INFORMAÇÃO N.º 146/2008 DE 09-06-2008 01-16

«INFORMAÇÃO

N.º 146/2008

Departº: Gabinete Jurídico

Data: 09 de Junho de 2008

PARECER(ES):

«Concordo com o proposto, pelo que julgo ser de reiterar a decisão da Escola.» Ass. António Apolinário Saraiva em 09-06-2008

DESPACHO:

«Concordo com a informação e parecer. Reitero a decisão da Escola.» Ass. Directora Regional Engrácia Castro em 16-06-2008

ASSUNTO: Recurso hierárquico: Sanção disciplinar

Aluno:

Recorrente:

Escola Secundária de Pombal

Medida disciplinar: Transferência de Escola

1 - Introdução

            1.1- Em 04/06/2008, com o número 248484, deu entrada nesta DRE o Recurso Hierárquico supra citado, na sequência de outros dois anteriores interpostos, relativamente ao mesmo assunto.

            1.2- Por sua vez, no mesmo dia, o Recurso também deu entrada na Escola e, nesta sequência, a coberto do ofício datado de 04706/2008, a Escola remeteu a esta DRE variada documentação relativa ao assunto, nomeadamente, acta do Conselho de Turma Disciplinar, documento datado de 21 de Maio de 2008, acta de reunião de notificação pessoal da decisão e notificação pessoal da decisão.

2 - Enquadramento

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