QUANDO A EXTREMA ESQUERDA SE CONFUNDE COM A... DIREITA
Mais déficit, mais
“precários e... mais vetos?
Num só dia toda a oposição se uniu para aprovar 11 diplomas com
aquilo que foi designado por “medidas anti-crise”. Nada de mais - dir-se-á - do
que a democracia parlamentar a funcionar! E no plano formal, assim é de facto.
Mas vejamos um pouco além desse mero formalismo...
«Entre as iniciativas aprovadas inclui-se o projecto de lei do CDS-PP para adiar para Janeiro de 2011 a
entrada em vigor do Código Contributivo, e um projecto de resolução do PSD com o mesmo objectivo.
Os diplomas foram aprovados com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, BE, PCP
e PEV e com os votos contra do PS. (...)
Com o voto contra do PS, e a abstenção do BE, e votos favoráveis
dos outros partidos, foi aprovado ainda um projecto do PSD que altera o IRC, extinguindo o Pagamento
Especial por Conta (PEC).
(...)
Com o voto contra do PS, e a abstenção do BE, e votos favoráveis
dos outros partidos, foi aprovado ainda um projecto do PSD que altera o IRC, extinguindo o
Pagamento Especial por Conta (PEC). (...)
Os projectos do PCP para
“eliminar o PEC” e diminuir os prazos de reembolso do IVA mereceram igualmente
o voto favorável de todas as bancadas, às excepção do PS.» (em Diário
de Notícias)
Todos diferentes, todos iguais...
Há aqui uma diferença significativa na prática política e
parlamentar destas oposições:
Quando conviviam com um governo de maioria absoluta, limitavam-se a
apresentar propostas populistas por saberem que não seriam aprovadas e, que
nunca seriam chamados à responsabilidade perante as consequências da eventual
aplicação das mesmas. Com um governo minoritário na A.R., a situação
alterou-se: agora, as oposições podem continuar a apresentar o mesmo tipo de
propostas e serão as primeiras a apontar a responsabilidade pelas consequências
da sua aplicação... ao governo que “amarraram” às mesmas. Engenhoso? Sim, é-o.
Mas também profundamente desonesto!
Vejamos os 3 pontos principais desta inusitada “santa aliança”:
1. O impacto no
déficit orçamental
«Para quem diz que não quer aumento de impostos e aumento do
défice, tem a mais elementar responsabilidade de explicar como acomodar um
desequilíbrio de 2300 milhões de euros. A deriva despesista da oposição tem uma
lógica de competitividade entre as suas diferentes forças políticas e arrasta
para um populismo sem sentido, sem explicação e sem desculpa (...) O PCP e Bloco de Esquerda acabariam por pôr em causa a
sustentabilidade da segurança social pública e a possibilidade de pagar a tempo
e horas as pensões aos trabalhadores. Este é um caminho de populismo. (...) Em matéria de diminuição da taxa social única, o impacto
negativo da proposta do PSD seria de 734 milhões de euros. Não estamos a falar
de retórica política, mas de matéria da maior seriedade para o país e com consequências
importantíssimas ao nível das finanças públicas.» (Jorge Lacão, Ministro dos
Assuntos Parlamentares, citado pelo Diário
de Notícias, no debate na A.R., que antecedeu as votações)
O impacto total das medidas aprovadas poderá resultar num agravamento
do déficit orçamental de 2.300.000.000 (dois mil e trezentos milhões de
euros)!!! Isto resulta
da conjugação de medidas que cortam receitas do Estado com outras que geram
despesa!
Claro que os diplomas baixam agora à discussão na especialidade e
aí muita coisa poderá ser corrigida, até porque a “Santa Aliança” que começou
na extrema direita e terminou na extrema esquerda do espectro da oposição
parlamentar, terá agora de estar de acordo não apenas em destruir o que fora
efectuado pelo anterior governo (como sucedeu nesta votação na generalidade)
mas também na construção das respectivas propostas em concreto... E esse
entendimento será muito mais difícil, até porque estes partidos da oposição
(todos, sem excepção) raramente se conseguiram caracterizar por construir algo
durante a anterior legislatura, antes optando pelo “entretenimento” do
constante bota-abaixo destrutivo...
Aguardemos pois pelo desfecho da discussão na especialidade das
comissões, na certeza de que a aprovação em definitivo deste “pacote”, em
vésperas de apresentação do OE para 2010, condicionaria o Governo a ter de
governar com parcelas dos programas dos 4 derrotados nas eleições. Dizendo de
outra forma: a governabilidade estaria fortemente colocada em causa.
