SOL

CARTA AOS DEPUTADOS: O PAÍS TEM O DEVER DE SALVAR O TÂMEGA!

Amarante, 12 de Maio de 2010

Exmo(a). Senhor(a) Deputado(a),

A vilania que faz carreira em Portugal resguardada na hipnose colectiva pela cor e símbolos, assente no alimento da emoção clubística da horda, campeia no aparelho de Estado suportando a fausta preguiça e a acção predadora das eléctricas sobre recursos naturais da Terra, bens geoestratégicos do País, escassos e não renováveis: água, rios, biodiversidade, paisagem, solos, património, segurança.

Nas mãos destes senhores o País afunda à vista de todos, o território fica mais curto, o povo sobrevive mais pobre, dando prova maior da insanidade do regime: a Lei parece só existir para ser cumprida pelos deserdados.

A expressão máxima da desvergonha reinante, da perversão na conduta da Administração, da  iniquidade da decisão, da mentira e do engano com que os portugueses são tratados, no Tâmega atingiu o seu máximo expoente com o processo falacioso e ignóbil iniciado em 2007 no famigerado e demoníaco «Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico» ao qual preferimos a designação de (a grande) patranha nacional das barragens. Prossegue agora no sofisma vicioso e no embuste monumental da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) das barragens de Fridão com a chancela de Humberto Rosa (O Secretário de Estado do Ambiente).

De mentira em omissão, de esconder factos a inventar estudos, de cumprir calendário (tempo) ultrapassando a Lei, cilindrando o princípio e a ordem que enforma o Estado de Direito, de vermos o concubinato e a sofreguidão com que se comportam administradores com vencimentos galácticos quando lhes cheira a ouro no último garimpo fácil depois da passagem pelos Governos, e como vergam todo o aparelho da administração pública desde o primeiro-Ministro ao rústico presidente de câmara, resta acreditar que, de algum modo, a Justiça se fará e ao Tâmega – região, rio, bacia, e população – não lhe seja impedido cumprir em Paz seu natural desígnio: chão e água em segurança para o seu povo.

Atentamente,

José Emanuel Queirós

Ler ainda neste blogue:

«E AGORA, AMARANTE?... – Três barragens para o Tâmega: Fridão, Daivões e Vidago»

««PROGRAMA NACIONAL DE BARRAGENS» – CONTRIBUTO PARA UM DEBATE PÚBLICO NA BACIA DO RIO TÂMEGA»

«AM DE AMARANTE SEM MEIOS PARA AVALIAR BARRAGEM DE FRIDÃO»

«BARRAGEM DE FRIDÃO/«CASCATA DO TÂMEGA»: A CRUELDADE E A INCOMPETÊNCIA DO «SOCIALISMO» NO GOVERNO E EM AMARANTE»

«AMARANTE E O VALE DO TÂMEGA NA PENEIRA DOS ELEITOS LOCAIS»

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«BARRAGEM DE FRIDÃO – CONSEQUÊNCIAS PREVISÍVEIS NO TÂMEGA»

«AINDA A BARRAGEM DE FRIDÃO – ÚLTIMO RECURSO POR AMARANTE»

«BARRAGEM DE FRIDÃO – EMERGE O DEBATE EM MONDIM DE BASTO»

«NÃO À BARRAGEM DE FRIDÃO! – DEBATE EM AMARANTE (27.09.08)»

«SALVAR O TÂMEGA E A VIDA NO OLO – MANIFESTO ANTI-BARRAGEM»

«PORTUGAL REGRESSA À POLÍTICA DAS BARRAGENS 50 ANOS DEPOIS»

«BARRAGENS NO TÂMEGA – COM ESCLARECIMENTO E PREOCUPAÇÃO»

«CINCO BARRAGENS PARA O TÂMEGA – ENTRE A CRUELDADE E O MONSTRO»

«A BARRAGEM DE FRIDÃO NO PLENÁRIO INTERMUNICIPAL DA CIM-TS»

«A BARRAGEM DE FRIDÃO-AMARANTE NA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA»

«BARRAGENS NO TÂMEGA CHEGARAM À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA»

«PELO RIO TÂMEGA CONTINUAR O «MANIFESTO ANTI-BARRAGEM»»

«PATRANHAS DE UM PROGRAMA COM BARRAGENS ‘À PORTUGUESA’»

«PNBEPH EM DEBATE: IMPACTES DAS BARRAGENS NO TÂMEGA»

« PNBEPH NA AR: SENHORES DEPUTADOS «SALVEM O TÂMEGA!»»

