XADREZISMO

AS FACES OCULTAS DA JUSTIÇA PORTUGUESA

Existirá corrupção onde menos se poderia esperar, ou são apenas incompetentes?

Diz a alínea b) do n.º 2 do artigo 11.º da Lei n.º 48/2007 (Código de Processo Penal) que compete ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça, em matéria penal "autorizar a intercepção, a gravação e a transcrição de conversações ou comunicações em que intervenham o Presidente da República, o presidente da Assembleia da República ou o primeiro-ministro”.

 

Antes de começar, relembro que sempre tenho tido o cuidado de apenas abordar aqui casos de justiça, depois de deixar a “poeira assentar”, isto é, tentando não embarcar nas ondas de mediatismo imediato que normalmente nos são servidos por alguns órgãos de comunicação social, em função de critérios que (no mínimo) não são claros mas indiciam ultrapassar em muito o simples interesse jornalístico (que presume isenção) da questão, e sem que nunca saibamos o que ficou por divulgar...

 

Assim fiz nos casos Freeport, BPN, e mesmo na aberração das alegadas escutas a Belém: esperei pelo momento em que fossem para mim claros os contornos da “coisa” e o alcance da mesma.

 

Por isso não me irei pronunciar ainda sobre o caso Face Oculta em si mesmo, mas antes sobre as muitas faces ocultas que permitiram que os seus aspectos colaterais sejam nos dias que correm, um dos principais temas da agenda política nacional.

 

Aliás, o “Face Oculta” passou para 2º plano na agenda mediática a partir do momento em que se soube que Vara telefonava para Sócrates e que durante vários meses, as respectivas conversas eram escutadas ao arrepio do que a lei impõe.

 

Ao arrepio da lei, assistiu o país – atónitos uns, salivantes, outros – à divulgação na imprensa de partes da investigação – cirurgicamente seleccionadas, sabe-se lá por quem e com que objectivos – que deveriam estar no recato das actividades inerentes a essa mesma investigação, a bem da eficácia da mesma e do bom nome dos envolvidos, enquanto ainda inocentes.

 

Há três aspectos que a voragem mediática não tem assinalado com o merecido destaque:

 

1. Há ou não uma subtil corrupção na Justiça Portuguesa?

 

Importaria saber o que anda a fazer o Procurador Geral da República (PGR) , o Ministério Público (MP) e a Polícia Judiciária (PJ), para apurarem quem no âmbito da investigação de sucessivos casos policiais, com as investigações a decorrer, vai alimentando alguns jornais (e são sempre os mesmos…) de factos parcelares dessas mesmas investigações. E, já agora, importaria perceber a motivação dessas gargantas fundas. Só assim saberíamos se há ou não corrupção no MP e/ou na Polícia Judiciária! Até esse esclarecimento, todas as leituras serão possíveis, desde a pura e simples incompetência de Magistrados pagos por todos nós para cumprirem a lei até às piores suspeições: as de que alguns dos elementos envolvidos nas investigações, se deixam corromper, vendendo as informações a “jornalistas” sem escrúpulos, ou apenas se deixam corromper, na busca de objectivos políticos…

 

Neste sentido, pronunciaram-se uma série de vozes com responsabilidade no sector: «Marinho Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados: "Não conheço o teor das escutas nem o fundamento da decisão do SJT, mas seguramente se a certidão foi anulada é porque era ilegal. É com muita preocupação que vejo esta cobertura. Em Portugal, a investigação criminal é excessivamente mediatizada, é feita mais para os órgãos de informação que para realizar os objectivos da Justiça. Há casos a apodrecer há anos, sem sequer haver acusação e fazem-se as piores acusações e piores condenações publicamente ainda na fase inicial da investigação. Deveria investigar-se, acusar-se e julgar-se e passa-se o contrário: julga-se primeiro, investiga-se depois e no final é o que se vê: nenhum culpado preso nem nenhum inocente ilibado, é uma caldeirada, o que é muito mau. O MP e a polícia vão pagar caro.

