Tropeçar em passos apressados

Há quinze dias escrevi aqui sobre o que me parecia ser a duplicidade de Pedro Passos Coelho: uma duplicidade traduzida no estilo de relação mais apaziguadora que iniciou com José Sócrates para enfrentar a gravíssima crise nacional e, simultaneamente, na recusa persistente em encarar uma alternativa de Governo alargado às forças políticas disponíveis para construir uma plataforma de combate a essa crise.

Por um lado, assistiu-se a uma aproximação política que exprimia aparentemente uma vontade comum de concertar políticas de emergência impostas pela situação do país e as exigências europeias. Por outro lado, cresce uma virulenta guerrilha verbal entre socialistas e sociais-democratas, protagonizada sobretudo por algumas figuras secundárias do PS, chamadas sempre a desempenhar estes papéis, como é o caso do inevitável Vitalino Canas.

É uma guerrilha em que Passos Coelho vem tentando não se envolver directamente e da qual o próprio Sócrates, apesar da sua agressividade habitual, tem parecido também querer preservar-se. Mas é possível que, no momento em que esta crónica for publicada, a ‘relação de cavalheiros’ entre o primeiro-_-ministro e o líder do principal partido da oposição tenha já ficado consideravelmente comprometida. O motivo imediato dessa provável ruptura é a polémica suscitada pelo projecto de revisão constitucional do PSD – e que o estado-maior socialista decidiu dramatizar intensamente numa reunião da passada quarta-feira, quando este texto estava a ser escrito. 

Não está em causa a legitimidade política de o PSD propor uma nova versão de alguns pontos nucleares da Constituição que o partido considera anacrónicos e com uma marca ideológica desfasada das actuais (e previsivelmente futuras) realidades socioeconómicas do país. Além disso, se na agenda da próxima legislatura está prevista a possibilidade de uma nova revisão constitucional, não é de estranhar que o maior partido da oposição tome a iniciativa de introduzir no debate público os pontos que desejaria ver alterados. A Constituição não é um documento intocável e por isso mesmo é que foi consagrado o princípio das revisões periódicas do seu texto.

Acontece simplesmente que aquilo que o PSD pretende mudar na Constituição, sobretudo em aspectos essenciais da arquitectura económica e social do regime (e, concretamente, quanto ao ‘despedimento sem justa causa’, retomando uma velha fórmula herdada ironicamente do gonçalvismo: a do ‘despedimento sem razão atendível’), ameaça agravar o clima de instabilidade política, institucional e social, nestes tempos de crise tão grave e quando o imperativo da coesão nacional deveria sobrepor-se a todos os outros. Além disso, a porta aberta para o desemprego escancara-se ainda mais.

O PSD propõe-se rasurar a filosofia do Estado social e do papel do Estado tout-court, utilizando fórmulas de um liberalismo que, precisamente, se revela tão ultrapassado e caduco – temo-lo visto depois do crash de 2008 – como alguns preceitos estatistas e ideológicos que ainda prevalecem na nossa Constituição. Ou seja: o novo-riquismo liberal do PSD padece, em sintomática simetria, das ilusões ideológicas que alimentavam a utopia do velho Estado planeador, centralizador e providencial que moldou o PREC (e, nalguns pontos, embora pareça blasfémia dizê-lo, estavam também inscritos na matriz do assistencialismo salazarista).

A diferença reside em que o PSD substitui – embora, é claro, não o assuma explicitamente – a bondade do Estado pela bondade da iniciativa privada. É esta que se deve apropriar da vida económica e social, restringindo-se o Estado a um papel formalmente regulador e supletivo daquilo que os privados não conseguem fornecer – e daquilo com que não conseguem lucrar... –, nomeadamente a Saúde e a Educação para os mais carenciados.

Teríamos assim um Estado de natureza quase miserabilista, numa versão moderna das velhas Misericórdias, e um risco de agravamento da marginalização social. Mas há outro risco suplementar: o de se acentuarem ainda mais as desigualdades sociais que tornam Portugal um dos países mais injustos do mundo dito desenvolvido. Acerca disto são omissas as preocupações dos cérebros da revisão constitucional proposta pelo PSD. 

Se o Estado social tem de ser profundamente reformado para conseguir sobreviver, obrigando quem pode a compensar a parte daqueles que não podem, esse objectivo não se atinge institucionalizando um fosso ainda maior entre uns e outros. O que é essencial assegurar é que os hospitais e as escolas sejam pagos na justa medida – e não apenas simbolicamente – por quem tem capacidade económica para fazê-lo, e não rasurando o princípio da universalidade do serviço público. Assim, o que poderia ser uma reforma urgente e necessária fica inquinado pelo preconceito ideológico contra os deveres sociais do Estado.

Mas o equívoco maior é que o PSD confunde a necessidade de libertar a sociedade civil da tutela estatal com a verdadeira autonomia da iniciativa privada face ao Estado. Ora, o que uma parte substancial – senão claramente maioritária – dos interesses privados pretendem não é, como temos visto, libertarem-se do Estado, é terem o Estado ao seu serviço e como seu protector privilegiado. O PSD idealiza uma iniciativa privada que, na realidade, não existe – ou não é, infelizmente, a que predomina em Portugal –, sobretudo nos tempos cada vez mais difíceis em que vivemos e quando o papel do Estado, pelo menos nos países mais afectados pela crise, se tornou absolutamente crucial.

P.S. – As propostas do PSD sobre os novos poderes presidenciais e parlamentares vieram introduzir outros elementos de confusão e perplexidade, proporcionando interpretações muito contraditórias, mesmo no interior do partido. É mais um exemplo de como Passos Coelho tropeça nos seus passos apressados.