BARBA A 10 EUROS E OUTRAS INTIMIDAÇÕES ILEGAIS!
Savinor: um caso a merecer a atenção
da ASAE
"Quem trabalha na Savinor tem que ter disponibilidade e ser
flexível. Caso contrário, não anda aqui a fazer nada. Se alguém mais tiver
pouca vontade de trabalhar e ajudar a empresa, é favor falar comigo para ver se
vos posso ajudar a serem mais felizes" (excerto de Comunicação de Serviço Interno da Savinor)
Parece anedota, mas não é! Em pleno século XXI, em Portugal, é
possível uma empresa multar um seu trabalhador caso este vá trabalhar com a
barba por fazer? A resposta é “SIM”, por mais absurdo que isso possa
parecer.
A história foi denunciada pelo PCP a semana passada e respeita
a uma empresa localizada na Trofa que dá pelo nome de Savinor
(Sociedade Avícola do Norte). Ao que parece esta empresa que começou por se
dedicar à actividade industrial do abate e comercialização de aves, actualmente
tem o ponto forte da sua actividade na transformação de subprodutos animais.
E parece centrar a sua política de recursos humanos, nas mais
diversas e reprováveis ilegalidades para com os seus trabalhadores (perdão: agora,
é moda dizer-se “colaboradores”...).
«O clima na firma é "abafado", descreveu, ao JN, um
trabalhador. "As pessoas são muito intimidadas, sujeitas a pressões e
coacções se não cumprirem determinadas ordens. Vive-se com medo" (...)
De entre várias comunicações de serviço interno, a que o JN teve
acesso, destaque-se 
uma, de 3 de Setembro passado, em que "Barba por
fazer" é o assunto eleito. O documento tem como destinatários os
motoristas que fazem as entregas de carnes aos clientes, e nele se lê que estes
"todos os dias devem andar devidamente barbeados e apresentáveis".
Mais: "De hoje em diante, cada vez que trouxerem a barba por fazer, serão
multados em 10 euros, que serão descontados no salário de cada mês",
indicando-se, em seguida, as pessoas encarregues de avaliar o estado da penugem
facial dos trabalhadores. (...)
Há mais: denuncia-se, ainda, a alegada falta de pagamento de
horas extraordinárias. "Temos uma escala suplementar [para entregas] a
seguir ao horário de trabalho, com horas extras que não são pagas. Mas é só um
motorista por dia", revelou o funcionário da Savinor, sublinhando que essa
escala passou a ser aleatória. "Tramam um de cada vez e sem pagar. Até
estava a correr bem. A gente fazia isso de graça, mas chegou a um ponto em que
nem isso era suficiente. Agora, é quando querem, à hora que querem" (...)
num outro comunicado interno, de 30 de Outubro último, em que se
acusa um empregado - nomeando-o - de não querer trabalhar, dado este ter
declarado não poder alterar os horários antes estabelecidos. Lê-se, ainda:
"Quem trabalha na Savinor tem que ter disponibilidade e ser flexível. Caso
contrário, não anda aqui a fazer nada. Se alguém mais tiver pouca vontade de
trabalhar e ajudar a empresa, é favor falar comigo [elemento da direcção
comercial] para ver se vos posso ajudar a serem mais felizes".
O tom intimidatório tem continuidade noutras circulares, em que
se diz que alegadas falhas dos trabalhadores, como o uso de líquido de lavagem
de carros sem doseador ou a falta de assinatura numa nota de débito/crédito de
tabuleiros de carne, serão cobradas aos mesmos, em forma de pagamento dos
materiais em causa. "Qualquer coisinha que se passe, eles ameaçam que
descontam. Se formos a assumir tudo isso, a gente não ganha para viver. Mas há
quem tenha receio de perder o posto de trabalho e se cale", alerta o mesmo
colaborador.» (em Jornal
de Notícias).
Um conjunto das “Comunicações de Serviço Interno” com as
intimidações descritas na notícia do JN, podem ser consultadas aqui.
Nem de propósito, no mesmo dia, outro jornal – o i –
publicava uma outra notícia (que merece ser “cruzada” com a anterior, pois
poderá ser explicação para parte do sucedido), na qual se dava conta de um debate
sobre desemprego e desigualdade, que reuniu alguns investigadores
universitários e empresários de vários sectores de actividade. As conclusões
sobre a falta de qualificação de grande parte dos “piquenos” e médios
empresários Portugueses, não é novidade nenhuma. O que é novo, é o
desassombro e a frontalidade, com que isto é afirmado publicamente, num país
tão habituado como o nosso a apontar o dedo aos “malandros, que não querem
fazer nenhum” e a vitimizar os “empreendedores que criam emprego”...
«"Se calhar era útil pensar numa iniciativa do tipo Novas
Oportunidades para os nossos empresários", ironizou Renato Carmo,
investigador do ISCTE
(...) um diagnóstico
arrasador ao mercado de trabalho nacional, "onde parte da culpa estará
também na qualidade dos empresários", argumentaram vários especialistas
num debate sobre desemprego e desigualdade. (...) Em
Portugal, mostram os dados do Ministério do Trabalho do final de 2007 (os
últimos disponíveis), quase 23% dos empresários tem apenas a primeira classe.
