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Stress de Guerra: Apoio do Estado não é suficiente
Por Cláudia
Sobral - lcc07045@letras.up.pt
Publicado: 12.01.2010 | 18:26 (GMT)
Associação
Portuguesa de Veteranos de Guerra valoriza a acção do último Governo, apesar do
longo o caminho a percorrer. A pensão para as vítimas de Stress de Guerra
apenas é atribuída a quem sofre de uma incapacidade superior a 30%.
Desde que
está reformado, António Lopes recebe do Estado 150 euros anuais. Trata-se de um
suplemento especial de reforma, que oscila entre os 75 e os 150 euros. Esta
constitui a única ajuda monetária prestada a quem esteve em zonas de risco no
Ultramar, mas não está directamente relacionada com a Perturbação de Stress
Pós-Traumático (PTSD).
No entanto,
acaba por ser o único apoio para muitas pessoas na situação de António, visto
que a pensão criada, especificamente, para ajudar as vítimas da perturbação só
é atribuída quando a doença impossibilita em 30% o trabalho da pessoa, que fica
assim considerada deficiente de guerra.
Como explica
o presidente da Associação Portuguesa de Veteranos de Guerra (APVG), Augusto
Freitas, o suplemento especial de reforma, aquele que António recebe e que é
atribuído a todos os combatentes que passaram pelo Ultramar, "é uma
miséria". O dirigente critica a falta de sensibilidade de todos os
governos que passaram pelo poder desde o 25 de Abril em relação à questão dos
ex-combatentes. FazFaz
,
porém, a ressalva de que o actual Governo tem cumprido com tudo aquilo que tem
sido acordado.
Ainda assim,
Augusto Freitas afirma ser necessário um apoio estatal mais significativo.
"Nós precisamos de mais dinheiro, de mais alguma coisa do Estado, para que
possamos fazer o nosso trabalho em todas as delegações que temos espalhadas por
Portugal", explica, referindo-se à APVG em particular. E acrescenta:
"As associações fazem aquilo que podem dentro do possível, mas o Estado é
que deveria fazer todo este tipo de trabalho."
"Não é fácil o Hospital Militar diagnosticar a
PTSD"
António,
como muitas outras vítimas de PTSD, não tem direito à pensão atribuída aos
ex-combatentes a quem foi diagnosticado Stress de Guerra, já que a sua
perturbação não o impede em 30% de trabalhar. Esta pensão tem um valor
"bastante mais elevado" que, no entanto, não chega a toda a gente,
salienta a advogada responsável pelo apoio jurídico na Associação de Apoio aos
Ex-combatentes Vítimas de Stress de Guerra (APOIAR), Isabel Estrela.
"Não é
muito fácil o Hospital Militar considerar que o doente tem essa
incapacidade", explica ao JPN, isto apesar de, sublinha, muitas vezes os
médicos dos Centros de Saúde, por exemplo, a diagnosticarem.
Para além
disso, Isabel Estrela diz tratar-se de um processo muito demorado que pode
levar, muitas vezes, oito a dez anos. Existem ainda casos de vítimas que não
recebem ajuda por desconhecimento. "A maior parte deles, e também, muitas
vezes, os próprios postos médicos, ignora que é através do médico de família
que o processo se inicia, quando a doença é detectada", explicita a
advogada.
"Sabe quanto é que eu fui ganhar para lá? 700
paus."
Isabel
Estrela apresenta, porém, outra possibilidade para aqueles que não atingem os
30% de incapacidade. "Podem ser incluídos na rede nacional de apoio, ou
seja, receber assistência médica e medicamentosa", explica. "Os
processos deles podem seguir para a Caixa Geral de Aposentações, podendo vir a
ter uma pensão, não enquanto deficientes das Forças Armadas, mas enquanto
funcionários públicos que, no exercício das suas funções, sofreram uma
incapacidade", remata a advogada que presta apoio a ex-combatentes na
APOIAR.
Por parte de
quem esteve na guerra, as críticas ao Estado multiplicam-se. Jorge Coelho,
ex-combatente vítima de PTSD, dizdiz que esta situação é
"vergonhosa" porque ainda não foram criados mecanismos de apoio
àqueles que ficaram traumatizados, ao contrário do que acontece aos que ficaram
com deficiências físicas. Agora que ficou desempregado, conta, é que tem
sentido mais a falta de apoios por parva do Governo.
Também
António acusa o Governo português de inoperância quanto à questão das vítimas
de PTSD. "O Estado não está a cumprir o papel dele. Devia dar aquilo que
nos compete, que nos pertence a nós", reclama. E continua, com a
frustração de quem foi obrigado a combater numa guerra que não chegou a dar
frutos: "Sabe quanto é que eu fui ganhar para lá? 700 paus. Olhe quanto é
que estes ganham agora, que nem sequer defendem nada nosso."