(…)

Rui Patrício, Penalista: “tenho visto com muito desgosto que, estando em segredo de justiça, as informações estejam continuamente cá fora. Antes de alterar o regime [do segredo de justiça] seria preciso que todos os operadores judiciários fossem rigorosos no cumprimento das regras e, em caso de violação, que se fizesse as averiguações necessárias.”

(…)

Assunção Esteves, Jurista: “A Justiça tem tido demasiado espectáculo ao longo destes anos no nosso país. Por culpa de vários agentes de Justiça, muitas vezes por não guardarem o segredo de Justiça na devida medida. Há sempre demasiado espectáculo nestes casos, preferia que não houvesse, mas enfim...as características dos cargos de muitas pessoas investigadas nestes processos implicam um certo apetite dos media e uma publicidade exagerada em relação aos mesmos.” » (em Jornal de Notícias)

 

Estranhamente (ou talvez não?) no mesmo artigo do J.N., os dois representantes sindicais ouvidos, António Martins, Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, e João Palma, Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), não se mostram incomodados sobre setes factos. João Palma, chega ao ponto de declarar: «Quanto à cobertura mediática considero-a uma cobertura normal, atendendo à matéria que está a ser investigada.» (!!!) Ficamos sem saber – mas eu muito gostaria de ser esclarecido se esta “normalidade” da cobertura mediática, está incluída a divulgação das fugas de informação ao segredo de justiça…

 

Na mesma linha de irresponsabilidade conivente com tão gritantes violações da lei, por parte de quem a devia cumprir e fazer cumprir, o secretário-geral do mesmo SMMP, Rui Cardoso, viria a dizer-se “muito atento” [em Diário de Notícias] à eventual abertura de um processo disciplinar a colegas que tenham feito escutas à margem da lei, no caso ao primeiro-ministro. Que confiança se pode ter no funcionamento da justiçazinha que depende desta gente? Depois de se saber como começou o processo de averiguações do Freeport, temos agora estes degradantes exemplos!?

 

 

Quem nos garante que uma Justiça que não respeita os princípios – e a LEI – do Estado de Direito em processos tão mediatizados como estes, que se move ao sabor de denúncias anónimas, que promove e instiga alguém a enviar cartas anónimas para denunciar supostas ilegalidades, que é incapaz de expurgar do seu seio quem não mantem sob sigilo as investigações a decorrer, é capaz de garantir aos cidadãos anónimos, um tratamento isento e justo um dia que dela necessitem ou em que caiam nas suas malhas!?

 

Se tiver de optar entre avaliar alguns investigadores deste tipo de casos entre corruptos ou incompetentes, escolho... ambas as hipóteses! Poderão ser tidos como competentes, quando os resultados dos inúmeros casos redundam em anulações em Tribunal por falta de provas, ilegalidades na obtenção das mesmas ou erros formais que seriam indesculpáveis a meros estagiários?

 

2. Porque não foi cumprida a lei, atempadamente, pelo MP, Juiz de instrução e PGR?

 

O sr. PGR também sai pessimamente da fotografia, noutro aspecto, como bem refere Eduardo Dâmaso, naquilo a que chamou “Justiça de castas”: «Se o PGR quisesse teria resolvido de imediato o problema da eventual nulidade da primeira escuta, em que o alvo é Vara e não Sócrates. Bastava que no dia em que foi informado da questão – "entre Maio e Junho", como disse – tivesse contactado o STJ e solicitado a intervenção no sentido de autorizar ou não a investigação ao primeiro-ministro.

Optaram pelo contrário – deixaram inequivocamente arrastar a questão, prejudicando todos, da investigação aos próprios visados.». (em Correio da Manhã).

 

O mesmo se pode dizer do Juiz de instrução e do Magistrado que em Aveiro foram confrontados com a 1ª escuta em que Sócrates aparecia! Não está em causa – não pode estar – se a Lei foi recentemente alterada (em 2007) ou a concordância ou não com a mesma. A Lei, a partir do momento em que existe, é para ser cumprida! Concorde-se ou discorde-se da mesma.