Mais de 20% dos empregadores tem, no máximo, o terceiro ciclo do ensino básico
(o antigo 9º ano, actualmente a escolaridade obrigatória). Este perfil é mais
ou menos semelhante quando se olha para o resto da população activa, para os
trabalhadores. Destes, cerca de 22% tem a primeira classe e apenas 22% acabou a
escolaridade obrigatória.
(...) Será que as
baixas qualificações e habilitações dos empresários - supostamente, a elite
empreendedora que puxa pela economia - são uma causa relevante para o insucesso
dos seus negócios e consequente subida do desemprego, como hoje acontece? (...) A questão incendiária foi levantada por Alfredo Bruto
da Costa, presidente do Conselho Económico e Social, que acolhe as
negociações laborais entre governo, sindicatos e patrões. "Como é que
queremos mais produtividade e emprego com as qualificações que temos ao nível
dos empresários?"
(...) Paulo Nunes
de Almeida é
dono de uma PME do sector do têxtil e vestuário, a TRL. O empresário alerta que
"é sempre perigoso fazer generalizações", mas "obviamente que o
nível de habilitações das pessoas é importante para a capacidade de inovação,
sobretudo nas empresas mais pequenas" (...) Na
opinião de Carlos Pimenta, director-geral da SIIF Énergies, "o país é o
que é e a maioria dos empresários reflecte isso"» (em Jornal
i)
Voltando à Savinor, refira-se que a sua Administração veio em
comunicado esclarecer «que
desconhecia o conteúdo das referidas circulares e que "repudia
completamente o tipo de linguagem utilizada". A Savinor adianta que
lamenta o tom e estilo de algumas comunicações referidas, não o considerando
aceitável. A Savinor não aplicou a nenhum dos seus trabalhadores qualquer
sanção pecuniária em virtude do uso de líquido de lavagem de carros sem
doseador ou em virtude da falta de assinatura de notas de débito/crédito de
tabuleiros", pode ler-se no comunicado da empresa. Esclarecendo que
"esta forma de actuação não faz parte do tipo de comportamento nem da
Savinor, nem de qualquer empresa do Grupo em que a Savinor se insere", a
administração informa que "a situação já foi alvo de nota interna".» (em Notícias
da Trofa) negando ainda segundo o mesmo jornal, qualquer incumprimento
do pagamento de horas extraordinárias: «são escrupulosamente cumpridas as regras referentes ao pagamento
do trabalho suplementar».
Tudo isto é estranho pois uma administração que desconhece uma série de
documentos internos com conteúdos tão pouco ortodoxos como os citados, andará
muito distraída e, por certo, controla muito pouco a actividade dos seus
responsáveis subalternos que os teriam produzido e publicado...
Acresce que esta é uma empresa com um triste historial a nível
ambiental, como pode o leitor verificar aqui e aqui, onde são
referidos casos recentes. de 2008, que apenas são réplicas de outros idênticos
de um passado mais distante...
Este caso é apenas mais uma evidência de que a legislação aplicável
ao sector laboral, não pode colocar em pé de igualdade os empregadores e os
empregados pois de facto o “peso” de ambas as partes é absolutamente distinto:
na maioria das vezes, os primeiros se valem (quando a ausência de escrúpulos o
permite) da situação de dependência – pode ler-se “sobrevivência” – dos
segundos do seu “posto de trabalho”... Algo que não foi tido em conta na
elaboração do chamado “Código Bagão Félix”. Nem na revisão de que o mesmo
foi objecto por parte do anterior Governo, este aspecto foi atenuado da forma
que se impunha! Resta esperar que exemplos como este sejam cabalmente
esclarecidos pelas entidades competentes e que as responsabilidades sejam
assacadas à Empresa, pois não me parece lógico (e muito menos, justo) que uma
Administração possa argumentar desconhecimento de tão gritantes arbitrariedades
conseguindo assim, ficar impune... E o caso não é único. Longe disso. E não só de
PME’s, se vão ouvindo histórias aqui e ali de tentativas de instituir os chamados
dress codes e outras normas de “apresentação” que só são justificáveis
em determinadas funções (como as do atendimento público, por exemplo) e que,
nesses casos, devem ser sempre claras rigorosas e contratualizadas. O que nem
sempre sucede.
Pergunto pois, onde pára a ASAE, que ainda não actuou neste caso? E no caso
da Corticeira Amorim, já agora? Vários dias já decorreram
depois de se ter conhecido a insinuação de falsas dificuldades para justificar
200 despedimentos, sem que nada tenha sucedido... Estranho também que quem
passou meses em campanhas eleitorais de cariz populista, dizendo-se defensora
das “piquenas” e médias empresas, perante estas arbitrariedades, tenha mantido
o silêncio sobre o assunto. Ficava-lhe bem uma crítica a esta lamentável
actuação empresarial. Até para a diferenciar dos empresários honestos que
actuam de forma diferente...
A finalizar, não posso deixar de me interrogar se a preocupação em
ter alguém que diariamente inspeccione o tamanho capilar das faces dos
cavalheiros desta empresa, será também extensível às damas suas colegas... é
que não vi nenhuma das tais comunicações de serviço a ameaçarem as senhoras que
fossem trabalhar com as axilas sem estarem devidamente depiladas... Um lapso
grave de higiene, senhores metrossexuais da Savinor! E uma falha na coerência
da “coisa”: sovaco de moça, peludo, devia dar multa da grossa!!!