«BARRAGENS NO RIO TÂMEGA - DEBATE EM CABECEIRAS DE BASTO»

«BARRAGENS DO ALTO TÂMEGA - ESCLARECIMENTO EM VIDAGO»

«PNBEPH - UTAD ARRASA EIA DA «CASCATA DO TÂMEGA»»

«MONDIM DE BASTO: SALVAR O TÂMEGA AINDA É POSSÍVEL!»

«COM O TÂMEGA VIVO, EM COMUNHÃO E PARTILHA»

Comentários

# HelderFraguas said on Maio 24, 2010 2:24:

é importante alertar os deputados para esta causa

# PlenaCidadania said on Junho 12, 2010 15:39:

Ao que « HelderFraguas» said on May 24, 2010 2:24 AM:

Senhor Dr. Juiz Helder Fráguas,

Circunstâncias que se prendem com a assistência a esta mesma problemática em domínios do «Movimento Cidadania para o desenvolvimento no Tâmega» (MCDT), fazem-me ser menos assíduo no sustento deste endereço. Contudo fico sempre muito grato pelos comentários que aqui deixa e são um estímulo para a continuidade desta acção.

No dia de hoje (12/06) perfaz um mês sobre o envio da carta aos deputados - não que fosse minha intenção trocar correspondência ou fazer amizade com algum, que alguns bem conheço de há muito - mas, nem um só deu nota de a ter recebido, por si ou mandando algum secretário seu ou do Grupo Parlamentar acusar a recepção.

Bem sei que usei uma terminologia que transversalmente será pouco do agrado de todos, mas no estado a que as decisões tendem a colocar o Tâmega como cidadãos de pleno direito, herdeiros da Língua de Camões, não temos por que omitir o que nos molesta a alma e inqueta os nossos dias.

A referida missiva teve os seguintes destinatários que até hoje ficaram reduzidos à modorra e ao silêncio da sua trincheira:

COMISSÕES PARLAMENTARES

6a  COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, INOVAÇÃO E ENERGIA

Nome - Grupo Parlamentar

António José Seguro - PS

António Almeida Henriques - PSD

Telmo Correia - CDS-PP

Duarte Cordeiro - PS

Eurídice Pereira - PS

Glória Araújo - PS

Hortense Martins - PS

João Galamba PS

Jorge Seguro Sanches - PS

José Ribeiro - PS

Odete João - PS

Teresa Venda - PS

Carlos São Martinho - PSD

Celeste Amaro  - PSD

Emídio Guerreiro - PSD

José Eduardo Martins - PSD

Nuno Encarnação - PSD

Nuno Reis - PSD

Pedro Saraiva - PSD

Helder Amaral - CDS-PP

12ª COMISSÃO DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E PODER LOCAL

Nome - Grupo Parlamentar

Miranda Calha - PS

Fernando Marques - PSD

Acácio Pinto - PS

Frederico Castro - PS

Jamila Madeira - PS

João Portugal PS

João Sequeira - PS

Jorge Manuel Gonçalves - PS

Marcos Sá - PS

Pedro Farmhouse - PS

Renato Sampaio - PS

António Cabeleira - PSD

António Leitão Amaro - PSD

Cristóvão Crespo - PSD

João Figueiredo - PSD

Luísa Roseira - PSD

Paulo Cavaleiro - PSD

Vasco Cunha - PSD

Artur Rêgo - CDS-PP

João Pinho de Almeida - CDS-PP

EURODEPUTADOS  

Nome - Grupo Parlamentar

Marisa Matias - BE

João Ferreira - PC

José Manuel Fernandes - PSD

Edite Estrela - PS

Diogo Feio - CDS-PP

Duarte Marques - PSD

e ainda:  