 

3. As motivações dos adeptos do Big Brother político

 

Discute-se agora a eventual divulgação das conversas de Sócrates com Vara! Mesmo que sem relevância criminal!

 

Quem o faz, mostra-se adepto de uma espécie de  Big Brother político, que substituísse nos jornais, nas televisões, nos blogues, nos cafés, o local próprio onde as coisas devem ser julgadas: os Tribunais! Que a coisa tem agora uma dimensão política, dizem os que exigem a divulgação. E tem! A dimensão que lhe dá quem pretende fazer esquecer que as coisas nasceram, de uma intolerável ilegalidade! E que se os Magistrados “orelhudos” que fizeram as escutas tivessem agido em conformidade com a Lei, teriam de imediato remetido o pedido de autorização ao Presidente do STJ, para as poderem continuar e, na ausência ou recusa, da mesma, não teriam continuado a audição, de cada vez que do outro lado da linha, o primeiro ministro atendesse mais uma chamada de Vara.

 

Manuela Ferreira Leite é um caso paradigmático destes neo-BigBrotherianos... Ainda há bem pouco tempo, “nunca se pronunciava sobre casos em investigação”! Disse-o para fugir a comentar a polémica situação de 2 acusados com julgamento marcado, cuja não menos polémica inclusão nas listas do PSD, forçou internamente... Agora, mudou a agulha:

 

«Há um facto iniludível: Existem certidões sobre escutas que envolvem o primeiro-ministro e o que está em comentário na opinião pública e a ganhar consistência é que estas se referem à intromissão do Governo numa área tão sensível como a liberdade de informação na área da comunicação social", referiu Manuela Ferreira Leite, numa declaração política no Parlamento. (…) Aqui chegados, é grave, é muito grave que subsistam dúvidas. E as dúvidas políticas não se dissipam adiando investigações ou destruindo hipotéticas provas. Isso só resolve o problema jurídico, mas deixa em aberto um enorme problema político. As dúvidas dissipam-se esclarecendo os factos e esse esclarecimento cabe, sem sombra de dúvidas, ao senhor primeiro-ministro» (Manuela Ferreira Leite, no Parlamento citada pelo Jornal Notícias)

 

Isto não é mais do que nova cedência à baixa política e ao mais vil dos populismos, por se ter apercebido que em qualquer cenário, o PS perderia sempre políticamente, como claramente se explicava no blogue Aspirina B, ainda antes da intervenção parlamentar da ainda líder laranja... Mas é também o reconhecimento da politização da Justiça e do indecoroso contributo da mesma para fazer alastrar o clima de suspeição em que se vive actualmente! Vindo de alguém que fez uma campanha baseada na seriedade, no não espectáculo, na... “verdade”!

 

E falar de Manuela ferreira Leite, significa falar de... Cavaco Silva! A coincidência entre as declarações de um e outro quase em simultâneo, voltou! Que saudades dos meses de campanhas eleitorais onde Cavaco nos habituou às tentativas de ser o farol salvador do desnorte da “verdadeira” senhora! Cavaco não resistiu ao remake do não-devo-comentar-mas-comento, para se declarar “preocupado”... Da mesma forma que manuela perdeu uma excelente oportunidade para sendo verdadeira, condenar as fugas cirúrgicas ao segredo de justiça, recusando-se a tirar proveitos políticos de tais indignidades, Cavaco não se coibiu de bolsar... esquecendo-se de que sobre Dias Loureiro e o BPN, nunca se manifestou preocupado... apesar de aí estarem em causa mais de dois mil milhões de euros! Um bocadinhop mais do que os dez mil euros de que se fala entre Vara e Godinho... A outra grande diferença é que no caso BPN, aparentemente ou ninguém escutou telefonemas de Oliveira Costa e de Dias Loureiro, para os seus amigos bem colocados politicamente, ou então, quem as fez soube respeitar a lei e preservou o segredo de justiça...

