica a sub-Bacia do Tâmega em:
..... a) «ecossistema a preservar» - o «rio Tâmega desde a confluência com a ribeira de Vidago até Mondim de Basto e principais afluentes: rios Olo, Covas e Bessa».
..... b) «ecossistemas a recuperar» - o «sector superior: desde a fronteira até à confluência do rio principal com a ribeira de Vidago», e o «sector terminal: desde Mondim de Basto, confluência da ribeira de Cabresto, à confluência com o Douro».
QUARTO - as cabeceiras do rio Olo, até à proximidade de Ermelo (Mondim de Basto) é «área classificada» do Parque Natural do Alvão, onde são proibidos os «actos ou actividades» de «captação ou desvio de águas»[4].
QUINTO - a Bacia do rio Tâmega é «zona protegida», Lei-Quadro da Água[5].
SEXTO - sobre o vale do Tâmega recai a classificação de «corredor ecológico», na categoria de «zona sensível», no âmbito do Plano Regional de Ordenamento Florestal do Tâmega (PROF T)
.
[1] Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março (Anexo I - alínea a) - número 2).
[2] Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de Junho.
[3] Decreto Regulamentar n.º 19/2001, de 10 de Dezembro (alínea n) - Parte VI).
[4] Decreto-Lei n.º 237/83, de 8 de Junho (alínea h) - número 1 - artigo 6.º).
[5] Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro (alínea jjj) - artigo 4.º) .
Decreto Regulamentar n.º 41/2007, de 10 de Abril (alínea b) - número 5 - artigo 10.º).
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