Mota Andrade - PS por Bragança

Grupo Parlamentar do PS  

Grupo Parlamentar do PSD  

Grupo Parlamentar do CDS-PP  

José Emanuel Queirós

# PlenaCidadania said on Julho 3, 2010 14:56:

MÊS E MEIO DEPOIS: PRIMEIRO SINAL DO PARLAMENTO PELO GP do CDS-PP

Grupo Parlamentar do CDS-PP:

<http://cdsnoparlamento.pp.parlamento.pt> e <informacaogpcdspp@pp.parlamento.pt>

Exmo. Senhor José Emanuel Queirós,

Venho, pelo presente, acusar a recepção  do e-mail, datado do dia 12 do passado mês de Maio, que mereceu a nossa melhor atenção e que muito agradecemos.

Embora o CDS/PP não tenha, infelizmente, eleito Deputados para a presente Legislatura, pelo círculo eleitoral de Bragança, não podemos, nem iremos, deixar de atender aos interesses e preocupações deste círculo.

Assim, o documento foi remetido a um Deputado do Grupo Parlamentar destacado para representar os interesses e agir, no âmbito das suas funções, como se houvera sido eleito pelo círculo eleitoral de Bragança.

Apresento a V. Exa. os melhores cumprimentos.

Lisboa e Palácio de S. Bento, 23 de Junho de 2010

O Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar

(João Casanova de Almeida)

# PlenaCidadania said on Julho 3, 2010 15:02:

ESCLARECIMENTO SOBRE O PERCURSO DO TÂMEGA AO GP CDS-PP

Wed, 23 Jun 2010 15:33:05 +0100 [23-06-2010 15:33:05 WEST]

Grupo Parlamentar CDS-PP <gp_pp@cds.parlamento.pt>

RE: Apelo urgente: «salvar o Tâmega!»

Exmo. Senhor

João Casanova de Almeida

Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do CDS-PP

Venho por este meio agradecer a atenção dispensada ao contacto anteriormente efectuado sobre a problemática incidente sobre o Tâmega - rio, Água, bacia, região e populações - com a decisão do Governo pela sua plena artificialização/implosão.

De facto, não deixo de assinalar que mais de um mês depois dessa diligência, apenas o Vosso Grupo Parlamentar acusou a recepção das preocupações anteriormente veiculadas.

Contudo, aproveito esta oportunidade para Vos informar que o rio Tâmega, no percurso que descreve em território nacional, não percorre terras partencentes ao distrito de Bragança mas sim dos distritos de Vila Real, confrontando com Braga, e do distrito do Porto.

Agradecendo, mais uma vez, a Vossa disponibilidade para esta causa local, regional e nacional, que hoje se nos coloca e que terá inexoráveis repercuções transgeragionais, pela inevitabilidade de perdermos um património da Terra que deve ser protegido e mantido em boa qualidade, que se configura inalienável e insubstituível até para a segurança efectiva e económica das populações ribeirinhas, de Chaves a Amarante,

Com os melhores cumprimentos,

José Emanuel Queirós

# PlenaCidadania said on Julho 3, 2010 15:31:

DELEGAÇÃO DO PSD NO PARLAMENTO EUROPEU: «FALAR DE ALHOS RESPONDER COM BOGALHOS» (COM ANEXO)

Wed, 30 Jun 2010 19:24:50 +0200 [30-06-2010 18:24:50 WEST]

FERNANDES José Manuel <josemanuel.fernandes@europarl.europa.eu>

Exmo/a Sr/a,

Queríamos desde já agradecer-lhe o envio do seu e-mail relativo à preservação da linha centenária do Vale do Tua, iniciativa que saudamos. Recebemos muitos apelos de cidadãos preocupados com a submersão da linha. Temos a informação de que os 15,9 km do troço da Linha do Tua que ficarão submersos serão alvo de medidas de compensação. Os restantes 38,2 km manter-se-ão intactos.  

A magnitude deste movimento cívico contra a submersão do património do Vale do Tua reflecte a preocupação dos nossos cidadãos com o ambiente e com a preservação das suas origens. A coesão territorial e o combate à desertificação são causas pelas quais nos batemos diariamente. Concretamente em relação a este assunto, a Comissão Europeia foi questionada sobre o Plano Nacional de barragens em Novembro do ano passado (pelo que poderá consultar a resposta em anexo).  