2. O jogo da direita
feito pela extrema esquerda
A suspensão da entrada em vigor do novo Código Contributivo,
“atirado” agora para Janeiro de 2011, por propostas do CDS e PSD (que
recolheram a aprovação de BE, PCP e Verdes), será o exemplo maior da insensatez
da extrema esquerda parlamentar.
Leio a “confissão” de um assumido bloguer “social democrata”, Pedro
Picoito («Sou
conservador-liberal por dentro, mas disfarço-me de social-democrata por fora.», no Blogue
Cachimbo de Magritte), admiro-lhe a sinceridade e não estranho
que à direita interesse adiar a entrada em vigor de preceitos legais que combateriam
de forma efectiva a contratação de trabalho precário, penalizando os
empregadores que continuassem a optar pelos famigerados contratos a termo (com
acréscimo de 3% na taxa social única) e incentivando a contratação sem
termo (com reduções da mesma taxa em 1%). Mas que dizer de Bloquistas
e Comunistas que aparecem de braço dado com essa mesma direita,
alinhando neste jogo que acaba por ser objectivamente contra a geração de
empregos mais estáveis do que os actuais!?
Repare-se que a reforma agora adiada, permitiria diminuir os custos
laborais das empresas que transformassem contractos de trabalho precários em
contractos estáveis... e contribuiria para uma maior sustentabilidade da
segurança social, uma vez que a redução da taxa social única era inferior ao
incremento dos casos penalizados. Temos pois um BE e um PCP a marcarem golos
pela equipa do neoliberalismo, sem qualquer hesitação, apenas para poderem
(como logo fez Louçã) reclamar a derrota do governo!
Enquanto isto, um desenvolvido e exaustivo trabalho jornalístico
publicado na Visão,
dá-nos a conhecer as razões porque há tantos “empregos que ninguém quer”... Não podia vir mais a propósito.
Quando o li, não pensei em Paulo Portas, nem em Manuela Ferreira
Leite... Pensei em Francisco Louçã e Jerónimo
de Sousa e naqueles
milhares de desempregados e trabalhadores precários que se terão iludido quando
lhes deram tão recentemente o seu voto. Com que cara os encararão hoje os dois
dirigentes desta estranha esquerda? E alguma vez terão a coragem de Pedro Picoito, para confessarem
publicamente as respectivas derivas ideológicas?
3. As preocupações de Cavaco, os
vetos e a “ajuda” ao Governo
Por muito menos do que isto, o então primeiro ministro Cavaco
Silva, deu a sua contribuição para o léxico político com a introdução da
expressão “forças de bloqueio”, a que associou o não menos célebre
desabafo do “deixem-me trabalhar!”...
Irá agora Cavaco aproveitar a ocasião para praticar finalmente as
suas promessas eleitorais de “ajuda” ao governo em matéria económica? Irá
Cavaco calar todas as vozes maledicentes – como a minha – que sempre duvidaram
da tão apregoada (em discursos palavrosos de circunstância...) “cooperação
estratégica” com o governo legitimamente eleito? Irá continuar na senda dos
seus vetos políticos, aplicando-os a alguns destes diplomas “bloqueadores” da
criação de emprego, aproveitando para retomar o discurso da “responsabilidade”
com que amiúde já tentou mimosear o governo? Ou limitar-se-à à cumplicidade,
implícita na eventual aprovação dos mesmos para de seguida continuar a
manifestar as suas habituais declarações inócuas de "preocupação"?
Para já, Sócrates ainda não falou em “forças de bloqueio”, nem
creio que o venha a fazer, mas não se coibiu de deixar um aviso claro antes da
concretização da “santa aliança Tuga”: «não se pode aceitar a ideia de que o Parlamento aumenta a
despesa, cria um problema orçamental, e depois o Governo a única coisa que tem
que fazer é executar. A isso chama-se um Governo da Assembleia.» (José Sócrates, citado pelo Diário
Económico). Depois, digam que é vitimização...
injustificada.
Várias vezes aqui referi, antes das eleições, o perigo que
representava para o país - em tempos de crise tão grave como a actual –
embarcar em soluções políticas de puro aventureirismo irresponsável! Os factos
confirmam em absoluto esses receios: nem na oposição, estes partidos liderados
por políticos menores, conseguem ser ideologicamente coerentes, quanto mais ver além dos
seus mesquinhos interesses eleitoralistas! Talvez assim nos façam de novo ir às
urnas mais cedo do que pensaríamos, para lhes dar o merecido “prémio”...