 

E neste ponto dou asas à imaginação: como reagiria Manuela Ferreira Leite se, ganhando as últimas eleições, fosse hoje chefe do Governo e objecto de escutas de hipotéticos telefonemas que Preto lhe tivesse feito, onde em conversas particulares – entre amigos – comentassem o financiamento do PSD, as notícias sobre compras de votos no PSD e os jornais e jornalistas que as publicaram, e viesse agora alguém exigir que as mesmas deveriam ser publicadas, apesar de terem sido efectuadas sem a autorização do Presidente do STJ!? Como reagiria? Não sei, mas suspeito... e se um telefonema de Oliveira Costa para Cavaco a discutir as cotações de compra ou de venda das acções da SLN (não cotadas em Bolsa e que proporcionaram chorudas mais-valias a Cavaco e familiares directos) tivesse sido escutado durante as investigações do caso BPN, que tipo de “preocupações” teria o agora Presidente? Mas quanto a Cavaco, nem é preciso imaginar cenários. Basta recordar os argumentos de virgem ofendida com que se referiu apenas há um mês e meio, ao tratamento jornalístico da “inventona” das escutas de S. Bento a Belém. E a forma como tentou justificar o seu prolongado silêncio sobre o assunto, para facilmente concluirmos que este não-devo-falar-mas-falo de Cavaco foram “ultrapassados os limites do tolerável e da decência” !

 

Quisessem Manuela e Cavaco pronunciar-se de forma séria e assertiva, sobre questões  da Justiça Portuguesa e interrogar-se-iam sobre os "desaparecidos" casos BPN, Furacão e sobre a cada vez mais pífia investigação do Freeport, que já todo o país percebeu que não passou de uma urdidura soez que se esvazia dia após dia...

 

 

 

Conclusão

 

Destes 3 aspectos, o primeiro assume foros de gravidade tal que pode estar em causa a democracia! Se os investigadores continuarem impunemente a comportar-se como se fossem membros de um sistema de Justiça de uma qualquer república das bananas terceiro-mundista, é nisso mesmo que o Estado de Direito ameaça transformar-se em Portugal!

 

Imagino eu que no decorrer de uma investigação, haverá um número restrito de pessoas a terem acesso aos documentos e trâmites processuais. Alguns agentes da PJ, alguns Magistrados do MP e um Juiz de instrução, para além de um pequeno grupo de funcionários administrativos de apoio (pelos quais poderão passar documentos esporadicamente, para fotocopiar, para arquivar, etc). Como se explica então que nunca se consiga apurar de onde partem as fugas? Será apenas o espírito corporativo a funcionar?

 

Face a este estado de coisas (diria melhor: face ao estado a que as coisas chegaram), onde tudo parece  ser permitido a quem devia ter o cumprimento da Lei, como princípio orientador fundamental da sua actividade, sugiro que se dê definitivamente o salto qualitativo que falta:

 

Pela calada da noite, uma brigada especial de “investigadores” deveria invadir a casa do primeiro ministro e submetê-lo a um interrogatório à “antiga Portuguesa”! Uma privaçãozinha de sono complementada pela adequada tortura da água, deverão ser suficientes para o fazer “cantar” as suas culpas no caso TVI, no Freeport e na licenciatuira... nem deverá ser necessário recorrer a métodos mais... radicais! E terá a vantagem de, por um lado, demonstrar a incapacidade dos Tribunais democráticos, para julgar situações deste teor... e por outro, de deixarmos todos de andar a fingir que acreditamos em Sistemas de Justiça garantistas e nessa “treta” dos Direitos Humanos!

 

Exagerada, esta proposta? Pois, concordo que é! Mas será que não nos arriscamos a acordar um destes dias, asfixiados por estes "justiceiros" incompetentes ou corruptos, enquadrados por alguns “jornalistas” sem ética e muitos políticos que mudam de princípios mais rapidamente do que trocam de tailleur ou de gravata?