Estamos à sua inteira disposição para qualquer esclarecimento adicional.  

Com os melhores cumprimentos,

José Manuel Fernandes em nome da Delegação do PSD junto do Parlamento Europeu

                                                 * * * * *

ANEXO COM INFORMAÇÃO VALIOSA DA COMISSÃO EUROPEIA SOBRE O PNBEPH

PERGUNTA ESCRITA E-5996/09

apresentada por José Manuel Fernandes e Maria da Graça Carvalho (PPE) à Comissão

Assunto: Plano Nacional de Barragens português

O Plano Nacional de Barragens português (Plano) prevê a construção de 10 novas barragens em várias bacias hidrográficas do país. Segundo a imprensa nacional, a Comissão terá encomendado um estudo que faz uma avaliação independente dos conteúdos deste Plano.

Pergunta-se à Comissão o seguinte:

1. Foi apresentado algum pedido de fundos europeus para o financiamento da construção destas barragens? Se foi, quais os montantes solicitados?

2. O Governo português apreciou a possibilidade de atingir os objectivos do Plano através de alternativas, nomeadamente aperfeiçoando as barragens já em funcionamento ou através de melhorias nos sistemas de eficiência energética?

3. Na eventualidade de se verificar que não há conformidade do Plano com os estudos de impacto ambiental exigidos pela legislação, que medidas pretende a Comissão Europeia tomar?

                                                * * * * *

P-5989/09PT

E-5996/09PT

Resposta dada por Stavros Dimas em nome da Comissão

(4.2.2010)

O financiamento das novas barragens não está previsto no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), que o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo de Coesão financiarão no período 2007-2013. Portanto, não foi nem será apresentado qualquer pedido à Comissão. Em termos de produção de energia hidroeléctrica, o QREN refere apenas a produção de electricidade a partir de fontes renováveis, o que poderá incluir centrais mini-hídricas. Em dois programas operacionais, é referida a possibilidade de se financiarem mini hídricas, que são consideradas fontes renováveis de produção de energia:

1) o POVT (pelo Fundo de Coesão), que prevê o financiamento de energias renováveis nos Açores (incluindo centrais mini-hídricas);

2) o programa operacional para a Região Centro (pelo FEDER), que prevê o financiamento de projectos?piloto para energias renováveis, podendo incluir centrais mini-hídricas piloto.

Uma vez que estariam em causa projectos relativamente pequenos (de qualquer modo, muito abaixo dos limiares de 50 milhões de euros), não será apresentado qualquer pedido à Comissão. Trata-se de financiamentos a decidir pelos Estados-Membros. Só no caso de grandes projectos, cujo custo total exceda 50 milhões de euros, é necessário pedido à Comissão.

O Banco Europeu de Investimento (BEI) está neste momento a apreciar um pedido que lhe foi apresentado para o financiamento do projecto, da construção e da exploração de 4 novas barragens e de 4 centrais hidroeléctricas, das quais 2 convencionais e 2 de bombagem-armazenamento reversível, com uma capacidade total instalada de 1135 MW. Os Senhores Deputados podem consultar o sítio Web do BEI para mais informações:

http://www.eib.org/projects/pipeline/2009/20090036.htm?lang=-en

O Plano Nacional de Barragens português foi sujeito a uma avaliação nos termos da Directiva Avaliação Ambiental Estratégica (1). A adequação desta análise é uma das questões que a Comissão está a investigar, designadamente no tocante a opções como as que os Senhores Deputados mencionam e aos impactos do Plano no estado das águas.

A Comissão está a avaliar todos os elementos ao seu dispor, incluindo informações prestadas pelas autoridades portuguesas e os dados decorrentes de um estudo externo que encomendou. Estão previstos para breve contactos com as autoridades portuguesas, para clarificar as avaliações efectuadas. Se for identificada alguma infracção da legislação da União Europeia, a Comissão utilizará naturalmente as vias de recurso normais.

_______________

(1) Directiva 2001/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2001, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente (JO L 197 de 21.7.2001).

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