 

Para meditação final, contraponho dois artigos antagónicos publicados nos últimos dias:

 

Excertos de “A justiça está sob suspeita”

 

«As escutas telefónicas a Armando Vara apanharam José Sócrates pelo caminho e sentaram a justiça no banco dos réus (...) O modelo em que assenta o sistema jurídico português é ainda mais obscuro e complicado: é uma ciência oculta, um buraco negro feito de ecos e silêncios, ajustes de contas e incompetências. Ninguém o entende verdadeiramente, ninguém sabe bem o que se passa lá dentro, apesar de não faltarem especialistas reputados, muitas pessoas sérias e de o assunto ser tão delicado como uma operação ao coração. Quem tem o azar de cair nas mãos de um mau jornalista, de um mau juiz (ou magistrado do Ministério Público), ou ainda de um mau médico, pode ficar com a reputação ou a vida destruídas em poucas linhas, em duas palavras ou em breves segundos na sala de operações. (...) Portugal é o país que inventou a via verde das escutas. Que grande invenção lusitana: escuta-se a torto a direito. Em vez de serem conduzidas com a paciência da pesca à linha - com respeito pelo frágil ecossistema de direitos, liberdades e garantias -, as investigações são feitas por arrastão: atira-se a malha fina e tudo o que vem à rede é peixe. Às vezes é peixe graúdo, outras vezes é peixe sem importância, e esse raramente chega às páginas dos jornais, apesar de a destruição ser igualmente fatal (...) Sabe-se agora que o procurador-geral da República terá deixado o caso em pousio deliberadamente ou por incompetência de alguém. (...) é inadmissível o estado a que as coisas chegaram. A falta de confiança no sistema e nas pessoas que o representam entranhou-se de tal forma que nenhum dos protagonistas parece ter salvação.» (por André Macedo, no Jornal i)

 

Excertos de “Uma questão de honra”

 

«Mark Felt (...) como Director Adjunto do equivalente americano à nossa Polícia Judiciária. Durante vários anos foi Director Geral interino do FBI. Foi nesse período que Mark Felt se tornou no Garganta Funda. Muito se tem escrito sobre as motivações de um alto funcionário do aparelho judiciário americano na quebra do segredo de justiça no Watergate. Todo o curriculum de Felt impunha-lhe, instintivamente, a orientação clássica de manter reserva total sobre assuntos do Estado. Hoje é consensual que Mark Felt só pode ter denunciado a traição presidencial de Nixon por uma razão. Para ele, militar e jurista, acabar com o saque da democracia americana era uma questão de honra. Pôr fim a uma presidência corrupta e totalitária era um imperativo constitucional. (...) A única saída era delegar poder na opinião pública para forçar os vários ramos executivos a cumprir as suas obrigações constitucionais. Estamos a viver em Portugal momentos equiparáveis. Em tudo. (...) E assim sabe-se o que dizem as escutas e o que dizem as gravações feitas com câmaras ocultas que registam pedidos de subornos colossais. Ficámos a conhecer as estratégias para amordaçar liberdades de informação com dinheiro do Estado. E sabemos tudo isto porque, felizmente, há gente de honra que o dá a conhecer. Por isso, eu confio no Procurador que mandou investigar as conversas de Vara com quem quer que fosse. Fê-lo porque achou que nelas haveria matéria de importância nacional. E há. Confio no Juiz que autorizou as escutas quando detectou indícios de que entre os contactos de Vara havia faces até aqui ocultas com comportamentos intoleráveis. E, infelizmente o digo, confio, sobretudo, em quem com toda a dignidade democrática e grande risco pessoal, tem tomado a difícil decisão de trazer ao conhecimento público indícios de infâmias que, de outro modo, ficariam impunes. A luta que empreenderam, pela rectificação de um sistema que a corrupção e o medo incapacitaram, é muito perigosa. Desejo-lhes boa sorte. Nesta fase, travam a batalha fundamental para a sobrevivência da democracia em Portugal. Têm que continuar a lutar. Até que a oposição cumpra o seu dever e faça cair este governo.» (por Mário Crespo, no Jornal de Notícias)

 

Ao texto de André Macedo, não acrescento mais comentários – depois de tudo o que escrevi atrás. Já o de Mário Crespo - alguém que até tenho na conta de, habitualmente, moderado - para além de, por paradoxal que possa parecer, servir de fundamento a grande parte do que escreve André Macedo, permite-me soltar uma pergunta:

 

E o exagerado, sou eu!?